Autoridades de várias nações latino-americanas assinaram o ato constitutivo da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), em Brasília, Brasil. Esse documento, conhecido como Tratado de Brasília, consolida a Comunidade como uma organização policial de caráter regional, para fortalecer a cooperação e o intercâmbio de informações entre as forças policiais e de segurança dos países das Américas, a fim de combater o crime transnacional, informou a agência espanhola EFE.
“Essa instituição apoiará as forças policiais de seus membros na busca do crime transnacional, sem politizar os casos”, disse à Diálogo, em 9 de dezembro, Misael Rivas Soriano, advogado e criminologista salvadorenho. “Ela fechará as rotas de voo para pessoas acusadas de crimes relacionados à corrupção, apoio ao narcotráfico ou ao crime organizado.”
“Inicialmente, a Ameripol era uma ideia, um livro com páginas em branco para escrever. Mas, ao longo dos anos, os parceiros estratégicos que estão aqui hoje trabalharam duro e com firmeza para criar um órgão regional de cooperação policial no continente americano”, disse o Dr. Andrei Passos, secretário executivo da Ameripol, na assinatura do tratado, em 9 de novembro. “O que antes parecia um sonho se tornou realidade e alcançamos nossa consolidação jurídica. Com a assinatura desse tratado internacional, a Ameripol não será mais formada por forças policiais, mas por países.”
A organização agora poderá receber mandatos dos Estados membros, ou realizar operações regionais de forma autônoma, de acordo com a cadeia alemã DW. Além disso, a Comunidade tem o apoio de seus parceiros como uma organização regional.
A América Latina e o Caribe respondem por 10 por cento da população mundial e 28 por cento dos assassinatos do mundo, informou a mídia nicaraguense Despacho 505.
Entre os grupos que cruzam fronteiras com suas atividades criminosas estão o Cartel de Sinaloa, do México, o Primeiro Comando da Capital, do Brasil, e o Clã do Golfo, da Colômbia. Essas gangues, apesar da perseguição e dos golpes que recebem de vários órgãos policiais e militares, têm células em toda a região e vínculos com máfias internacionais e grupos terroristas, informou a revista Forbes.
“A luta contra o crime organizado transnacional, que é uma ameaça aos nossos países, às nossas democracias e, acima de tudo, aos nossos cidadãos, exige colaboração, apoio, coordenação e trabalho conjunto entre os países”, ressaltou Manuel Monsalve, subsecretário do Interior do Chile. “[A Ameripol] permitirá a cooperação na luta contra o crime organizado, para compartilhar informações e desenvolver inteligência; realizar operações conjuntas contra organizações criminosas; educar e capacitar nossa polícia; ter Estados mais capazes de proteger a segurança de seus cidadãos.”
“As colaborações variam de acordo com o país onde são solicitadas […], porque cada país protege sua jurisdição. Por exemplo, forças policiais fortes, como a Guarda Civil, da Espanha, ou a Arma dei Carabinieri, da Itália, com doutrinas fortes, são mais agressivas até mesmo do que a Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal]”, disse Soriano. “Nesses países, os órgãos regionais se tornam um apoio à polícia, que age com mais força.”
Assim como a Agência da União Europeia para a Cooperação na Aplicação da Lei (Europol) ou a Interpol, a Ameripol é um mecanismo de cooperação que promove e fortalece o apoio policial em questões técnico-científicas, para tornar mais eficaz a troca de informações de inteligência.
“A estratégia estudada pelos diretores de polícia dentro da Ameripol envolve o intercâmbio permanente de informações das unidades nacionais, a implementação de centros especializados, capturas através da Rede ENFAST [Rede Europeia de Equipes de Busca Ativa de Fugitivos] e a capacitação das forças policiais, para reduzir assimetrias e criar alianças estratégicas com a Europol, Interpol e outras agências internacionais”, publicou a Ameripol no X. “Além disso, compartilharemos a análise do crime organizado na região, a proteção dos direitos humanos e a implementação de operações conjuntas por meio de um cronograma definido pela Coordenação de Apoio à Investigação Criminal da Ameripol.”
A instituição também planeja a criação de uma unidade antidrogas para combater o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, bem como a instalação de uma rede virtual contra o terrorismo, o radicalismo violento e os crimes de ódio. O escritório de direitos humanos terá sua sede em Bogotá, Colômbia, informou o site da Agência Brasil.
A Ameripol atualmente é composta por 33 forças policiais de 27 países latino-americanos: Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, Trinidad e Tobago e Uruguai. A organização também conta com 31 organizações observadoras, incluindo a Guarda Civil da Espanha, a Interpol e a Europol, entre outras.