Destaque: Uma conversa com nossos líderes

Suriname considera crime organizado transnacional como maior desafio para sua segurança

Diálogo conversou com o Coronel Adolf Jardim, que há um ano foi promovido a comandante do Exército Nacional do Suriname, durante a Conferência sobre Defesa da Sul-Americana (SOUTHDEC) 2016 realizada em Montevidéu, Uruguai, de 16 a 19 de agosto.
Marcos Ommati/Diálogo | 29 agosto 2016

O Coronel Adolf Jardim durante a Conferência sobre Defesa da Sul-Americana (SOUTHDEC 2016) realizada em Montevidéu, Uruguai, de 16 a 19 de agosto. (Foto: Marcos Ommati/Diálogo)

A tarefa do Exército Nacional do Suriname é a defesa da soberania e integridade territorial do país contra a agressão das forças armadas estrangeiras, mas, como em tantas outras nações das Américas Central e do Sul, o papel dos seus militares vem mudando nos últimos anos, especialmente no combate ao crime organizado transnacional.

Para falar deste e outros tópicos de defesa relativos ao Suriname, Diálogo conversou com o Coronel Adolf Jardim, que há um ano foi promovido a comandante do Exército Nacional do Suriname, durante a Conferência sobre Defesa da Sul-Americana 2016 (SOUTHDEC, por sua sigla em inglês) realizada em Montevidéu, Uruguai, de 16 a 19 de agosto.

DIÁLOGO: Quais são as principais preocupações sobre segurança/defesa do Suriname no momento?

Coronel Adolf Jardim: O Suriname, sendo um país pequeno, com dificuldades econômicas e geograficamente disperso, não é apenas vulnerável às ameaças de segurança, mas também é incapaz de responder a elas de modo decisivo, por si mesmo. A ação coletiva com outros países da região é desejável, devido à escassez de recursos humanos, financeiros e técnicos exigidos para abordagem dos muitos problemas de segurança. “Novas” e grandes ameaças surgiram na forma do crime transnacional. Vemos as redes criminosas transnacionais como nossa grande ameaça à segurança nacional. Esses grupos causam instabilidade e subvertem as instituições governamentais, por todo o mundo, por meio da corrupção. As organizações criminosas transnacionais podem acumular riquezas e poder, sem precedentes, por meio do tráfico de drogas, contrabando de armas, tráfico de pessoas e outras atividades ilícitas. Eles estendem o seu alcance por meio de alianças com organizações terroristas, autoridades governamentais e até com alguns serviços de segurança.

Mudança climática: Reconhecemos que a mudança climática pode impactar a segurança nacional, abrangendo desde a elevação do nível do mar, até as secas severas, do descongelamento das calotas polares, até os desastres naturais com maior frequência, que eleva a demanda por assistência humanitária e auxílio nos desastres.

A mineração ilegal de ouro, que ocorre no Suriname, bem como a poluição ambiental, tudo isso agravado pelas fronteiras porosas e as dificuldades no fornecimento de segurança etc. são fatores de preocupação.

Ataques cibernéticos: A intrusão nas redes de computadores é amplamente vista como sendo, possivelmente, o desafio mais sério à segurança nacional, segurança pública e economia. Isso envolve a tecnologia que capacita os hackers individuais criminosos, dos grupos do crime organizado, das redes terroristas, e de outras nações avançadas a perturbar a infraestrutura crítica, que é vital para a economia, comércio, segurança pública e [forças] militares nacionais.

DIÁLOGO: O papel dos militares de Suriname mudou em anos recentes?

Cel Jardim: Sem ameaças existenciais externas ou internas, as Forças Armadas precisavam buscar um novo papel. Portanto, nos envolvemos mais nos programas de ação cívica, educacional, cuidados de saúde e na construção de rodovias, pontes etc.

A Constituição de 1987 preserva as funções internas e externas das Forças Armadas: a função primária continua sendo a defesa do país contra a agressão militar estrangeira. Foram definidas novas funções pela Lei das Forças Armadas de 1996, mas elas são amplamente percebidas como tarefas secundárias.

Essas tarefas podem incluir: construção, melhoramento e engenharia de rodovias e infraestrutura; assistência da administração pública e da população no caso da ocorrência de um incidente industrial de grande proporção, uma crise sanitária depois de um desastre de grandes proporções ou desastres naturais.

Elas também podem incluir as operações de busca e resgate; policiamento; proteção ambiental; suporte médico para comunidades carentes; fornecimento de segurança para suprimentos (alimentos, energia, transporte, armazéns, redes de distribuição e sistemas de informação); fornecimento de segurança durante eventos públicos de alta visibilidade (competições esportivas internacionais ou conferências globais importantes); e a substituição de serviços vitais durante descontinuidade (greves ou movimentos trabalhistas que interrompam a atividade econômica).

Elas podem também abranger o combate ao terrorismo, com medidas ofensivas e defensivas para prevenir, deter ou responder às atividades (suspeitas) terroristas; as operações de combate ao contrabando e tráfico; operações de combate às drogas, detectando e monitorando o trânsito aéreo ou marítimo de drogas ilegais; a integração dos ativos de comando, controle, comunicação e inteligência que se dedicam a interditar o movimento das drogas ilegais; apoio à interdição de drogas e às agências de policiamento; e a assistência humanitária doméstica.

Muitas dessas tarefas são subsidiárias e executadas sob o comando de outras instituições de segurança e governamentais.

DIÁLOGO: Como o Suriname e os EUA trabalham juntos para melhorar a segurança da região por meio da Iniciativa de Segurança da Bacia do Caribe?

Cel Jardim: Os Estados Unidos estão fazendo uma contribuição significativa ao Suriname por meio da Iniciativa de Segurança da Bacia do Caribe (CBSI, por sua sigla em inglês), e o Suriname se beneficia diretamente de vários dos programas, incluindo:

  • A promoção da coordenação regional entre os setores e instituições da justiça e da polícia, harmoniza as políticas, procedimentos e sistemas em todos os países da Organização dos Estados do Caribe Oriental (OECO), Trinidad e Tobago, Guiana e Suriname.
  • A melhora da perspectiva para jovens em situação de risco, por meio de treinamento de formação do empreendedorismo, melhoramento das habilidades básicas do dia-a-dia e educação vocacional.
  • Treinamento e assistência técnica para melhorar as capacidades do Suriname de investigar e processar a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros; e combater as ameaças à segurança transnacional e humanitária, no Suriname e na região.
  • Capacitação entre a polícia na área de investigação forense e melhoramento da capacidade de análise das evidências forenses para responsabilização dos criminosos, fortalecimento do processo judicial e melhoramento da segurança do cidadão.

O Time de Campo de Assistência Técnica (TAFT, por sua sigla em inglês) está trabalhando com a Marinha do Suriname para melhorar nossos procedimentos de manutenção e logística, treinamento e assistência técnica e capacitação para as Forças Armadas.

DIÁLOGO: O Suriname possui uma unidade policial especial para combater o tráfico de pessoas?

Cel Jardim: O Suriname proíbe todas as formas de tráfico de pessoas por meio da emenda de 2006 ao código penal. O governo apoia os esforços para prevenção e a estratégia nacional de combate ao tráfico de pessoas adotada em abril de 2014. Naquele mesmo ano, um grupo de trabalho foi criado, mas não foi eficiente na coordenação dos esforços contra o tráfico. O governo anunciou planos de estabelecimento de uma nova estrutura interinstitucional para supervisionar os esforços contra o tráfico e desmantelar o grupo de trabalho existente em dezembro de 2014.

O grupo de trabalho de combate ao tráfico reuniu-se outra vez em janeiro de 2016, depois da inatividade desde dezembro de 2014; o grupo reconstituído incluiu representantes de seis instituições governamentais e concentrou-se em programas de conscientização, coordenação interinstitucional dos esforços de combate ao tráfico e desenvolvimento de protocolos para o cuidado das vítimas.

O grupo de trabalho fez um progresso mínimo na direção da implantação da estratégia nacional contra o tráfico de 2014; ele criou uma campanha de conscientização do combate ao tráfico e materiais informativos para a imprensa, rádio, televisão e meios de comunicação social. A unidade policial de combate ao tráfico continuou fazendo a conscientização, por meio de programas de rádio, para sensibilizar o público em geral, e anúncios de jornal que alertavam os trabalhadores sobre recrutamentos fraudulentos, e os jovens sobre o risco dos traficantes estarem utilizando os meios de comunicação social.

A unidade especial da polícia de combate ao tráfico e a polícia jovem continuaram a trabalhar com uma ONG, ativando uma linha direta para crianças e jovens. Os inspetores de trabalho, treinados para identificar as vítimas do tráfico, ficaram limitados a inspecionar apenas os locais de trabalho formal segundo a lei, o que tornou a maior parte da mão-de -obra de Suriname, empregada no setor informal, invisível para as ditas inspeções.

A unidade policial de combate ao tráfico foi reforçada com 10 pessoas, que receberam treinamento especializado. Esse treinamento é o primeiro dentro da estrutura de cooperação internacional de polícia, em 2016. A unidade policial de combate ao tráfico também forneceu treinamento de combate ao tráfico para o pessoal diplomático e outro pessoal dentro do Ministério das Relações Internacionais.

DIÁLOGO: Que esforços o Suriname está realizando no combate ao tráfico de drogas?

Cel Jardim: O Suriname é uma área de trânsito na rota da cocaína da América do Sul para a Europa, África e, em grau menor, os Estados Unidos. A região costeira do Suriname, esparsamente ocupada, e o interior isolado de floresta, conjuntamente aos controles e infraestruturas fracos de fronteira, dificultam os esforços de detecção e interdição dos entorpecentes.

Em 2015, os Estados Unidos forneceram treinamento, assistência técnica, e material de apoio para vários elementos da polícia do Suriname, como parte da CBSI, uma parceria de segurança entre os Estados Unidos e as nações caribenhas que busca reduzir substancialmente o tráfico, avançar a segurança pública e a proteção ao cidadão, e promover a justiça. Os Estados Unidos encorajam o governo do Suriname a aumentar a interdição de entorpecentes, bem como as subsequentes investigações e prossecuções.

A política nacional de segurança do Suriname está baseada, entre outras coisas, na segurança física do país, proteção da sua soberania e da moeda nacional, condições boas de saúde, proteção dos cidadãos. Segundo o diretor do Gabinete da Segurança Nacional, o enfrentamento do tráfico ilegal de drogas se enquadra na maioria dos aspectos da política de segurança nacional, devido às violações do território, os problemas de saúde e segurança que as drogas trazem, e também as regras e regulamentos que o país e seus cidadãos devem respeitar em relação a isso.

Durante os primeiros nove meses de 2015, as autoridades do Suriname detiveram 139 supostos traficantes de drogas, e apreenderam 626,6 quilogramas de cocaína, 33,8 litros de cocaína líquida, 841,7 kg de maconha, quatro gramas de heroína, 4,3 gramas de haxixe e 2.878 tabletes de Ecstasy.

A equipe de 32 membros, do Combate ao Tráfico Internacional de Droga (BID, por sua sigla em inglês), revista passageiros nos aeroportos nos voos com destino aos Países Baixos. O Suriname instalou um sistema biométrico automatizado de controle de fronteira, para viajantes nos portos de entrada em 2013, e emendou o código penal para permitir as evidências de DNA, em 2014.

Contêineres de carga transportam a maior parte dos entorpecentes contrabandeados pelo Suriname, mas os barcos pesqueiros menores também os transportam até os cargueiros. Uma Unidade de Controle de Contêineres, financiada pelos EUA e patrocinada pelas Nações Unidas, opera no terminal de Nieuwe Haven (Porto de Paramaribo) e forneceu assistência em duas investigações envolvendo drogas esse ano; no entanto, o seu protocolo de operações exige permissão e supervisão das autoridades aduaneiras do Suriname.

DIÁLOGO: O Suriname está planejando assinar acordos sobre combate às drogas com outras nações?

Cel Jardim: No âmbito bilateral, o Suriname possui acordos de policiamento para combate aos entorpecentes com os Estados Unidos, e acordos similares com os Países Baixos, França, Brasil, Venezuela, Guiana, Colômbia, Reino Unido e com a Irlanda do Norte.

Internacionalmente, o Suriname ratificou:

1. A Convenção Única das Nações Unidas sobre Entorpecentes (ONU 1961, emendada pelo protocolo em 1972);

2. A Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas (ONU 1971);

3. A Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, também conhecido como a Convenção sobre Drogas (ONU 1988);

4. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (ONU 2000).

No âmbito regional, o Suriname ratificou a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (1992).

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