O Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia) já está em operação em Manaus, no Brasil, reunindo forças de segurança dos nove países da Amazônia – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela –, no enfrentamento de crimes transnacionais que afetam a região.
“O crime organizado não é mais um problema local. Ele é um flagelo global e só pode ser enfrentado com ações integradas, coordenadas e com a troca constante de informações e inteligência entre os países”, disse Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, durante o lançamento, em 17 de junho. “O Centro representa um modelo de como a integração e o trabalho conjunto podem produzir resultados concretos no combate às organizações criminosas transnacionais”, acrescentou o ministro.
O CCPI foi criado para facilitar a colaboração, contando com representantes dos estados brasileiros da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Organismos multilaterais, como Interpol, Ameripol e Europol poderão se somar aos esforços, permitindo assim um fluxo diário e permanente de dados de inteligência e a pactuação de operações e investigações conjuntas. A inclusão dos órgãos internacionais ainda está em avaliação.
A estrutura do CCPI inclui serviço de inteligência, divisões de operações e logística, sala de videomonitoramento, gabinete de crise, sala de imprensa, entre outros espaços voltados à atuação coordenada. O Centro é coordenado pela Polícia Federal (PF), em integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional.
“A integração ocorrerá por meio da atuação conjunta de representantes oficiais dos países que compõem a Pan-Amazônia [região que abrange os países com floresta amazônica]”, disse à Diálogo em um comunicado o Setor de Assessoria de Imprensa da PF. “O modelo é inspirado nos chamados ‘fusion centers’ internacionais, com protocolos de trabalho compartilhados, interoperabilidade de sistemas, reuniões periódicas e planejamento conjunto de operações”, acrescenta o comunicado.
Com uma equipe estimada entre 35 e 40 profissionais, o CCPI prevê a presença física de oficiais de ligação estrangeiros, em regime de mobilização temporária, com previsão de permanência de um ano. Esses representantes participam diretamente da elaboração de planos operacionais, da análise de inteligência e da articulação com suas instituições de origem, otimizando os fluxos de cooperação para o enfrentamento de crimes que ultrapassam fronteiras.
O CCPI-Amazônia vai promover a capacitação contínua dos integrantes com instrumentos como o Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental da Polícia Federal na Amazônia, o projeto Ouro Alvo, que permite identificar a origem exata do ouro apreendido, e o Madeira de Lei, voltada para crimes florestais.
Segundo a PF, as prioridades iniciais incluem o compartilhamento de informações entre os integrantes do Centro, com o consequente mapeamento da realidade de cada região abrangida e de seus problemas comuns. A partir desse diagnóstico, serão elaborados os Planos Operacionais Integrados, com foco principal em crimes de natureza transnacional e interestadual que afetam o bioma amazônico, como a atuação de organizações criminosas envolvidas em desmatamento ilegal, mineração clandestina, tráfico de animais silvestres e exploração de produtos da flora e fauna amazônica.
O CCPI é uma das principais entregas do Governo Federal no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), resultado dos compromissos assumidos na Carta de Belém, assinado com os outros países panamazônicos ao fim da Cúpula da Amazônia, realizada em 2023, e com os Estados da Amazônia Legal. O governo brasileiro busca, por meio do CCPI-Amazônia, alcançar maior efetividade nas investigações, desarticular redes criminosas e reduzir significativamente os crimes ambientais e conexos.
A PF explicou que a integração respeita a soberania e os ordenamentos jurídicos de cada país. As ações são planejadas de forma espelhada, com cada nação executando sua parte do plano operacional em seu próprio território, conforme suas leis. O CCPI atua como articulador técnico e estratégico, promovendo o alinhamento e o intercâmbio de informações, com base em acordos de cooperação e em protocolos multilaterais. “O trabalho conjunto pode abranger toda a região da Pan-Amazônia, desde que haja interesse e concordância dos países envolvidos”, informa o comunicado da PF.
As Forças Armadas do Brasil podem eventualmente participar em operações que envolvam patrulhamento fluvial, terrestre ou aéreo, apoio logístico e atividades de defesa nacional, conforme a necessidade operacional e o planejamento conjunto, segundo a PF.
“Trata-se de um marco na cooperação policial internacional e na proteção do bioma, buscando superar desafios como a harmonização de culturas institucionais distintas, a interoperabilidade de sistemas e a construção de confiança entre os países e agências envolvidas. O CCPI se propõe a sedimentar ações de maior envergadura na proteção à floresta amazônica, com base em planejamento integrado, inteligência compartilhada e no fortalecimento das capacidades operacionais dos atores envolvidos”, concluiu o comunicado.
