Brasil e EUA firmam acordo para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara

Brasil e EUA firmam acordo para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara

Por Taciana Moury / Diálogo
janeiro 17, 2020

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas permite o lançamento de foguetes e satélites que usam tecnologia norte-americana a partir da base brasileira.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos, que permite o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi assinado em março de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma visita ao presidente dos EUA, Donald Trump, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal brasileiro em 20 de novembro.

O AST é um compromisso entre países que garante que suas tecnologias e patentes estarão protegidas contra o uso ou a cópia não autorizados. Esse compromisso constitui uma praxe entre os países que operam centros de lançamentos espaciais.

Segundo o Tenente Brigadeiro do Ar da Força Aérea Brasileira (FAB) Carlos de Almeida Baptista Júnior, chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa (MD), o AST é a etapa necessária para que os EUA autorizem o lançamento, a partir do CLA, de foguetes e satélites dos Estados Unidos, do Brasil ou de outros países que incluam ou transportem qualquer equipamento ou sistema de origem norte-americana.

“Considerando que a maioria dos foguetes lançadores e dos satélites possuem sistemas ou componentes de origem norte-americana, fica clara a importância do AST para viabilizar as operações comerciais no CLA”, explicou à Diálogo o Ten Brig Ar Baptista Júnior. O AST não prevê a permissão do lançamento de mísseis ou artefatos bélicos, tratando apenas daqueles com fins pacíficos.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas vai inserir o Brasil no mercado espacial global. (Foto: Segundo Sargento da FAB Johnson Barros)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ressaltou, por meio de um comunicado, os benefícios comerciais do ingresso do Brasil no mercado espacial global. “O setor tem crescido continuamente e deverá sair dos atuais US$ 350 bilhões por ano para atingir US$ 1 trilhão por ano em 2040. O Brasil pode se inserir nesse mercado, mesmo com a meta conservadora de ocupar 1 por cento do volume espacial global de negócios (US$ 10 bilhões por ano, a partir de 2040)”, disse o MCTIC.

Ainda segundo o MCTIC, a utilização comercial do CLA vai beneficiar a região adjacente e a população local pelo incremento imediato do desenvolvimento social e econômico. “Constitui um passo fundamental para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, da região de Alcântara e do Brasil, facilitando a atração de investimentos, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alto valor agregado, a indução de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento, a alavancagem do setor de serviços, incluindo o turismo e o incremento da arrecadação de impostos naquela região do país.”

Operacionalização
O Ten Brig Ar Baptista Júnior disse que os lançamentos comerciais que ocorrerem no centro, com a participação de governos ou empresas estrangeiras, não impactará a operação do CLA pela FAB, responsável pelo controle do centro. “O AST não implica o uso do CLA de forma permanente pelo governo dos EUA. O que ocorrerá será a utilização, coordenada por empresas de outros países, de alguns setores do centro para a realização de atividades de preparação para lançamentos”, enfatizou.

O chefe de Operações Conjuntas do MD destacou ainda que a utilização comercial do CLA não compromete a segurança estratégica do Brasil. “A presença dos especialistas estrangeiros no CLA ocorrerá por períodos curtos, apenas por ocasião das campanhas de lançamento. Além disso, obedecerão a protocolos de segurança previstos no AST e nas normas nacionais para ingresso de estrangeiros em organizações militares brasileiras.”

Após a promulgação do AST, os próximos passos serão a finalização da proposta de lei geral para atividades espaciais e a definição do modelo de negócios para futuros acordos comerciais com empresas interessadas em realizar as atividades espaciais a partir de Alcântara.

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