Um relatório recente da organização não governamental International Crisis Group (ICG) indica que a organização criminosa brasileira Comando Vermelho (CV) tem avançado na região da Amazônia conhecida como Três Fronteiras, que engloba Brasil, Colômbia e Peru, em sua busca do domínio das rotas de tráfico de cocaína.
A organização criminosa, nascida no Rio de Janeiro na década de 1970, criou uma rede de alianças que envolve o grupo de guerrilheiros colombianos, Frente Carolina Ramírez, e traficantes de drogas peruanos. O avanço do grupo se reflete em outros crimes, como extração ilegal de ouro e de madeira e pesca ilegal, ameaçando ainda mais a floresta e a vida dos povos indígenas e ribeirinhos.
De acordo com o relatório do ICG, o CV lançou, há quase cinco anos, o Comando Vermelho Amazonas, desfazendo uma antiga aliança com a facção amazonense Família do Norte, que foi a principal organização criminosa na Amazônia por quase uma década. O CV estaria assim superando inimigos como o Primeiro Comando da Capital e Os Crías, uma facção formada em sua maioria por jovens criminosos. O CV teria também criado um conselho criminoso formado por 13 membros de Manaus, que coordena as ações e responde à liderança original no Rio de Janeiro.
O método de ação do grupo inclui a busca de mão de obra barata nas comunidades locais, incluindo principalmente jovens. Em uma região marcada por pobreza extrema e falta de oportunidades de trabalho, ainda fornecem ajuda financeira, medicamentos e alimentos para famílias necessitadas nas áreas que eles controlam, com o objetivo de dominar os mercados e populações locais. Os povos indígenas – principalmente homens jovens – também são cooptados, algumas vezes pagos em pasta base de cocaína, o que tem levado a um aumento no consumo, inclusive entre crianças.
A competição entre grupos criminosos já tem reflexo nas taxas de violência. Segundo um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa brasileira de Mortes Violentas Intencionais em 2022 foi de 23,3 vítimas por cada 100.000 habitantes. Na Amazônia Legal, que inclui todos os sete estados da região Norte, além de Mato Grosso e parte do Maranhão, foi de 33,8 por cada 100.000 habitantes. Em 2022, Letícia, cidade da Colômbia da área da tríplice fronteira, emergiu como a segunda mais violenta daquele país.
Para o ICG, a melhor forma de combater esse avanço é a união de esforços entre os três países. “A cooperação é fundamental. Os criminosos muitas vezes operam além da linha divisória, transportando armas, drogas, fundos e pessoas internacionalmente. Ao atravessarem essas fronteiras, podem evitar detenções e repressões, especialmente porque frequentemente dispõem de mais recursos financeiros do que os orçamentos dos Estados dedicados ao seu combate”, opina Bram Ebus, consultor em meio ambiente e crime para o ICG.
A Declaração de Belém assinada durante a Cúpula da Amazônia, realizada em agosto de 2023, reunindo os oito países amazônicos que formam a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, segue esse caminho da cooperação. A Declaração prometeu “promover a troca de informações e aprimorar a cooperação policial e de inteligência para combater atividades ilegais e crimes ambientais que afetam a Região Amazônica”. Além disso, previa a instalação de um centro regional de cooperação policial em Manaus.
“As agências responsáveis pela aplicação da lei devem concentrar-se no reforço dos exercícios de criação de confiança, incluindo a implementação de medidas anticorrupção. Melhorar a partilha de informações e canais de comunicação relativos aos movimentos transfronteiriços de indivíduos procurados, bem como aos carregamentos de drogas e armas, poderia aumentar significativamente a agilidade e a eficiência das respostas do Estado”, afirma Ebus.
O relatório do ICG mostrou que os criminosos reinvestem o lucro do tráfico de drogas em outras atividades criminosas que prejudicam o meio ambiente, como a extração ilegal de madeira e de ouro, bem como a pesca ilegal. Essas atividades permitem que eles lavem dinheiro, encontrem uma fonte de renda lucrativa e mais segura e ainda as usem para esconder e transportar as drogas em madeiras, carregamentos de peixes etc.
A cocaína em si já é a principal causa do desmatamento na região da tríplice fronteira, em grande parte porque é na floresta também que são montados os laboratórios para processar as drogas, vazando resíduos químicos no solo e na água. Já a extração ilegal de ouro está poluindo os rios da Amazônia, com a descarga de mercúrio tóxico, e as incursões dos criminosos em terras indígenas colocam essas comunidades em risco.
Ebus diz que Colômbia e Brasil têm boas iniciativas no combate aos criminosos. A Unidade de Informação e Análise Financeira da Colômbia recebe um bom apoio financeiro e tem as ferramentas necessárias para investigar rastros de dinheiro relacionados com crimes ambientais. Já no Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis tem condições de reprimir infratores ambientais e os intrusos violentos nos ecossistemas protegidos.
O Ministério da Defesa do Brasil enviou um comunicado à Diálogo, dizendo que participa de ações interministeriais que executam operações com os órgãos de segurança pública no combate aos crimes em áreas de fronteira. Algumas dessas operações são desenvolvidas, inclusive, em conjunto com as forças armadas de países que possuem fronteira com o Brasil. O Ministério cita a Operação Ágata, coordenada pelas Forças Armadas do Brasil, que desde 2011 vem desenvolvendo ações de segurança em toda a área de 17.000 quilômetros de fronteiras terrestres com 10 países sul-americanos.
“A colaboração com os seus homólogos além-fronteiras é crucial para a compreensão das cadeias de abastecimento internacionais de produtos amazônicos obtidos ilicitamente e dos fluxos monetários associados. A padronização da legislação sobre crimes ambientais em todos os países facilitaria este esforço”, afirma Ebus.
Nesse aspecto, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, anunciou, no dia 27 de julho, o lançamento de um novo esforço com os governos da bacia amazônica para desmantelar o financiamento ilícito que sustenta crimes contra a natureza. Yellen disse que a “Iniciativa da Região Amazônica contra o Financiamento Ilícito” visa aumentar a cooperação entre os ministérios das finanças, as agências de segurança e outras entidades do Brasil, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guiana, Peru e Suriname, com o objetivo de melhorar a capacitação para detectar redes financeiras ilícitas que operam na região.
