Costa Rica quer imposto de segurança nos moldes colombianos

Backers Model Proposed Costa Rican Security Tax on Colombian Success

Por Dialogo
setembro 26, 2011



A Polícia Nacional da Costa Rica faz o que pode com menos de 300 viaturas. A Guarda Costeira Nacional, que patrulha 1.290 km de litoral no Caribe e no Pacífico, conta com apenas 26 embarcações. Para o patrulhamento aéreo, só há um helicóptero e 6 aeronaves.
“Não há como enfrentar adequadamente as questões de segurança nacional e o tráfico de drogas com tamanha falta de recursos", lamenta Mauricio Boraschi, vice-ministro da Segurança Nacional e diretor da Polícia de Controle de Drogas (PCD). “Se este país quer resolver esses problemas, precisa pôr a mão no bolso e financiar a luta. Será preciso um investimento em segurança sem precedentes na história do país.”
A presidente Laura Chinchilla concorda. No início de agosto, ela enviou uma proposta à Assembleia Legislativa conhecida como “Imposto de Pessoas Jurídicas” ou “Imposto de Sociedades Anônimas”. Se aprovada, a “Lei das S.A.”, como está sendo chamada, cobrará um tributo extra de US$ 300 (R$ 535) por ano de cada uma das 485.000 pequenas e grandes empresas da Costa Rica. O imposto arrecadaria aproximadamente US$ 145 milhões (R$ 258 milhões) por ano, com metade desse montante sendo destinado à melhoria das forças de segurança, aquisição de equipamentos e veículos, e em treinamento.
“Nossa polícia faz o que pode com tão poucos recursos”, afirma Laura. “Mas não é suficiente para oferecer o tipo de segurança que o povo deste país merece… a aprovação dessa lei representará um grande passo rumo às metas propostas por esta administração e criará ferramentas mais eficazes para melhorar a qualidade de vida dos costarriquenhos."

Para incentivar a aprovação do projeto, Laura citou o sucesso de tributos similares em outros países latino-americanos, principalmente na Colômbia, onde, em 2002, o então presidente Álvaro Uribe transformou em lei um imposto sobre as maiores empresas “para assegurar a segurança democrática” de um país em meio a uma guerra contra as drogas.
Semanas depois que a Assembleia Legislativa da Costa Rica começou a analisar a proposta, Laura convidou Uribe a San José para expor a experiência da Colômbia com a lei tributária e o que ela gerou.
“Na Colômbia, sabíamos que a lei era necessária para aumentar as verbas da segurança. Por isso, criamos um novo imposto sobre os setores mais ricos do país", contou Uribe aos legisladores costarriquenhos, admitindo que, apesar da resistência inicial ao tributo, a maioria das empresas concordou em pagar, considerando as graves questões de segurança da Colômbia à época.
Em pouco tempo, a Colômbia observou uma melhora drástica. Nos 8 anos de mandato de Uribe, a taxa de homicídios despencou de 68 por 100.000 habitantes para cerca de 32 por 100.000. As forças da Polícia Nacional dobraram de 70.000 para 140.000 e a reputação do país mudou. “O imposto não só aumentou a segurança, mas também melhorou a educação, a saúde e o bem-estar”, destacou o ex-presidente. “Aqueles que pagaram o tributo acabaram recompensados com melhorias na economia nacional."
Dois outros países centro-americanos, El Salvador e Honduras, estão considerando seus próprios impostos de segurança. Mauricio Funes, presidente do primeiro, diz que sua proposta de tributação sobre os 2.360 contribuintes e empresas "mais ricos" geraria US$ 120 milhões (R$ 213 milhões) anuais para o combate ao crime.

“Estamos pensando em um imposto que não afete o processo de recuperação econômica do país", explicou Funes aos legisladores no final de maio, indicando que pequenas e médias empresas não estariam sujeitas à tributação.
Em Honduras, autoridades esperam arrecadar o equivalente a US$ 80 milhões (R$ 142 milhões) anuais com um imposto semelhante, segundo Santiago Ruíz, presidente do Conselho Hondurenho de Empreendimentos Privados (COHEP). Tudo indica que o tributo seria arrecadado exclusivamente das maiores empresas do país.
A situação da criminalidade na Costa Rica não é nem de longe grave como a da Colômbia nos anos 90 ou como a de Honduras ou El Salvador da atualidade, embora muitos cidadãos receiam que o país – que acabou com seu exército em 1948 – perderá a reputação de nação pacífica se a segurança continuar a se deteriorar.
“O que tornou nosso país grandioso foi o compromisso com a paz e a decisão de nos desarmarmos", afirma Laura. “Os problemas de segurança que enfrentamos hoje estão ameaçando tudo o que o povo deste país trabalhou tanto para criar."
Novo imposto ainda terá que esperar
A medida foi aprovada em uma primeira votação na Assembleia Legislativa no início de agosto e deverá ser reexaminada pelos legisladores em outubro. Representantes do governo estão confiantes de que o projeto será aprovado. O ministro da Segurança Pública, Mario Zamora, que disse esperar que os legisladores “tomem a decisão certa tendo em mente os melhores interesses do país", já tem planos de como o dinheiro extra será distribuído.
No topo da lista estão os veículos de patrulhamento. A Costa Rica possui cerca de 270 viaturas policiais, o que explica a crescente sensação de insegurança nas ruas e a famosa lentidão no tempo de resposta a crimes em andamento. Em algumas áreas rurais, dependendo das condições de acesso, a polícia pode levar várias horas para chegar à cena do crime.
“A primeira coisa que faríamos com os recursos seria comprar mais viaturas policiais. Esperamos mais do que dobrar o número que temos atualmente em operação”, declarou Zamora. “Com mais carros de patrulhamento, a polícia estará mais presente e mais preventiva. No momento, os crimes acontecem nas ruas porque há pouco medo de ser pego. Isso precisa mudar.”
O costarriquenho médio acha que mais policiamento nas ruas é bem-vindo.
“Moro aqui há 19 anos e a situação da segurança passou de mal a pior", reclama Nichole Dupont, moradora da Baía de Drake, na península de Osa, no sudoeste do país. “Temos apenas dois policiais para cerca de 1.100 pessoas. O telefone na delegacia de polícia não funciona e eles não possuem um veículo 4x4. Os criminosos aqui são livres para fazer o que bem entenderem e não têm medo de serem investigados por uma polícia ineficiente."
Se a Assembleia Legislativa da Costa Rica aprovar o tributo, a arrecadação estimada de US$ 72 milhões (R$ 128 milhões) será destinada à compra de pelo menos 400 novas viaturas policiais que serão distribuídas pelo país, incluindo as áreas rurais com pouca presença da segurança. Zamora ressalta que a aprovação do imposto das S.A. é prioridade máxima para o Ministério de Segurança Pública.
“Seremos capazes de contratar mais policiais bem treinados, com melhores equipamentos e infraestrutura e mais viaturas", explica. “A capacidade da Polícia Nacional será muito mais forte e teremos um alcance muito maior. Se tivermos US$ 72 milhões (R$ 128 milhões) a mais para gastar a cada ano, não resta dúvida de que a segurança nacional ficará muito, muito melhor.”
FINANCIAMIENTO PARA POLÍCIA NACIONAL ..................... OU QUALQUER OUTRO ITEM ? INICIATIVA COLOMBIANA.
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