Governo de Ortega tornou a democracia “inviável” na Nicarágua, segundo comissão da OEA

Governo de Ortega tornou a democracia “inviável” na Nicarágua, segundo comissão da OEA

Por Alina Dieste / AFP
novembro 22, 2019

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O governo de Daniel Ortega tornou “inviável” a democracia na Nicarágua, concluiu no dia 19 de novembro de 2019 a comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA), criada para buscar uma solução pacífica para a crise no país centro-americano.

A Nicarágua está envolta em uma crise política e social desde os protestos em massa que começaram em abril de 2018 contra o governo de Ortega, cuja repressão deixou centenas de mortos e detidos e dezenas de milhares de exilados nos países vizinhos.

“A comissão entende que os mecanismos de controle e subordinação que o governo da Nicarágua vem aplicando contra os demais poderes do Estado, incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e o Conselho Supremo Eleitoral, entre outros, tornam inviável o funcionamento democrático do país, transformando-o em um Estado cooptado e incompatível com o Estado de Direito”, concluiu a Comissão de Alto Nível da OEA sobre a Nicarágua.

O grupo foi criado na Assembleia Geral da OEA, em junho, e formado em agosto com representantes da Argentina, Canadá, Estados Unidos, Jamaica e Paraguai, e detectou uma “alteração da ordem constitucional” no país devido às ações de Ortega.

“A comissão considera que a grave e contínua violação dos direitos humanos, bem como o abuso de poder por parte do governo nicaraguense, contradizem sua própria constituição de l987, dando lugar a uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a democracia na Nicarágua, segundo o artigo 20 da Carta Democrática Interamericana”, afirmou.

A “situação crítica” da Nicarágua requer a “atenção urgente” da comunidade internacional, disse o grupo, afirmando que para restabelecer a democracia é preciso restaurar as “liberdades civis e políticas cerceadas”, além de fazer reformas institucionais, primeiramente para poder realizar “eleições justas, livres e transparentes.”

A repressão das manifestações antigovernamentais na Nicarágua, que surgiram por uma reforma proposta pelo sistema de segurança social, mas que derivaram em um movimento para que Ortega abandonasse o poder, deixou pelo menos 328 mortos, 130 detidos e 88.000 exilados, segundo o mais recente relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade autônoma da OEA.

Um manifestante antigovernamental escreve um grafite que diz “Fora Ortega e Murillo”, durante um protesto contra o governo do presidente da Nicarágua Daniel Ortega, em Manágua. (Foto: INTI OCON / AFP)

“Perseguição estatal”
No dia 19 de novembro, a CIDH condenou “a perseguição estatal à qual são cada vez mais submetidas as vítimas de violações aos direitos humanos e suas famílias na Nicarágua” e exigiu providências das autoridades “para que cessem a repressão e o fechamento dos espaços democráticos.”

Ortega, no poder desde 2007, denunciou as mobilizações oposicionistas como uma tentativa frustrada de golpe de Estado com o respaldo de Washington.

Em seu relatório, a Comissão de Alto Nível da OEA sobre a Nicarágua disse que o governo de Ortega se negou a dialogar com seus integrantes, que foram proibidos de entrar no país.

“Não obstante, a comissão ouviu os testemunhos de várias vítimas e partes interessadas”, informou, destacando o apoio de El Salvador para facilitar no país as reuniões com “importantes testemunhas”.

Face à negativa do governo de Ortega de colaborar ou retomar o diálogo com a oposição, suspenso pelo mandatário no dia 30 de julho, após a suspensão das conversações em maio, a comissão declarou “infrutíferas” as gestões diplomáticas.

Por isso, recomendou ao Conselho Permanente da OEA, órgão executivo que reúne os 34 países ativos do bloco regional, que “declarasse a existência de uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a ordem democrática na Nicarágua e convocasse imediatamente um período extraordinário de sessões da Assembleia Geral”.

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