Desmantelando a economia ilícita que sustenta o regime de Maduro

Desmantelando a economia ilícita que sustenta o regime de Maduro

Por Celina B. Realuyo*
outubro 19, 2020

Nicolás Maduro e seus comparsas mantêm o controle da Venezuela, apesar da forte pressão diplomática para o país avançar a uma transição democrática, com a imposição de sanções econômicas e o reconhecimento internacional de Juan Guaidó como presidente interino desde 23 de janeiro de 2019. O regime de Maduro oprime a população, destruiu a economia legítima, pratica corrupção massiva e cada vez mais depende da economia ilícita para sobreviver. Hiperinflação, escassez de alimentos e remédios, insegurança e falência econômica criaram uma crise humanitária que forçou mais de 5 milhões de venezuelanos a fugir do país. As Nações Unidas calculam que 90 por cento dos venezuelanos vivem na pobreza. A pandemia da COVID-19  agrava a tragédia humanitária na Venezuela, que já foi o país mais rico da América do Sul.

O regime de Maduro está envolvido em diversas atividades ilícitas, incluindo narcotráfico, venda ilegal de petróleo e carregamentos de ouro. O regime também depende de Cuba, Rússia, China, Irã, Turquia e de membros da guerrilha colombiana do Exército da Libertação Nacional (ELN) e dos remanescentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) para manter-se no poder. A campanha de “pressão máxima” do governo dos EUA busca impedir o acesso à economia ilícita da qual depende o regime de Maduro. Essa campanha inclui sanções abrangentes aos setores de petróleo e ouro, o indiciamento público de Maduro e seus parceiros sob acusações de narcoterrorismo, uma generosa recompensa de US$ 15 milhões pela prisão e condenação de Maduro e operações avançadas antinarcóticos dos EUA no Caribe e na América Central, com o apoio internacional, que começaram no dia 1º de abril de 2020. A pandemia da COVID-19 e seus lockdowns, bem como a paralisação do comércio global e o colapso dos preços do petróleo em todo o mundo, são fatores que agravam ainda mais a crise na Venezuela. Não se sabe ao certo por quanto tempo o regime de Maduro conseguirá se manter no poder, em função da crescente pressão dos EUA e da comunidade internacional, e da situação desafiadora enfrentada pela Venezuela.

Promovendo o tráfico de cocaína

Anúncio de “procurado” para Tareck El Aissami, que foi publicado em 26 de março de 2020. O Departamento de Justiça dos EUA indiciou Nicolás Maduro e vários de seus asceclas por narcoterrorismo. (Foto: Associated Press)

Com a produção recorde de cocaína na Colômbia, a Venezuela se tornou um ponto de transbordo cada vez mais importante para o tráfico internacional do produto. O próprio regime de Maduro está enriquecendo com o tráfico ilícito de drogas. No dia 14 de novembro de 2019, o Almirante de Esquadra da Marinha dos EUA Craig S. Faller, comandante do Comando Sul dos Estados Unidos (SOUTHCOM), declarou que “o regime de Maduro permitiu que o narcotráfico aumentasse mais de 50 por cento dentro e através da Venezuela, e Maduro e seus comparsas estão enchendo os bolsos em conluio com o narcotráfico”.

O Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crimes calculou que, em 2018, 240 toneladas de cocaína cruzaram a Venezuela a partir da Colômbia para seu envio ao estrangeiro, representando cerca de US$ 39 bilhões em valor de mercado. De acordo com a CNN, a cocaína transpõe a fronteira porosa entre a Colômbia e a Venezuela por rotas ilegais e, depois, segue por via marítima para a Europa, ou em pequenas aeronaves para Honduras, de onde é transportada aos Estados Unidos depois de passar pelo México.

O regime de Maduro está envolvido no narcotráfico há anos, em parceria com as FARC e o ELN, que têm ajudado a manter Maduro no poder. Em 2008, sob a Lei Kingpin, o Departamento do Tesouro dos EUA designou altas autoridades venezuelanas como Hugo Carvajal, então diretor da Direção Geral de Contrainteligência Militar da Venezuela (DGCIM), e Henry Rangel Silva, então diretor de inteligência, como grandes narcotraficantes. Em fevereiro de 2017, o Departamento do Tesouro acrescentou o então vice-presidente Tareck El Aissami à lista “kingpin”, acusando-o de facilitar envios de narcóticos a partir da Venezuela por vias aérea e marítima, e de proteger outros narcotraficantes que operavam na Venezuela (incluindo o cartel mexicano Los Zetas e o chefão das drogas colombiano Daniel “El Loco” Barrera). Dois sobrinhos de Maduro foram condenados e sentenciados pelo tribunal dos EUA a 18 anos de prisão por tentativa de introduzir 800 quilos de cocaína nos EUA em 2017.

Maduro acusado de narcotráfico

Em uma ação histórica, no dia 26 de março de 2020, o procurador-geral dos EUA, William Barr, acusou Maduro e 14 membros de seu círculo interno pelos delitos de narcotráfico, lavagem de dinheiro e narcoterrorismo. Esse foi o segundo indiciamento criminal que os EUA fizeram contra um chefe de estado estrangeiro desde o caso do panamenho Manuel Noriega, em 1988. Autoridades dos EUA alegaram a existência de uma conspiração detalhada liderada por Maduro, o qual trabalhou com guerrilheiros colombianos para transformar a Venezuela em um ponto de transbordo, movimentando enormes quantidades de cocaína para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o Departamento de Estado dos EUA anunciou uma recompensa de até US$ 15 milhões por informações referentes a Maduro, e de até US$ 10 milhões por informações sobre Diosdado Cabello Rondón, presidente da ilegítima Assembleia Nacional Constituinte, o General de Brigada (R) do Exército Clíver Alcalá Cordones, além de Carvajal e El Aissami. Enquanto ocupavam posições estratégicas no regime de Maduro, esses indivíduos violaram a confiança pública ao facilitar carregamentos de drogas a partir da Venezuela, controlando aeronaves que decolavam de bases aéreas no país e rotas de drogas nos portos venezuelanos, entre outros ilícitos.

No dia 1º de abril de 2020, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o lançamento de operações avançadas antinarcóticos no hemisfério ocidental. “Em cooperação com 22 nações parceiras, o Comando Sul dos EUA aumentará a vigilância, a interdição e os confiscos de carregamentos de drogas, e oferecerá apoio adicional aos esforços de erradicação, o que vem acontecendo nesse momento em ritmo recorde. Estamos destacando destróieres, navios de combate, aeronaves e helicópteros adicionais da Marinha americana, além de embarcações da Guarda Costeira e aeronaves de vigilância da Força Aérea, duplicando nossas capacidades na região”, afirmou.

Latas com diversos produtos para fazer pasta base de cocaína se encontram em um laboratório clandestino nas margens do rio Inírida, estado de Guavire, Colômbia, no dia 25 de setembro de 2017. Segundo especialistas e ONGs, a vizinha Venezuela deixou de ser somente um país de trânsito de drogas, para envolver-se também nas primeiras fases de sua produção. (Foto: Raúl Arboleda/AFP)

O secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, traçou uma ligação entre a pandemia e a nova operação militar, dizendo que as organizações criminosas estão tentando capitalizar sobre o fato de os governos estarem concentrados no surto da COVID-19. Esper disse ainda que “as organizações criminosas transnacionais continuam a ameaçar nossa segurança e destruir vidas e, além disso, os agentes corruptos, como os do regime ilegítimo de Maduro na Venezuela, tiram proveito dos lucros provenientes da venda de drogas para manter seu poder opressivo. O povo venezuelano continua a sofrer com o controle criminoso de Maduro no país”. O SOUTHCOM informou que, entre 1º de abril e 15 maio de 2020, foram realizadas cinco importantes operações de interdição de cocaína.

Evasão de sanções dos EUA ao petróleo

A Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, com um total de 303,3 bilhões de barris em 2019 que respondem por mais de 95 por cento dos lucros de exportação do país. Em 1976, a Venezuela nacionalizou a indústria de petróleo e criou a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), a qual recorreu a companhias internacionais de óleo, tais como ExxonMobil, BP, Chevron, Total e Conoco Phillips, buscando expertise para desenvolver suas reservas de petróleo bruto extrapesado. A indústria petrolífera vem se deteriorando dramaticamente ao longo dos últimos 20 anos devido à má gestão, falta de investimentos, expropriações e exploração dos lucros do petróleo para financiar programas sociais generosos, bem como o regime de Hugo Chávez e depois o de Maduro. A produção venezuelana de petróleo caiu para 1,5 milhão de barris por dia (bpd) em 2018, uma redução de mais de 50 por cento em comparação aos níveis de 2006, e continuou caindo até 796.000 bpd no final de 2019.

Para pressionar o regime de Maduro depois que Guaidó foi nomeado presidente interino da Venezuela, os EUA visaram o lucrativo setor petrolífero e sancionaram a PDVSA, no dia 28 de janeiro de 2019, bloqueando todas as propriedades e interesses da empresa sob a jurisdição dos EUA, além de proibir cidadãos norte-americanos de realizarem transações com eles. As sanções tinham o objetivo de evitar que o regime de Maduro continuasse saqueando os bens do povo venezuelano.

A estatal russa de energia Rosneft tem grande envolvimento na indústria petrolífera nacionalizada da Venezuela, investindo capital e equipamentos em volumes significativos desde os tempos de Chávez. Moscou e Pequim possuem uma quantidade expressiva da produção e da arrecadação da prospecção de petróleo da Venezuela como pagamento de dívidas. Em agosto de 2019, a Rosneft tomou mais de 66 por cento dos carregamentos de petróleo venezuelano, os quais foram então revendidos a compradores asiáticos. De acordo com a Bloomberg, navios-tanque “invisíveis”, que desligavam seus transpônderes nas águas venezuelanas para evitar a detecção do GPS, exportavam secretamente as reservas petrolíferas da Venezuela para esquivar-se das sanções dos EUA e reabilitar a indústria petrolífera do país. Dos 10,86 milhões de barris de petróleo exportados pela Venezuela nos primeiros 11 dias de novembro de 2019, cerca de metade foi enviada por esse método, e a maioria foi entregue à China ou à Índia.

No dia 22 de abril de 2020, a administração de Trump ordenou que a Chevron, a última companhia petrolífera dos EUA que continuava operando na Venezuela, interrompesse sua produção de petróleo antes de 1º de dezembro. Essa ordem de fechamento também se aplicou a outros quatro prestadores de serviços petrolíferos: Halliburton, Schlumberger, Baker Hughes e Weatherford International. Essa foi a mais recente medida dos EUA para debilitar ainda mais as finanças do regime de Maduro. Como consequência das sanções dos EUA, as exportações de petróleo devem ser vendidas com grandes descontos, e o país depende profundamente das importações de gasolina. Em uma aparente tentativa de driblar as sanções dos EUA, cinco navios-tanque iranianos partiram para a Venezuela no final de maio, levando pelo menos US$ 45,5 milhões em gasolina e produtos similares. A queda dos preços mundiais de petróleo a mínimos históricos causada pelo excesso da oferta e diminuição da demanda, devido à pandemia da COVID-19, terá como consequência uma crise monetária ainda maior para o regime de Maduro, pois a Venezuela vende cada barril de petróleo com perdas significativas.

Em busca do ouro

Vários homens trabalham na mina de ouro Nacupay, na margem de um rio em El Callao, estado de Bolívar, no sudeste da Venezuela, no dia 24 de fevereiro de 2017. (Foto: Juan Barreto/AFP)

O regime de Maduro depende cada vez mais do ouro para sobreviver. A Venezuela tem uma das maiores reservas subterrâneas de ouro do mundo e também já teve uma das maiores reservas de ouro monetário até recentemente. Apenas há alguns anos, a Venezuela era o 16º país do mundo em termos de quantidade de ouro monetário, com mais de 360 toneladas do minério. O regime, cada vez mais isolado, passou a vender as reservas de ouro venezuelanas como uma das únicas fontes de moeda estrangeira. As reservas do Banco Central caíram aos seus níveis mais baixos, com apenas 102 toneladas de reservas de ouro, avaliadas em aproximadamente US$ 4 bilhões, mas um terço do total está retido pelo Banco da Inglaterra, que se recusou a repatriá-las para a Venezuela sob o regime de Maduro. Recentemente, houve relatos de esquemas de “ouro por gasolina” entre a Venezuela e o Irã, envolvendo navios-tanque invisíveis e voos diretos suspeitos de Teerã a Caracas pela estatal iraniana Mahan Air (sob sanções dos EUA), bem como negócios de “ouro por comida” com a Turquia.

Além da venda atual das reservas de ouro no exterior, o regime de Maduro explorou o setor de mineração aurífera da Venezuela para o seu próprio enriquecimento. O setor de ouro se tornou a mais recente fonte de renda de Maduro, para compensar o colapso da indústria petrolífera. Maduro usa dinheiro em espécie e ouro da mineração ilegal para manter a lealdade de suas forças armadas. Embora apenas a empresa aurífera estatal Minerven tenha permissão legal para processar o ouro na Venezuela, o produto da mineração ilegal caiu nas mãos do círculo interno de Maduro, que em 2017 assumiu a indústria ilegal de ouro do país, a qual era dominada anteriormente por gangues criminosas. A primeira-dama Cilia Flores e seus familiares, Rafael Hernández Dala, diretor da DGCIM, e El Aissami, todos sancionados pelos EUA, lideram o grupo mafioso do governo, conhecido como A Equipe.

Operando pelo menos seis plantas de extração de ouro, o consórcio tem capacidade de produzir mais de 16 toneladas do minério por ano, mas também força os pequenos operadores independentes a vender-lhe sua produção, sob ameaças de violência, prisão ou perda de acesso aos combustíveis nas áreas remotas de mineração. A compra desse ouro, extraído ilegalmente pelos pequenos mineradores, gera outras 12 toneladas anuais, avaliadas em mais de US$ 1,5 bilhão por ano.

Dessas operações de mineração de ouro, uma parte do metal extraído é vendida ao Banco Central e a outra sai do país sem qualquer tipo de controle. Em 2018, a Venezuela vendeu à Turquia quase 24 toneladas de ouro “sem refinar”, avaliadas em mais de US$ 900 milhões de acordo com o Instituto Turco de Estatística. O ouro foi trocado por suprimentos que, mais tarde, foram incluídos nas caixas de alimentos subsidiados pelo governo e destinadas aos venezuelanos de baixa renda. Em março de 2019, um avião cargueiro russo fez duas viagens de Caracas a Entebbe, Uganda. As autoridades ugandenses estavam investigando a maior refinaria de ouro do país, a African Gold Refinery, sobre importações de cerca de 7,4 toneladas de ouro, avaliadas em aproximadamente US$ 300 milhões, depois que a mídia estatal informou que o ouro poderia ter vindo da Venezuela. As sanções econômicas dos EUA fizeram com que Caracas se voltasse cada vez mais para as transações com ouro, para evadir as barreiras financeiras internacionais e efetuar pagamentos pela importação de produtos essenciais, incluindo alimentos e remédios. Como resultado, o Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções setoriais à Minerven e à indústria de mineração de ouro venezuelana para frear as fontes de renda que financiam o regime de Maduro.

O regime ilegítimo de Maduro depende da economia ilícita do narcotráfico, das vendas ilegais de petróleo e da mineração ilícita de ouro para se manter. Os Estados Unidos e as nações parceiras lançaram uma agressiva campanha diplomática, econômica e de manutenção da ordem pública para isolar, sancionar e indiciar Maduro e seu círculo interno, com a esperança de que a Venezuela avance na direção de uma transição democrática. À medida em que a pandemia da COVID-19 afeta a saúde e a economia do hemisfério ocidental, o ambiente operacional do regime de Maduro está se tornando cada vez mais difícil. Espera-se que as operações avançadas antinarcóticos, o colapso dos preços mundiais do petróleo e a vigilância cada vez maior sobre a mineração ilegal de ouro consigam reduzir essas atividades que geram rendimentos que sustentam o regime e, eventualmente, possam restaurar a democracia e aliviar a crise humanitária na Venezuela.

 

*Celina B. Realuyo é professora de Prática no Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry da Universidade de Defesa Nacional, em Washington, D.C. As opiniões expressadas nesse texto são da autora e não necessariamente refletem as opiniões do Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry, da Universidade de Defesa Nacional ou do Departamento de Defesa dos EUA.

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