Comunicado da Secretaria-Geral da OEA sobre aeronaves militares russas com possível potencial nuclear na Venezuela

Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos | 13 dezembro 2018

Ameaças Transnacionais

Um avião bombardeiro estratégico supersônico pesado de longo alcance russo Tupolev Tu-160 é visto ao pousar no Aeroporto Internacional de Maiquetia, ao norte de Caracas, no dia 10 de dezembro de 2018. (Foto: AFP)

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) toma conhecimento com alto grau de preocupação das notícias oriundas da Venezuela sobre a possibilidade de que aeronaves, com capacidade de uso de armas nucleares, provenientes da Rússia se encontrem em seu território. A presença dessa missão militar estrangeira viola a Constituição Nacional venezuelana por não ter sido autorizada pela Assembleia Nacional, como exige o Artigo 187, Parágrafo 11. Assim sendo, consideramos semelhante ato uma violação à soberania venezuelana.

Além disso, esse ato pode estar violando também as normas fundamentais do direito internacional. A Venezuela é um Estado que faz parte do Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (“Tratado de Tlatelolco”), cujo artigo primeiro proíbe o recebimento, o armazenamento ou a posse de armas nucleares por si ou por terceiros em seu território. A adoção desse tratado foi uma grande conquista para a América Latina e o Caribe, que nos transformou na primeira região livre de armamentos nucleares. Sua violação é uma séria ameaça à paz e à segurança internacionais.

Urgimos aos órgãos estabelecidos nesse acordo que adotem as medidas necessárias para verificar o cumprimento, por parte da Venezuela, das obrigações contraídas, assegurar  que não estamos na presença de armas nucleares tais como definidas no Artigo 5 do Tratado de Tlatelolco e, caso seja constatada a violação das mesmas, que o comuniquem imediatamente, tanto às Nações Unidas quanto à OEA, como estabelece o Artigo 21.

Da mesma maneira, a Secretaria-Geral observa com extrema inquietude a participação de capacidades militares de potências extra regionais no hemisfério, fora do marco constitucional dos países, bem como a transparência e a confiança mútua que deve guiar essas atividades. Atitudes com essas características não contribuem para a paz nem para a estabilidade continentais, valor supremo que deve ser preservado para a convivência na região.

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