No final de dezembro de 2022, NOAA Fisheries, o organismo responsável pelo gerenciamento dos recursos oceânicos dos EUA, anunciou um plano para expandir e atualizar o Programa de Monitoramento da Importação de Frutos do Mar (SIMP), para bloquear a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) em todo o mundo.
“O programa é uma das várias ferramentas que NOAA está utilizando para combater a pesca INN e garantir que os Estados Unidos continuem liderando o esforço para salvaguardar a sustentabilidade das espécies marinhas em todo o mundo”, disse Janet Coit, vice administradora de NOAA Fisheries, em um comunicado.
“Este esforço para fortalecer a rastreabilidade dos produtos tem até março de 2023 para receber feedback”, disse à Diálogo Juan Carlos Sueiro, diretor de Pescaria da Oceana Peru, em 27 de janeiro, sobre o período de comentários antes da publicação de uma regra final. “É uma iniciativa para reduzir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada […] que precisa ser bem recebida.”
A regra proposta acrescenta espécies à lista do programa de aproximadamente 1.100 a 1.672 espécies únicas, como pargo vermelho, atum, choco, lula, enguia, polvo, concha rainha e lagosta do Caribe. Essas adições limitarão a rotulagem incorreta e a substituição de produtos que são usados para evitar as exigências do programa.
“Ao expandir o SIMP a outras espécies em risco, nosso objetivo é aumentar nossa capacidade de identificar peixes e produtos do mar INN e dissuadi-los de entrar no mercado dos EUA”, afirmou Coit. Os Estados Unidos estabeleceram o SIMP em dezembro de 2016.
A iniciativa inclui uma nova linguagem que obriga que os importadores forneçam dados eletrônicos sobre os produtos do mar, do ponto de captura até o ponto de entrada, informou a plataforma norte-americana Sea Food Source.
Sustentabilidade sob ameaça
A pesca INN contribui diretamente para a pesca excessiva, ameaçando a sustentabilidade da pesca e dos ecossistemas marinhos, minando as comunidades costeiras e a segurança alimentar, indica o site de notícias marítimas Marine Insight, com sede na Índia.
Também desestabiliza a segurança dos países marítimos, prejudica economicamente os pescadores que operam legalmente e impulsiona o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e outros abusos aos direitos humanos.
A pesca INN muitas vezes anda de mãos dadas com outros crimes, como o tráfico de drogas, ressaltou na Internet a InSight Crime, uma organização internacional que investiga o crime organizado na América Latina e no Caribe. “A China tem sido constantemente classificada como o pior infrator mundial da pesca INN, por causa de sua frota de pesca monumental em águas remotas”, declarou.
Por sua vez, a revista ADF, do Comando África dos EUA, relatou, em 6 de dezembro de 2022, que oito das 10 principais empresas do mundo envolvidas na pesca INN são chinesas.
Centenas de embarcações chinesas operam nos mares da América Latina durante o ano inteiro e há muito tempo são acusadas de saquear duas áreas importantes de pesca: as águas perto da Argentina no Atlântico Sul e as próximas do Chile, do Peru e do Equador, no Pacífico Sul, especifica a InSight Crime.
“Embora a prioridade da China seja a de obter recursos para sua própria população, eles pescam produtos de alto valor que exportam. Para fazê-los chegar ao mercado, eles terão que passar pelo processo de credenciamento SIMP e, a partir deste ano, também pelo do Japão”, disse Sueiro.
Plano para retroceder
Em um artigo publicado no final de dezembro para a plataforma de política externa dos EUA War on The Rocks, o Capitão de Fragata Aaron Delano-Johnson, da Guarda Costeira dos EUA, e o Capitão de Fragata Chris Bernotavicius, da Marinha dos EUA, afirmam que a Guarda Costeira dos EUA está bem posicionada para trabalhar com os países para reverter as práticas de pesca da China e assumir a liderança nesta questão.
“Eles também têm a capacidade de fornecer aos parceiros e aliados, que assim o desejem, assessoria e assistência quanto à pesca INN, e podem trabalhar com os países costeiros para identificar e remediar esta ameaça”, afirmaram os CF Delano-Johnson e CF Bernotavicius.
“Outra forma de impedir a pesca INN é mudar certas regras, como os transbordos no mar. Isto deveria ter mais controle e um procedimento diferente”, disse Sueiro. “No caso da lula gigante, é permitido. As embarcações-bodega retornam à China e os navios de pesca continuam a capturá-la. Não há certeza sobre o que eles registram.”
“Os países precisam fortalecer uma visão mais abrangente, não apenas de interesse para alcançar determinados mercados e acesso através do SIMP, mas para proteger os recursos da pesca INN e as distorções que ela gera, bem como para fortalecer os órgãos regionais e as medidas do estado do porto em nível global”, concluiu Sueiro.