Após as eleições de 28 de julho, o regime de Nicolás Maduro reforçou seu controle sobre a liberdade de expressão, impondo uma série de medidas que, na opinião de especialistas, são inconstitucionais. Entre essas decisões, encontra-se o bloqueio do acesso à plataforma X, que Maduro anunciou em um discurso transmitido por televisão, em 9 de agosto.
“Fora X da Venezuela”, gritou Maduro, ao anunciar a proibição da plataforma durante 10 dias. Três dias antes, o autocrata havia proibido o uso do WhatsApp por funcionários da administração pública, incluindo membros dos corpos policiais e militares. Seu argumento foi que, por meio dessa plataforma, são transmitidas ameaças contra os agentes que responderam com violência contra os manifestantes que saíram às ruas de todo o país, para repudiar o anúncio de sua reeleição.
“Vou romper relações com WhatsApp, porque eles estão usando [a plataforma] para ameaçar a Venezuela, e por isso vou removê-la do meu telefone para sempre”, declarou. Daquele dia em diante, as comunicações seriam transmitidas por meio da rede Telegram.
Através da mídia controlada pelo regime, foi divulgada uma declaração atribuída à ministra da Ciência e Tecnologia, Gabriela Jiménez, segundo a qual, desde a jornada eleitoral de 28 de julho, todas as plataformas estatais da web haviam sofrido algum tipo de ataque. Sem apresentar nenhuma evidência, Jiménez afirmou que, em 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e outras plataformas do regime estavam sujeitos a “30 milhões de ataques cibernéticos por minuto”.
Essa narrativa foi usada para justificar a falta de divulgação das planilhas dos atos de escrutínio da eleição presidencial. De acordo com a delegação do Centro Carter, que foi convidada a supervisionar as eleições, não há provas de qualquer ataque contra o CNE.
Em 12 de agosto, o regime anunciou a criação de um Conselho Nacional de Segurança Cibernética. Essa decisão foi formalizada uma semana depois com a publicação de um decreto presidencial no Diário Oficial.
De acordo com Laura Louza, coordenadora de Acceso a la Justicia, uma ONG que avalia as normas e sentenças emitidas pelo regime de Caracas, com a vigilância do Conselho Nacional de Segurança Cibernética, é uma tentativa de dar um certo caráter institucional às restrições impostas à liberdade de expressão pelos diferentes operadores do partido governista.
“O objetivo é fornecer uma estrutura legal para justificar uma série de situações arbitrárias. Entre as soluções propostas, decretos são emitidos sobre questões que deveriam ser reguladas por lei”, disse Louza, quando consultada por Diálogo, em 9 de outubro. “Isso é inconstitucional e contrário às normas de direitos humanos, pois estamos falando de liberdade de expressão.”
Ao tomar conhecimento do conteúdo do decreto sobre a criação do referido conselho, a ONG emitiu um comunicado alertando que a intenção do regime venezuelano não era proteger os cidadãos da delinquência informática, mas salvaguardar os interesses do Estado, em um contexto em que sua legitimidade é questionada por setores nacionais e internacionais. “Não se trata de um regulamento para dizer que haverá problemas educacionais e institucionais reais. Nota-se que vão limitar o que o cidadão vai dizer e sancioná-lo”, advertiu Acceso a la Justicia.
Até 10 de outubro, continuavam esperando que o regime de Maduro anunciasse as primeiras decisões relacionadas ao funcionamento legal do Conselho Nacional de Segurança Cibernética.
Fechamentos e perseguições
Em 2024, o cerco do governo à mídia e aos jornalistas independentes se intensificou, especialmente desde a campanha presidencial. De acordo com a ONG venezuelana Espacio Público, somente neste ano a Comissão Nacional de Telecomunicações bloqueou o acesso a 14 portais de notícias, entre eles os mais conhecidos por sua independência, como El Pitazo, Efecto Cocuyo e Runrunes.
Desde 2017, mais de 440 meios de comunicação foram fechados ou bloqueados pelo regime de Miraflores, disse à Diálogo Carlos Correa, diretor de Espacio Público.
Com a intensificação da agitação política, na terceira semana de setembro, oito jornalistas e repórteres gráficos foram privados de sua liberdade e acusados de delitos como terrorismo ou incitação ao ódio. Além disso, soube-se que o jornalista Luis Gonzalo Pérez e o repórter gráfico Jesús Medina Ezaine tiveram que deixar o país, devido às perseguições.
De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, esse é o resultado de uma “perseguição sem precedentes” aplicada pelo regime venezuelano contra jornalistas, após os comícios presidenciais.
“Na Venezuela, há 1.916 pessoas detidas por motivos políticos, 11 a mais do que na semana anterior, quando 1.905 pessoas foram detidas pelos mesmos motivos”, informou a agência de notícias espanhola EFE, em 10 de outubro.
“Após as eleições, as prisões de jornalistas geraram muito medo e coisas muito sérias estão acontecendo. Os jornalistas não querem assinar suas matérias, buscando proteção. A produção de informações verdadeiras e oportunas foi drasticamente reduzida”, afirmou Correa.
A perseguição chegou a um ponto em que, acrescentou Correa, “há uma crise de confiança no tecido social”. Como resultado, as pessoas estão sendo extremamente cautelosas, mesmo quando postam em fóruns ou bate-papos em plataformas de mensagens.
Correa acrescentou que as restrições a X e WhatsApp incentivam o uso de outras redes para a disseminação de informações, como Instagram e Facebook. “Esta é uma sociedade aberta que a ditadura está tentando sufocar, para que a informação não circule. Mas há muita resiliência; há uma grande vontade de se informar”, observou.
