Nicarágua punirá opiniões contra o regime pela internet e redes sociais

Nicarágua punirá opiniões contra o regime pela internet e redes sociais

Por Julieta Pelcastre/Diálogo
novembro 30, 2020

No dia 23 de outubro de 2020, a Assembleia Nacional da Nicarágua se pronunciou a favor da iniciativa da lei presidencial que declara crimes cibernéticos todos os tipos de expressão pública de ideias contrárias ao regime de Daniel Ortega, divulgadas na internet e nas redes sociais.

Com essa Lei Especial de Crimes Cibernéticos, a Polícia Nacional, o Instituto de Telecomunicações e a Promotoria poderão intervir nos sistemas informáticos dos meios de comunicação, das empresas e das organizações, bem como confiscar a base de dados e acessar a informação de celulares, computadores e qualquer equipamento tecnológico dos cidadãos, com a desculpa de que se investiga um crime cibernético. A “lei Mordaça” estabelecerá de um a 10 anos de detenção para os que violem a lei, informou o jornal nicaraguense La Prensa, no dia 21 de outubro.

A iniciativa tem pelo menos 25 definições de crimes cibernéticos, que incluem fraude informática, violação à segurança, espionagem, furto e violação dos meios e sua manipulação, transferência de informação pública e divulgação de notícias “falsas”, informou a revista Forbes Centroamérica, no dia 30 de setembro.

“Para que um advogado as compreenda, ele precisará do auxílio de um especialista em tecnologia, porque [a lei] utiliza uma linguagem meramente técnica”, declarou à Diálogo Martha Molina, advogada que faz parte da ONG Observatório Pró-Transparência e Anticorrupção, na Nicarágua. “O regime necessita controlar aqueles espaços que até o dia de hoje não tinha conseguido.”

A lei afeta os cidadãos nicaraguenses que estão dentro e fora do país, pois lhes reprime o direito de denunciar, através de qualquer veículo de comunicação, as anomalias ou arbitrariedades cometidas pelos funcionários públicos nicaraguenses, argumentaram os deputados do Partido Liberal Constitucionalista da Nicarágua no dia 22 de outubro, informou a página nicaraguense Artículo 66, na internet.

Esse tipo de perseguição é uma conduta utilizada por outros governos da região, como Cuba e Venezuela, onde pelo menos 18 pessoas foram detidas e torturadas entre 2014 e 2019 por publicações no Twitter, informou no dia 2 de outubro, via internet, a ONG chilena Derechos Digitales.

“A legislação também abre um processo de judicialização e criminalização do jornalismo independente”, disse à Diálogo Sergio Marín, diretor da Organização de Jornalistas e Comunicadores Independentes da Nicarágua. “A lei ameaça e manipula o exercício da profissão; teremos que manter-nos calados. A lei da mordaça já foi criada; o sistema judicial está nas mãos da máquina orteguista.”

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