O governo brasileiro lançou, no começo de novembro de 2023, um Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reforçar as ações de combate ao crime organizado. O plano inclui o reforço e a união das Polícias Federal, Rodoviária e Penal e das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha), para ampliar a atuação nos portos, aeroportos e fronteiras brasileiros. As novas medidas valem até maio de 2024.
“Resolvemos tomar uma decisão e fazer com que o governo federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de drogas e do tráfico de armas”, ressaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento.
Os locais que receberam as medidas foram os portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, o de Santos, o maior da América Latina, no estado de São Paulo, e os aeroportos internacionais Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e Guarulhos, no estado de São Paulo.
“A ideia inicial é de que os militares da Aeronáutica atuem, sobretudo, nas áreas vulneráveis no momento, onde se dá o trânsito de bagagem, reforçando a fiscalização que já é feita pela Receita Federal, pela Polícia Federal e pelas próprias companhias aéreas”, relatou à mídia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “A Marinha brasileira irá auxiliar na fiscalização de cargas em navios, mostrando a importância desse modal para as atividades das organizações criminosas. Já o Exército atuará na faixa de fronteira. A atuação de todos será progressiva e sem prejuízo para que a Polícia Federal e a Receita Federal continuem fazendo seu trabalho”, completou o ministro.
As ações empreendidas pela Marinha do Brasil (MB) no litoral paulista, ganharam o reforço do Navio-Patrulha Gurupi, que chegou ao Porto de Santos no dia 14 de novembro, para apoiar o patrulhamento e a fiscalização de embarcações na região. Durante os primeiros sete dias, a MB realizou 505 abordagens a embarcações, com seis apreensões por irregularidades administrativas, 4.368 inspeções em veículos, 61 ações interagências e 11 inspeções em cascos de navios.
O Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) fortalecem as ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países, com destaque, neste momento, nos estados de Mato Grosso, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os dois últimos fazem fronteira com o Paraguai, rota de entrada de armas de grosso calibre e drogas. O balanço da FAB dos primeiros 15 dias de operação informa que 358 pessoas e 51 veículos foram revistados. As ações de patrulhamento somaram 230 horas.
As medidas visam também atacar o poderio financeiro de organizações criminosas. A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, implantaram um Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, visando enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas, por meio de apoio a investigações de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Além do Rio, as medidas de asfixia financeira de organizações criminosas serão focadas em São Paulo.
Estão sendo empregados 3.700 membros das Forças Armadas, sendo 2.000 do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.