Rombo no bolso dos criminosos

A lei da extinção de domínio da Colômbia torna-se um modelo para outros governos
WRITER-ID | 1 janeiro 2010

[Diálogo]

Fazendas, casas, apartamentos, veículos e empresas eram alguns dos bens do falecido Gonzalo Rodríguez Gacha, conhecido como “El Mexicano”, um dos narcotraficantes mais poderosos do Cartel de Medellín. Hoje, esse patrimônio pertence ao governo colombiano após ter sido sequestrado através de um processo de extinção de domínio.

O texto da lei de extinção de domínio na Colômbia determina a perda dos direitos sobre um bem que, através de um processo legal, passa a ser propriedade do Estado, sem qualquer compensação para o dono. Essa lei é aplicada no caso de um aumento injustificado de patrimônio ou quando recursos ou bens são adquiridos, direta ou indiretamente, através de atividades ilícitas. Ela foi criada em 1996, mas foi alterada em 2002. “Trata-se de uma ferramenta absolutamente necessária, que permite o confisco dos bens dos narcotraficantes e mafiosos”, declarou o Embaixador da Colômbia no México, Luis Camilo Osorio Isaza, durante o Seminário Interativo de Tecnologia de Informação, em março de 2009, no México.

Segundo a Procuradoria Geral da República em abril de 2004, dos 270 bens que as autoridades sequestraram de Rodríguez e sua família, 118 estavam sob a extinção de domínio. Além de 114 propriedades e veículos de transporte público, foram também sequestradas ações do time de futebol Club Los Millionários, aeronaves, gado e investimentos em empresas. Em agosto de 2009, a emissora Rádio Caracol reportou que 116 bens de Rodríguez, que haviam trocado de dono várias vezes, entraram em extinção de domínio.

Grande parte desse patrimônio é proveniente dos narcotraficantes. Por isso, o Presidente da Colômbia Álvaro Uribe disse que essa lei têm permitido frear a apropriação de terras pelos narcotraficantes.

A Lei de 2002 não afeta somente os que cometem atos ilícitos. Algumas pessoas acabaram sendo implicadas por terem adquirido imóveis que, no passado, foram obtidos através de fundos ilícitos. Um exemplo é a Cooperativa Farmacoop, do ramo de produtos farmacêuticos. A empresa chamava-se originalmente Laboratorios Kressford e foi vendida aos seus funcionários em 1998. O laboratório fazia parte de uma das empresas de fachada dos irmãos Miguel e Gilberto Rodríguez Orejuela, ambos narcotraficantes. Em 2004, a Farmacoop entrou em extinção de domínio e passou a ser supervisionada pelo DNE.

A extinção de domínio não tem sido um processo perfeito. A DNE está sob investigação por ter sido acusada de corrupção durante o gerenciamento de alguns bens sequestrados, e acabou sendo submetida a um processo de reestruturação. Os bens sequestrados são agora gerenciados por uma nova sociedade comercial conhecida como Sociedade de Fundos Especiais, em cujo conselho diretivo participarão empresários com ampla experiência no setor privado, além de estar sob a supervisão do Ministério da Fazenda e Crédito Público.

No inventário de apreensões constam todos os tipos de extravagâncias dos mafiosos que são difíceis de liquidar, o que tem complicado a administração dos mesmos, entre eles: automóveis de luxo, aviões comerciais, fazendas, zoológicos, sapatos de marcas exclusivas e bonecos de magia negra. Segundo a revista Semana, um dos imóveis que tem permanecido por mais tempo em poder do Estado é uma casa do “El Mexicano”. Avaliada em mais de US $6.5 milhões, a casa já foi saqueada por criminosos que procuravam “dólares escondidos” e fica localizada em uma área exclusiva ao norte de Bogotá. No entanto, o escritório do Plano de Ordenamento Territorial, que regulamenta o zoneamento urbano da cidade, só permite que funcione uma embaixada neste local.

A lei atravessa fronteiras

A lei de extinção de domínio da Colômbia converteu-se em um modelo legislativo para outros governos. Para Flavio Mirella, representante do escritório da ONU contra Drogas e Crime no Peru e Equador, essa lei representa um instrumento legal que está sendo usado com muito sucesso em vários países no combate à lavagem de dinheiro e para financiar a luta contra o tráfico de drogas. “Os traficantes precisam sentir aonde dói mais, ou seja, no bolso”, disse Mirella ao Agência Peruana de notícias Inforegión.

A Cidade do México adotou sua própria versão da lei colombiana de extinção de domínio em 9 de março de 2009. A diferença entre ambas está nos procedimentos judiciais: no México, é uma ação cível executada perante um juiz especializado, já na Colômbia tramita perante o procurador-geral e um juiz da vara criminal.

“Devido à falta de uma lei de extinção de domínio, os narcotraficantes e sequestradores conseguiram recuperar boa parte dos bens sequestrados pela polícia e pelo ministério público, federal e estadual”, afirmou Andrés Lozano, Secretário da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, à revista mexicana Buzos.

Um mês após a lei ter entrado em vigor, recebeu-se a primeira demanda de extinção. Segundo o noticiário mexicano Rádio Trece, o Hotel Madrid no México, D.F., estava sendo usado para o tráfico de pessoas.

Em 28 de agosto, a lei de extinção passou a vigorar em todo o país.

Alguns acreditam que esta nova legislação pode afetar os direitos de cidadania, especificamente, os de propriedade. “Da mesma forma que outras medidas tomadas sob a pressão da luta contra o narcotráfico, poderá haver abuso de autoridade e a lei poderá ser utilizada em detrimento dos bens de pessoas indesejáveis mesmo que não sejam criminosos”, declarou a Buzos o especialista em Direito da Universidade Autônoma do México, Ramiro Bautista. Além disso, a lei pode tornar-se duvidosa, caso a administração dos bens não seja executada com transparência.

O Peru seguiu os mesmos passos da legislação colombiana. Ali, ela foi denominada Lei de Perda de Domínio e entrou em vigor em março de 2008. De acordo com a Procuradoria Antidrogas, o Peru tinha 45.000 casos de perda de domínio.

No entanto, alguns setores já estão solicitando modificações na legislação. Rómulo Pizarro, Diretor da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas, pediu que delitos como a corrupção e os crimes ambientais sejam também incluídos. Ele solicitou ainda que uma parte dessas receitas seja alocada na luta contra as drogas.

Em busca da lei

Outros países da América Latina também estão buscando uma legislação que lhes permita ter acesso aos bens ilícitos. Legisladores no Equador estão analisando um projeto de lei de extinção de domínio. “Estamos conscientes de que o Equador precisa de uma lei que combata a corrupção na área de bens e riquezas adquiridas de forma ilícita e que devemos envolver mais cidadãos nesta luta”, disse o Presidente da Comissão Legislativa e de Fiscalização, Fernando Cordero, ao jornal nacional El Comercio.

Aprovar essa lei é muito importante, disse ao jornal nacional El Telégrafo Domingo Paredes, Secretário-executivo do Conselho Nacional de Substâncias Entorpecentes e Psicotrópicas, entidade responsável pela custódia dos bens sequestrados do narcotráfico. Caso contrário, o país poderia tornar-se um “paraíso para os investimentos ilegais” derivados da lavagem de dinheiro.

Em Honduras, os tribunais devem esperar para proferir sentença contra um acusado para que o Estado possa fazer uso dos seus bens. Isso representa uma limitação no ataque a essas organizações criminosas. Por isso, a Procuradoria contra o Crime Organizado desse país apresentou um projeto de lei de privação ou perda definitiva do domínio de bens, que se encontra em andamento no Congresso Nacional, segundo o jornal El Heraldo. Se a lei for aprovada, o processo de julgamento e o de perda dos bens serão executados paralelamente.

Na Guatemala, o projeto de lei de extinção de domínio seria uma das estratégias usadas pela reforma fiscal para enfrentar a queda na arrecadação tributária do país. O Presidente Álvaro Colom apóia a lei pelas vantagens econômicas que ela traria ao país. Atualmente, apenas o órgão judiciário pode dispor dos bens sequestrados do narcotráfico.

Mariano Rayo, um dos deputados que promove o projeto, explicou ao jornal guatemalteco Prensa Libre que essa lei é fundamental porque “para se ter uma estratégia eficaz de combate ao narcotráfico é necessário a interceptação ao tráfico da droga, à plantação da droga e... eliminar o incentivo, o dinheiro e a aquisição de bens por parte do crime organizado”.

Compartilhar:
Comente:
Gosta dessa história? Sim 48
Carregando conversa