Grupo de Lima pede que denúncias sobre violações aos direitos humanos na Venezuela sirvam de prova na Corte Penal Internacional

Grupo de Lima pede que denúncias sobre violações aos direitos humanos na Venezuela sirvam de prova na Corte Penal Internacional

Por Eduardo Szklarz/Diálogo
dezembro 08, 2020

Em uma declaração feita no dia 13 de outubro de 2020, o Grupo de Lima pediu que as denúncias sobre violações aos direitos humanos na Venezuela provenientes de um relatório das Nações Unidas sirvam de prova para a Corte Penal Internacional em suas indagações sobre o regime ilegítimo de Nicolás Maduro.

“[Os governos do Grupo de Lima] manifestam seu repúdio às sistemáticas violações aos direitos humanos praticadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro, que compreendem supostos crimes de lesa-humanidade”, diz a declaração.

Os delitos foram documentados no relatório da Missão Internacional Independente das Nações Unidas de Determinação dos Fatos na Venezuela, publicado no dia 16 de setembro.

Os ministros das Relações Exteriores das nações do Grupo de Lima realizam uma reunião sobre a crise venezuelana em Santiago, no dia 15 de abril de 2019. O Grupo de Lima, formado majoritariamente por nações latino-americanas, está buscando uma solução para a crise da Venezuela. (Foto: Martin Bernetti/AFP)

“[Os governos] também solicitam que se investigue a fundo os vínculos do regime ilegítimo com o crime organizado, o terrorismo e as redes de corrupção internacionais, o narcotráfico, o tráfico de pessoas e o contrabando”, afirmou o Grupo de Lima.

A declaração foi assinada pela Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela (membros do Grupo de Lima), além do Equador e de El Salvador (países observadores).

Reunidos virtualmente, os membros desse fórum de chanceleres das Américas reiteraram seu apoio ao presidente interino Juan Guaidó e à Assembleia Nacional, como autoridades venezuelanas legítimas e democraticamente eleitas.

A Missão Internacional Independente foi criada em setembro de 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes praticados na Venezuela desde 2014.

Os crimes foram praticados tanto pelas Forças de Ação Especial da Polícia Nacional Bolivariana como pelos organismos de inteligência do Estado, entre eles o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional e a Direção Geral de Contrainteligência Militar.

De acordo com o relatório, “as técnicas de tortura incluíam posições de estresse, asfixia, golpes, descargas elétricas, cortes e mutilações, ameaças de morte e tortura psicológica”.

“Os organismos de inteligência também submeteram os dissidentes – tanto homens como mulheres – à violência sexual, incluindo violações sexuais com partes do corpo ou objetos e ameaças de violação sexual à pessoa detida ou a seus entes queridos, nudez forçada, além de espancamentos e descargas elétricas nos órgãos genitais”, disse Francisco Cox, integrante da Missão, em um comunicado.

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