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Forças Armadas do Equador continuarão responsáveis pela segurança do Congresso

Por Dialogo
maio 10, 2012


O governo equatoriano determinou que as Forças Armadas continuem encarregadas da vigilância da sede do Congresso, medida tomada em função de uma rebelião da Polícia no dia 30 de setembro de 2010, anunciou a Presidência em 8 de maio.

O presidente Rafael Correa prorrogou por dois meses o decreto de “estado de exceção nas instalações da Assembleia”, facultando aos militares a segurança do prédio, que estava nas mãos da Polícia antes do levante.

A medida, que foi prorrogada em diversas ocasiões, informa que a mesma foi adotada porque alguns policiais “desviaram-se severamente ou abandonaram sua missão (…) e consequentemente seus deveres por se terem insubordinado”.

“Apesar do processo intensivo de recomposição institucional do sistema de segurança deste órgão do Estado, as sequelas não puderam ser superadas, o que poderia criar grande comoção interna caso a Assembleia não pudesse exercer plenamente suas atribuições”, acrescentou o texto.

Durante o estado de exceção, que pode ser decretado em caso de comoção interna, o presidente tem poderes para suspender ou limitar os direitos do cidadão, como a inviolabilidade de domicílio, e usar a censura prévia das informações da mídia e lançar mão da força pública.

No dia 30 de setembro de 2010 centenas de policiais se rebelaram contra uma lei que reformou seu regime salarial, em protestos que deixaram dez mortos e 274 feridos, levando à prisão de Correa e à tomada do Congresso por parte dos insubordinados.

Em meados de 2011, a justiça condenou a três anos de detenção o ex-chefe da escolta legislativa, Coronel Rolando Tapia, por atentado contra a segurança do Estado.

Durante a revolta, Correa denunciou uma intentona golpista e decretou o estado de exceção em âmbito nacional, que depois foi limitado a Quito e, posteriormente, à sede do Legislativo.





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