Brasil outorga condição de refugiados a mais de 21.000 venezuelanos

Brasil outorga condição de refugiados a mais de 21.000 venezuelanos

Por Voz da América
janeiro 15, 2020

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O Observatório de Direitos Humanos (HRW, em inglês) informou que no dia 5 de dezembro de 2019 o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) do Brasil outorgou asilo a 21.432 venezuelanos.

Até então, o CONARE só havia outorgado asilo a 263 venezuelanos e, segundo o HRW, 224.000 venezuelanos estão vivendo no Brasil.

A informação destaca que em junho de 2019, o CONARE concluiu que “há graves e amplas violações dos direitos humanos” na Venezuela, o que abriu o caminho para o reconhecimento em massa da condição de refugiados, com base na Declaração de Cartagena de 1984.

Esse documento contém orientações para os governos latino-americanos sobre a proteção de refugiados.

O CONARE baseou sua avaliação de junho em um relatório técnico de 25 páginas que citou 30 vezes o trabalho do HRW.

O relatório fazia alusão a uma investigação do HRW que mostrava provas convincentes de graves violações do regime de Nicolás Maduro, como o uso excessivo da força contra jornalistas e manifestantes, detenções arbitrárias, maus-tratos de presos e casos de tortura, além do enfraquecimento da independência judicial do país.

O relatório do HRW sobre o colapso do sistema de saúde e o aumento desproporcional de doenças tratáveis na Venezuela também influenciou esse resultado.

A “decisão histórica” do governo do Brasil, considerada como um “marco de proteção aos refugiados” pela agência para refugiados da ONU, a ACNUR, é um reconhecimento dos direitos e da dignidade que tantos venezuelanos buscavam encontrar no Brasil, disse o HRW.

A agência humanitária também incentivou o CONARE a chegar a uma decisão sobre os casos de outros 98.000 venezuelanos, cujos pedidos de asilo estão pendentes, e outros países da região a seguirem o exemplo do Brasil, outorgando proteção legal aos refugiados da Venezuela.

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