As fronteiras criminosas da Amazônia

Foto de arquivo. Vista de uma área de exploração ilegal de madeira no norte do estado do Pará, na Amazônia brasileira, em 14 de outubro de 2014. (Foto: Raphael Alves/AFP)

A região amazônica entre Brasil, Colômbia e Peru é uma das áreas com maior concentração de crime organizado que ameaça a segurança em toda a América Latina. Ela se estende ao longo de centenas de quilômetros e conta entre seus principais centros urbanos com a cidade brasileira de Tabatinga, a cidade colombiana de Letícia e a cidade peruana de Santa Rosa de Yavarí. Parte de seu território abriga comunidades indígenas que estão entre as principais vítimas da expansão da criminalidade.

“Essa área serve como um laboratório criminal para redes internacionais e possibilita a evasão da aplicação da lei simplesmente cruzando as fronteiras. Devido às diferenças nos marcos legais e nas definições de crimes ambientais, os bens amazônicos podem aumentar de valor simplesmente transportando-os de um desses países a outro”, disse à Diálogo o especialista em segurança Bram Ebus, autor do recente relatório do Crisis Group, com o título Um problema de três fronteiras: Contendo as fronteiras criminais da Amazônia.

A região tornou-se crítica devido à penetração de alguns grupos guerrilheiros colombianos, como a Frente Carolina Ramírez, bem como à expansão das plantações de coca no Peru e aos grupos criminosos brasileiros que dominam cada vez mais as rotas fluviais. Entre os tráficos ilícitos que tornaram a área da tríplice fronteira atraente para o crime organizado, os mais relevantes são a cocaína, o ouro e a madeira.

Tráfico de cocaína

Enquanto em outras partes da Amazônia o comércio ilegal de madeira é a principal causa do desmatamento, nessa região o fator mais importante de devastação ambiental é a cocaína. Nos departamentos peruanos de Ucayali e Loreto, o cultivo da folha de coca quase triplicou nos últimos anos, passando de 2.939 hectares em 2018 a 8.613 hectares em 2022, de acordo com dados da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas (DEVIDA), do Peru.

Uma investigação do jornal peruano La República revelou que, para expandir-se sem obstáculos, os traficantes de drogas inventaram a estratégia do chamado “direito à comunidade”. Isso envolve uma compensação financeira à comunidade local pelas terras usadas para o cultivo de coca. Esse dinheiro é usado para financiar pequenas obras e projetos para melhorar as modestas condições de vida dos habitantes. É também graças a essa estratégia que o Peru se tornou, nos últimos anos, o país com o maior cultivo de coca na região amazônica, superando até mesmo a Colômbia, que, no entanto, continua a ser o maior produtor da folha da qual a cocaína é extraída.

O epicentro dessa transformação é a província de Mariscal Ramón Castilla, no departamento de Loreto, onde o número de laboratórios que refinam a droga também aumentou.

“O aumento das plantações de coca destruiu florestas virgens da Amazônia. Ao mesmo tempo, os laboratórios de cocaína despejam produtos químicos tóxicos no ecossistema. Além disso, muitos jovens locais foram atraídos para as plantações de coca no Peru com promessas de lucros. No entanto, os pagamentos geralmente são feitos na forma de pasta de cocaína pelos chefões locais, o que não apenas incita o consumo de drogas, mas também fomenta a adição dos próprios trabalhadores”, disse Ebus à Diálogo.

Com o incremento da influência do tráfico de cocaína na área transfronteiriça, vários grupos armados brasileiros expandiram sua presença, desencadeando uma guerra pelo controle do território com o consequente aumento da violência. Em particular, o relatório do Crisis Group denuncia a perigosa expansão do Comando Vermelho (CV), uma das mais importantes organizações criminosas do Brasil, originária do Rio de Janeiro. Além disso, as autoridades colombianas alertaram recentemente sobre o surgimento de uma nova e perigosa aliança com o grupo guerrilheiro colombiano Frente Carolina Ramírez, uma dissidência das já desmobilizadas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

De acordo com o Mapeamento da Violência na Amazônia, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o cenário pode se agravar, inclusive com fortes conflitos armados, pois pelo menos 10 facções criminosas da Bolívia, Colômbia, Peru  e Venezuela já atuam na fronteira amazônica brasileira. Entre elas, além dos grupos brasileiros que incluem Los Crias, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Cartel do Norte, também estão presentes “as mega gangues peruanas Clan Chuquizuta, Comando de las Fronteras e Los Quispe Palomino”, diz o relatório.

Outras atividades ilícitas e o aumento da pirataria

Foto de arquivo. Um caminhão transporta madeira ao longo da rodovia BR-230, em Manicoré, estado do Amazonas, Brasil, em 22 de setembro de 2022. (Foto: Michael Dantas/AFP)

Além da produção e do tráfico de cocaína, o aumento da pesca ilegal também é uma ameaça à segurança da região. Trata-se de uma atividade que esgota os recursos disponíveis e destrói espécies protegidas, como o arapaima gigas, peixe gigante típico dos rios amazônicos, chamado de pirarucu no Brasil e paiche no Peru. “A pesca ilegal tornou-se um mercado ideal para a lavagem de lucros ilícitos. A alta demanda internacional por certos peixes amazônicos, inclusive na China, oferece um retorno significativo. Além disso, a falta de controles legais permite que os comerciantes introduzam peixes obtidos ilegalmente nas cadeias de suprimentos legais, enquanto as zonas de pesca se sobrepõem aos principais corredores fluviais do narcotráfico”, diz Ebus à Diálogo.

Usar as mesmas rotas e logística do narcotráfico para outros tráficos ilícitos é uma estratégia que está utilizando o crime organizado na região. A cocaína é frequentemente transportada em caminhões de madeira cortada ilegalmente e, às vezes, até escondida dentro das toras. O compartilhamento de fronteiras é, sem dúvida, um facilitador adicional para burlar os controles. Por exemplo, a origem ilegal da madeira traficada para o Brasil é ocultada por certificações peruanas falsas, uma técnica que também é usada para a madeira cortada ilegalmente no Peru e importada como se fosse legal na Colômbia.

Por último, nessa tríplice fronteira, assim como em outras áreas da Amazônia, opera a mineração ilegal de ouro, especialmente ao longo do rio Purué, que nos últimos meses também se espalhou para áreas indígenas protegidas, como no lado colombiano, onde vive o povo Yurí-Passé. De acordo com o relatório do Crisis Group, o CV financiou operações de mineração ilegal na região e, em alguns casos, comprou ouro diretamente dos garimpeiros.

“Com o aumento dos envios de cocaína e ouro ilegal pelos rios da Amazônia, a pirataria fluvial tornou-se um fenômeno crescente. Não apenas os traficantes ilegais estão sendo atacados, assassinados e roubados, mas também os barcos de transporte público se tornaram um alvo”, explica Ebus.

De acordo com a denúncia do Sindicato Nacional de Empresas de Navegação (Syndarma), desde o final de 2020 até o final de 2023, somente no estado brasileiro do Amazonas, mais de 7,7 milhões de litros de combustível foram roubados em ataques a embarcações de transporte, com um prejuízo de aproximadamente US$ 8,7 milhões.

A importância da cooperação internacional

Foto de arquivo. Autoridades brasileiras mostram as drogas e armas apreendidas, durante uma operação em Manaquiri, estado do Amazonas, em 22 de maio de 2019. (Foto: Pablo Trindade/AGIF via AFP)

A expansão do crime organizado é uma ameaça não apenas para a segurança da região, mas também para o meio ambiente. “A extração ilegal de ouro destrói os rios, porque o mercúrio tóxico é despejado no ecossistema, a floresta é derrubada para dar lugar a plantações de coca e os laboratórios de drogas contaminam com resíduos químicos. Isso sem mencionar os estoques de peixes que são reduzidos por operações de pesca financiadas pelo dinheiro do crime”, alerta Ebus.

Os danos são, em muitos casos, irreversíveis e afetam o pulmão verde do planeta, que é patrimônio de todos e, portanto, requer esforços globais. “Devido, entre outras coisas, à demanda global por matérias-primas da Amazônia, a cooperação internacional para identificar e combater redes criminosas é crucial. E o apoio internacional à vigilância policial transfronteiriça é fundamental”, enfatiza Ebus.

Em agosto de 2023, oito países amazônicos se reuniram em Belém, Brasil, onde aprovaram uma declaração, com a qual se comprometeram a redobrar os esforços multilaterais para proteger a floresta amazônica. Entre as medidas aprovadas, foi acordado o fortalecimento da cooperação contra a mineração e a extração ilegal de madeira, a expansão do compartilhamento de inteligência entre as forças de segurança e o estabelecimento de centros conjuntos de polícia e tráfego aéreo para melhorar a capacidade das autoridades, entre outras.

Em julho, a secretária do Tesouro dos EUA, Janet L. Yellen, anunciou a Iniciativa da Região Amazônica para Combater o Financiamento Ilícito e Combater o Crime contra a Vida Selvagem, uma parceria com os países da Bacia Amazônica: Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

“Os crimes contra a natureza geram centenas de bilhões de dólares em receitas ilícitas, ao mesmo tempo em que prejudicam as comunidades locais e ameaçam ecossistemas críticos”, declarou Yellen durante o lançamento da iniciativa em Belém, Brasil. “Esses crimes alimentam a corrupção e a desestabilização onde quer que ocorram. Com o lançamento dessa iniciativa, ajudaremos a proteger a integridade do sistema financeiro internacional, ao mesmo tempo que combatemos uma importante ameaça às economias locais e ao meio ambiente”, afirmou.

A iniciativa lançada pelos Estados Unidos também é um incentivo para que os diversos países da região fortaleçam a cooperação entre si a fim de alcançar a padronização da legislação sobre crimes ambientais, o que seria um avanço significativo para a segurança da Amazônia.

Gostou deste artigo?

Artigos salvos

Os artigos salvos ficam armazenados apenas neste navegador. Limpar os dados de navegação os remove.