Forças Armadas do Peru reforçam luta contra narcotráfico

Uma nova lei autoriza a intervenção das Forças Armadas do Peru nos trabalhos de interdição contra o narcotráfico no VRAEM.
Gonzalo Silva Infante/Diálogo | 12 outubro 2018

Capacitação e Desenvolvimento

Uma nova lei permitirá às Forças Armadas do Peru realizar interdições na luta contra o narcotráfico, sem a presença policial, no VRAEM. (Foto: Cris Bouroncle, AFP)

Entre julho e setembro de 2018, as Forças Armadas do Peru neutralizaram mais de cinco terroristas, destruíram vários acampamentos guerrilheiros e apreenderam armas de fogo e munições no Vale dos Rios Apurímac, Ene e Mantaro (VRAEM), que se transformou num viveiro da criminalidade, além de participarem de operações conjuntas com a Polícia Nacional do Peru (PNP) na luta contra o narcotráfico. Uma nova lei permite que os militares realizem ações policiais contra o narcotráfico nas zonas do VRAEM declaradas em estado de emergência.

A Lei No 30796 do dia 21 de junho de 2018 autoriza a intervenção das Forças Armadas no VRAEM, com interdições terrestres, aquáticas e aéreas contra o narcotráfico. Ela modifica o Decreto Legislativo No 1241 de 2015, que fortalecia a luta contra o tráfico ilícito de drogas. Sob a nova lei, os militares poderão interceptar os narcotraficantes, bem como apreender drogas, para em seguida colocar os detidos e a mercadoria ilícita confiscada à disposição da PNP.

A lei “flexibiliza a colaboração com a PNP em sua missão constitucional de lutar contra o tráfico ilícito de drogas, ao permitir a realização de operações contra esse crime sem depender da polícia”, disse à Diálogo o General-de-Brigada do Exército do Peru Manuel Gómez de la Torre, comandante do Comando Especial do VRAEM e comandante geral da IV Divisão do Exército. “No entanto, acredito que seja essencial dar continuidade ao trabalho integrado que permitirá que continuemos acrescentando as capacidades próprias de cada instituição do Estado, no nosso objetivo de reduzir ou eliminar as ameaças contra a segurança e o desenvolvimento do Peru.”

 Ações com limitação 

As funções das Forças Armadas contra o narcotráfico no VRAEM se limitavam à participação em patrulhamentos combinados com a PNP, mediante sua solicitação, e ao apoio logístico para neutralizar o tráfico ilícito na região. Os militares também participavam de operações de controle territorial e controle fluvial junto com a PNP, além de criar inteligência através do monitoramento dos vetores aéreos. No entanto, sem a presença policial, os militares não podiam atuar.

“Parece-me totalmente ilógico que um oficial do Exército, um capitão que comanda uma base, receba um aviso de algum cidadão de que o narcotráfico atuará perto da sua base, e não possa reunir sua equipe e fazer a interdição”, disse à Diálogo o deputado peruano Carlos Tubino Arias Schreiber. “Não, o narcotráfico passa à frente do seu nariz, porque ele tem que comunicar [...] à PNP para que ela atue e, no final, o narcotráfico atua. Assim sendo, qualquer observador que estivesse vendo isso poderia pensar que o capitão está em conluio com o narcotráfico, porque ele foi avisado e o narcotráfico atuou.”

Ainda que o apoio das Forças Armadas à PNP tenha sido crucial, para Tubino, que foi quem apresentou a lei, a interdição de drogas demandava maior atenção. “A Colômbia, que tem a Polícia Nacional e as Forças Armadas sob o controle do Ministério da Defesa, atua diretamente contra o narcotráfico e seu percentual de interdição gira em torno de 40 por cento e aqui não atingimos nem 12 por cento”, explicou.

Envolver as Forças Armadas 

O deputado peruano e vice-almirante reformado da Marinha de Guerra do Peru Carlos Tubino Arias Schreiber apresentou a nova lei com base em seus anos de experiência no VRAEM. (Foto: Gonzalo Silva Infante, Diálogo)

Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso, a nova lei depende da decisão do presidente para entrar em vigor. Ela não é a primeira a outorgar essas funções policiais às Forças Armadas na luta contra o narcotráfico. Em 1993, a Lei No 26247 autorizou a participação militar na captura de envolvidos no tráfico de drogas onde não houvesse dependências da PNP.

Em abril de 1996, a lei foi revogada. Entretanto, Tubino, vice-almirante reformado da Marinha, se inspirou na lei anterior para apresentar a atual, devido à sua eficácia contra o narcotráfico.

“Foi assim que colocamos o narcotráfico contra a parede”, disse Tubino que, na época, era o chefe político-militar no VRAEM. “Essa experiência me levou a ter sempre em mente que é realmente possível utilizar as Forças Armadas, bem treinadas e preparadas, para fazer interdições, mas não para substituir a PNP na sua função constitucional de investigar e monitorar esse crime.”

 Impacto positivo

De modo geral, a lei foi bem recebida pelas Forças Armadas e pela PNP, mas enfrenta resistência de grupos de ambas as instituições. Algumas pessoas também temem delegar demasiadamente o poder aos militares.

“Aqui tratamos de zonas declaradas em emergência, que são zonas inóspitas, zonas de operações militares complexas, onde se diz às Forças Armadas que elas não devem apenas lutar contra o terrorismo, mas também contra a logística desses grupos, comprometendo-se a fazer interdições”, disse Tubino. “Porque se as Forças Armadas não se comprometerem com isso, a pacificação no VRAEM não será possível.”

Para nivelar os conhecimentos entre os militares e a PNP, a nova legislação considera a necessidade de treinar as unidades e implementar programas e cursos especializados nas escolas de ambas as instituições. Tubino considera a criação de uma escola com instrutores das Forças Armadas e da PNP, ativos e reformados. O intercâmbio de informações e experiências será um dos mais favoráveis, de acordo com o deputado.

Por outro lado, o Gen Bda Gómez de la Torre destaca as conquistas de suas unidades. “O Comando Especial do VRAEM vem empreendendo permanentemente – antes e depois da lei promulgada – um esforço sustentável na luta contra o tráfico ilícito de drogas, através do emprego conjunto e integrado de seus componentes terrestre, naval, aéreo e policial e de forças especiais”, concluiu o oficial. “Isso se evidencia no grande número de conquistas operacionais obtidas e nos comprometemos a continuar obtendo sucessos, como os já alcançados, na tarefa que nos cabe, com o evidente impacto positivo esperado pelo Estado peruano.”

Compartilhar:
Comente:
Gosta dessa história? Sim 5
Carregando conversa