Por que o papel de Guaidó na Assembleia Nacional da Venezuela é importante

A importância do presidente interino Juan Guaidó para a democracia na Venezuela.
Philip Terzian / ShareAmerica | 17 junho 2019

Ameaças Transnacionais

O presidente interino da Venezuela Juan Guaidó (centro) ergue a sua mão na Assembleia Nacional em Caracas, no dia 9 de abril de 2019. (Foto: Federico Parra, AFP)

Na Venezuela, a Assembleia Nacional é a única instituição democrática que restou. Juan Guaidó é seu presidente. Ele também é o presidente interino do país. Veja aqui como uma função levou à outra:

O que é a Assembleia Nacional? 

Criada como parte da constituição venezuelana de 1999, a Assembleia Nacional é formada por deputados eleitos para mandatos de cinco anos em eleições “universais, diretas, pessoais e secretas.”

Na primeira eleição legislativa de 2000, depois que a nova constituição foi adotada, o partido do então presidente Hugo Chávez, o Partido Socialista Unido da Venezuela, ganhou a maioria esmagadora das cadeiras. Mas, na década seguinte, o equilíbrio do poder na Assembleia Nacional foi mudando gradualmente para deputados oposicionistas.

Como Maduro abalou a Assembleia Nacional?

Após a morte de Chávez em 2013, Nicolás Maduro foi eleito presidente com pequena margem e aumentou a intimidação e a repressão.

Em março de 2017, a Suprema Corte, escolhida a dedo por Maduro, revogou os poderes legislativos da Assembleia Nacional, detonando a primeira das muitas manifestações em toda a nação, bem como a condenação da comunidade internacional.

Em agosto de 2017, Maduro convocou sua própria “assembleia constituinte”, supostamente para esboçar uma nova constituição. Ao contrário, a instituição criou regras unilaterais, substituindo a Assembleia Nacional democraticamente eleita e consolidando o controle de Maduro. Mas a Assembleia Nacional continuou a defender o Estado de Direito, fazendo oposição a Maduro.

Como Guaidó se tornou presidente interino?

Maduro pediu eleições presidenciais em maio de 2018, mas a oposição da Venezuela não quis ou não pode participar. Em dezembro de 2018, Guaidó assumiu a presidência rotativa da Assembleia Nacional, segundo um pacto oposicionista de cinco anos.

De acordo com o Artigo 350 da constituição venezuelana – que declara que o povo “deve repudiar qualquer regime, legislação ou autoridade que viole os valores, princípios e garantias democráticos, ou que reduza os direitos humanos” –, a Assembleia Nacional declarou a eleição de Maduro em 2018 “ilegítima”. A Organização dos Estados Americanos, os Estados Unidos, a União Europeia e as 14 nações do Grupo de Lima endossaram a declaração da Assembleia Nacional.

Em janeiro de 2019, a Assembleia Nacional invocou o Artigo 233 – que especifica que “quando um presidente eleito se torna permanentemente indisponível para servir [...], o presidente da Assembleia Nacional deve assumir a Presidência da República” – e declarou Juan Guaidó presidente interino da Venezuela.

Como será o futuro da Venezuela?

Guaidó, ao fazer o juramento do cargo, prometeu realizar eleições nacionais e restaurar a democracia na Venezuela. Desde então, 54 nações do mundo inteiro o reconheceram como presidente interino.

Em um discurso para os líderes do hemisfério, em maio, o vice-presidente  dos EUA Mike Pence declarou: “Acreditamos que a Venezuela um dia será livre novamente, que a democracia será restaurada. E uma vez que a democracia seja restaurada, os Estados Unidos e a comunidade mundial não deixarão que uma Venezuela livre fracasse.”

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