As ameaças à segurança de norte a sul do país mantêm em alerta constante o Almirante-de-Esquadra Hugo Milciades Scolari Pagliaro, comandante das Forças Militares do Paraguai. As ações criminosas do autodenominado Exército do Povo Paraguaio (EPP), ao norte, e as atividades ilícitas na Tríplice Fronteira, ao sul, fazem com que as forças militares não tenham trégua. Novas táticas de combate e maior apoio à população, aliados a patrulhamentos de fronteiras e acordos de cooperação internacional, fazem parte das estratégias que o Alte Esq Scolari utiliza para uma luta frontal contra as organizações criminosas.
Para falar sobre esses temas, o Alte Esq Scolari se reuniu com Diálogo durante uma visita a Assunção. O oficial também falou sobre a importância da colaboração internacional e do trabalho interagências para combater os flagelos à segurança.
Diálogo: Qual é o maior desafio à segurança paraguaia?
Almirante-de-Esquadra da Marinha Hugo Milciades Scolari Pagliaro, comandante das Forças Militares do Paraguai: são vários os desafios que enfrentamos nesse mundo globalizado. As Forças Armadas devem sempre representar um dos pilares da democracia e da liberdade dos cidadãos. Os principais desafios são, além das ameaças tradicionais, as ameaças emergentes, tais como as atividades ilícitas de grupos armados unidos à máfia do cultivo e do tráfico de entorpecentes, da lavagem de dinheiro e do tráfico de pessoas, que põem em sério risco a segurança, os investimentos e as atividades geradoras de produção e emprego no Paraguai.
Diálogo: Quando assumiu o comando, em agosto de 2017, o senhor disse que sua maior preocupação era o combate ao autodenominado EPP. Que novas estratégias de combate ao EPP foram criadas?
Alte Esq Scolari: Avançamos na luta contra o EPP. Atualizamos nossas ações estratégicas, melhoramos as táticas de combate e de relação com a comunidade. Realizamos ações civis com a população do norte do país, onde o EPP opera, como reparos de estradas, de escolas e atendimento médico. Essa população tem muitas necessidades básicas e nossa presença contribui para que ela nos veja como uma força amiga. A situação desta região é muito complexa, visto que além de enfrentar o EPP, realizamos operações antidrogas e ações contra o furto de animais. Nossas operações são feitas estritamente dentro dos parâmetros do respeito aos direitos humanos e com a participação da Promotoria Geral para que não haja um efeito negativo na população. Nossas ações estão também voltadas para o fortalecimento da moral do pessoal militar.
Dentro das estratégias utilizadas, modificou-se a Lei 1337 de Defesa e Segurança Interna com a Lei 5036, que permite o emprego das forças armadas em defesa interna, sem a necessidade de se declarar estado de emergência, e a Força Tarefa-Conjunta (FTC) passou a ter um orçamento próprio. Além disto, consolidou-se a Zona de Defesa Interna (ZDI) para que sejam destacadas unidades especiais como o Batalhão Conjunto de Forças Especiais, o Comando do Exército de Tropas Especiais, o Comando da Marinha, o Batalhão dos Comandos Anfíbios, entre outros. Foi também adotado um sistema de inteligência com base na experiência da Colômbia e do Peru e foi aperfeiçoado o trabalho conjunto com outras instituições de segurança pública.
Diálogo: Em seu compromisso para fortalecer a luta contra o narcotráfico, o senhor ratificou a importância de fortalecer a FTC. Que resultados a FTC apresentou quanto ao combate a esse flagelo?
Alte Esq Scolari: A instituição encarregada diretamente da luta contra o narcotráfico é a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD). As Forças Armadas apoiam fortemente a SENAD com pessoal militar, recursos e inteligência. Praticamente 70 por cento do pessoal da SENAD é militar. Nós apoiamos suas ações em campo e taticamente. Embora a FTC tenha se fortalecido em função de sua missão específica de pacificar a ZDI, isto permitiu o fortalecimento de suas capacidades e uma atuação mais integral nos setores onde o narcotráfico opera (plantações, laboratórios, traslados, pessoas relacionadas etc.). No entanto, um dos desafios da transformação de que as forças armadas necessitam é ter por lei uma ação direta na luta frontal contra o narcotráfico, já que atualmente não temos esse imperativo legislativo. Por isto estamos trabalhando para entregar ao novo governo projetos de leis militares, entre os quais se destaca a inclusão das forças armadas no combate ao narcotráfico, sem ofuscar a SENAD nem a Polícia Nacional, e continuar o trabalho em conjunto. Quando tivermos uma lei que nos faculte combater frontalmente o narcotráfico, isto também permitirá que a mesma SENAD se fortaleça. Com um trabalho coordenado pela lei, a luta antidrogas será muito mais efetiva.
Diálogo: O senhor assinou um memorando de entendimento com o Ministério das Relações Exteriores-Comissão Nacional Demarcadora de Limites (CNDL) para realizar ações conjuntas referentes à defesa da soberania nacional. Que tipo de colaboração coordenada e combinada é realizada com a comissão para a proteção das fronteiras?
Alte Esq Scolari: As Forças Militares colaboram com a proteção territorial verificando as linhas de fronteira. Trabalhamos com a CNDL através de um memorando de entendimento. A CNDL tem seus pares com nossos países limítrofes e anualmente percorrem os limites geográficos para determinar se ocorreram modificações no terreno. Por exemplo, verificam se o rio Paraná, nos limites com a Argentina, não modificou as demarcações – com erosões ou inundações que afetem seu curso. Essas inspeções são muito importantes para que as fronteiras se mantenham com exatidão, já que a verificação é fundamental para fazer com que as demarcações sejam respeitadas.
Diálogo: Em março, a Colômbia e o Paraguai ratificaram sua cooperação no que se refere à defesa para a segurança nacional. Que tipo de cooperação combinada é realizada com o país vizinho na luta contra a criminalidade?
Alte Esq Scolari: A Colômbia está nos apoiando há muitos anos, em especial a Polícia Nacional, com treinamento antiterrorismo. A Colômbia aumentou sua ajuda às nossas Forças Armadas através de especialistas em inteligência e operações voltadas para a luta contra o EPP. O intercâmbio de inteligência e informações traz um benefício muito grande para nossas operações, visto que a experiência colombiana é muito valiosa. Temos policiais e militares colombianos trabalhando com nossos policiais e militares. No que se refere à cooperação, também temos a participação combinada em exercícios, no intercâmbio acadêmico e de experiências adquiridas no campo das operações militares, em programas comuns para investigações, entre outros. Realmente, o apoio que a Colômbia deu e ainda dá a nosso país tem sido muito útil.
Diálogo: Que esforços conjuntos e combinados de cooperação realizam os países da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai) para neutralizar o narcotráfico, reduzir as operações do crime organizado e a criminalidade comum?
Alte Esq Scolari: Nossa preocupação é em relação aos crimes transnacionais que podem ocorrer na região, tais como o tráfico de drogas e de armas, sequestros, terrorismo, entre outros. Essas ameaças são um flagelo em crescimento; há dias em que ganhamos, outros em que empatamos e outros em que perdemos. E ainda que essa seja nossa realidade, temos o compromisso de combatê-los permanentemente e cumprir nossa missão. Por isto se realizam permanentemente esforços conjuntos e combinados de cooperação na Tríplice Fronteira. A SENAD, a Polícia Nacional e seus pares do Brasil e da Argentina são os que fazem mais ações para neutralizar o narcotráfico, reduzir as operações do crime organizado e a criminalidade comum. As Forças Militares destacadas na Tríplice Fronteira têm previsões estabelecidas com seus pares fronteiriços para apoiar qualquer solicitação dos membros especificamente encarregados. Consequentemente, realizam-se controles e patrulhamentos permanentes nas zonas críticas e passagens obrigatórias, enquanto se executam operações de inteligência compartilhadas com as agências ou instituições de segurança nacional e dos países vizinhos, para estabelecer os mecanismos de prevenção ou de reação correspondentes. A Marinha do Paraguai está adquirindo lanchas rápidas e a Força Aérea tem vários exercícios com seus pares do Brasil e da Argentina com aviões e radares. É importante ressaltar que trabalhamos com um marco de lei contra os aviões ilícitos que operam em nosso espaço aéreo para apresentar ao governo.
Diálogo: Que tipo de intercâmbio em treinamento combinado conjunto realizam como parte da cooperação militar com os Estados Unidos?
Alte Esq Scolari: O intercâmbio é muito amplo. Periodicamente são realizados intercâmbios com membros do Comando de Operações Especiais Sul dos Estados Unidos, através de treinamentos em operações terrestres, de mobilidade aérea e ribeirinhas. Eles nos enviam cursos de inteligência, de enfermeiros de combate, de franco-atiradores e de combatentes, entre outros. Também participamos de exercícios multinacionais como PANAMAX, UNITAS e Forças Comando (Fuerzas Comando, em espanhol), do qual o nosso país foi anfitrião em 2002 e 2017.
Diálogo: Qual a contribuição do Paraguai para a luta regional contra o crime organizado transnacional?
Alte Scolari: Temos convênios de defesa com o Brasil e a Argentina e muito boas relações com a região em geral. Temos um canal aberto para a cooperação e a defesa com a polícia e as forças armadas dos países vizinhos em questões de armas. Temos convênios com os países da região para o intercâmbio de informações, já que esta é a única forma efetiva de combater os crimes transnacionais. Na medida em que tenhamos uma maior aproximação regional, a luta contra os crimes será mais efetiva e ajudará no desenvolvimento e na segurança de nossos países. Acho que a cooperação regional em termos de segurança é necessária, porque é a chave para derrotar as organizações criminosas transregionais e transnacionais.