Destaque: Uma conversa com nossos líderes

As Forças Armadas do Peru conscientes da educação sobre direitos humanos e direito internacional humanitário

O Centro de Direitos Humanos das Forças Armadas capacita militares e civis para promover os direitos humanos.
Geraldine Cook/Diálogo | 16 novembro 2016

Relações Internacionais

O Coronel Herbert Jesús Viviano Carpio, diretor do CDIH-DDHH, trabalha pela visão de transformar o centro no principal órgão de educação de direitos humanos e direito internacional humanitário na América Latina. (Foto: Geraldine Cook/Diálogo)

Ser o centro nacional líder para o direito internacional humanitário e para os direitos humanos nas Forças Armadas do Peru não foi uma tarefa fácil. Se acrescentarmos a essa função o fato de que o centro também capacita para os mesmos temas os funcionários militares e civis sobre os setores de defesa da América Latina, então a tarefa é ainda mais exigente. Mas essas funções foram gratificantes para o Coronel Herbert Jesús Viviano Carpio, diretor do Centro de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos das Forças Armadas do Peru (CDIH-DDHH, por sua sigla em espanhol), que se concentrou na visão do centro de capacitação em se estabelecer como o órgão diretor para o direito internacional humanitário (DIH) e direitos humanos, não apenas no interior das Forças Armadas de seu país, mas também internacionalmente. Desde que assumiu a direção do centro em janeiro de 2015, o Cel Viviano, oficial graduado em 1985 pela Escola Militar de Chorrillos como Segundo Tenente da Arma de Comunicações e também advogado, organizou, planejou, instruiu e colaborou com instituições nacionais e internacionais para posicionar a imagem do centro como promotor e líder sobre o assunto no continente. O Cel Viviano falou com a Diálogo sobre a sua experiência na direção do centro, os programas acadêmicos, a experiência internacional de seus estudantes e os desafios do centro em relação ao futuro.

Diálogo: Por que falar de direitos humanos nas forças armadas?

Coronel Herbert Jesús Viviano Carpio: As forças armadas se tornaram cada vez mais profissionais em sua atuação e a profissionalização exige o respeito e o apoio da população, o que se consegue precisamente com o respeito pelos direitos humanos da população ao agir; por isso a importância da capacitação nesses temas. É possível dizer que a capacitação de direitos humanos voltada aos membros das Forças Armadas tem como objetivo fazer com que sempre atuem conforme as normas estabelecidas e os tratados e acordos feitos sobre essas áreas do direito e, sobretudo, que seu cumprimento recaia sobre a imagem do Peru perante a comunidade internacional como um país que respeita os direitos humanos.

Diálogo: Por que é importante ter um centro de educação em direitos humanos para as forças armadas?

Cel Viviano: É importante porque as forças de um Estado devem centrar sua atuação respeitando os tratados e acordos internacionais, assim como a constituição e o regulamento interno de direitos humanos do seu país. Por isso é importante contar com um centro de capacitação para que se instruam os militares nessa área do direito internacional público para agirem de acordo com as normas estabelecidas e respeitando os direitos humanos em cada momento e lugar no cumprimento de suas funções, seja em conflitos armados internos ou internacionais ou em outras situações de violência dentro do seu país.

Diálogo: Qual é o objetivo fundamental do CDIH-DDHH?

Cel Viviano: O CDIH-DDHH está funcionando há 13 anos de forma ininterrupta. A entidade capacita os militares das Forças Armadas do Peru e os militares de outros países que pedem para participar como convidados nos cursos. Da mesma forma, capacitam-se os funcionários da Polícia Nacional do Peru e profissionais civis do Poder Judiciário, do Ministério Público etc. que trabalhem em áreas ou dependências relacionadas com temas afins a essas áreas do direito. O objetivo fundamental é que os participantes, através das diferentes capacitações, possam diferenciar as funções que as forças armadas cumprem segundo sua missão constitucional, respeitando as normas estabelecidas, seja nos direitos humanos com a sua constituição, normas internas e internacionais seguidas pelo Estado e/ou normas do DIH. Toda essa capacitação também é oferecida para que os membros das forças da ordem que estejam cumprindo sua missão não cometam excessos ou se envolvam em delitos tipificados nessas duas áreas do direito internacional público.

Diálogo: Quem é beneficiado com essa capacitação?

Cel Viviano: Os beneficiados são os membros das Forças Armadas do Peru, que incluem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Também convidamos para as capacitações os funcionários da Polícia Nacional, para integrá-los às Forças Armadas nos intercâmbios de conhecimentos e experiências no uso da força em situações de violência. Além disso, beneficiam-se os profissionais civis, em sua maioria os advogados do Ministério Público ou Poder Judiciário, para trocar pontos de vista sobre a regulamentação e a jurisprudência dos direitos humanos e para que se capacitem na regulamentação do DIH, já que essas duas áreas do direito internacional público não são ainda muito difundidas dentro dos currículos de muitas universidades do país. É importante que os profissionais civis conheçam a regulamentação sob as quais os militares agimos no cumprimento da nossa missão, tanto de defesa da soberania quanto de controle da ordem interna. Da mesma forma, beneficiam-se os militares oficiais de outros países, com quem compartilhamos experiências sobre esses temas em diferentes cenários onde agem e que eles conheçam os nossos.

Diálogo: Que tipo de capacitação o CDIH-DDHH oferece?

Cel Viviano: Temos o curso básico para oficiais militares e profissionais civis convidados, cuja duração é de um mês. Para o pessoal de supervisão, técnicos suboficiais e oficiais da marinha, o curso básico tem duração de três semanas. Posteriormente, os funcionários que realizaram esses cursos básicos podem acessar o curso superior de direitos humanos oferecidos aos oficiais, com duração de três semanas, e para os supervisores, técnicos, suboficiais e oficiais da marinha, de duas semanas. Em ambos os cursos, abordam-se as partes doutrinária, jurídica e prática através de estudos de caso, exercícios orientados e exposição. Realizamos mensalmente seminários nos diferentes locais do país, fora da capital, para capacitar os funcionários das forças armadas, estendendo o convite aos membros da Polícia, do Poder Judiciário e às autoridades civis da região.

Diálogo: O CDIH-DDHH oferece capacitação às forças armadas de outros países. Como foi essa experiência internacional?

Cel Viviano: É algo muito positivo, pois ao mesmo tempo em que instrui os participantes, permite a troca de conhecimentos e experiências em ações ou operações realizadas pelas forças armadas dos países latino-americanos em casos relacionados tanto com os direitos humanos quanto com o DIH. Durante os últimos anos, os funcionários estrangeiros passaram a participar, capacitando-se nos dois cursos. Tivemos oficiais participantes dos países irmãos México, Bolívia, Colômbia, Equador, Argentina e Brasil. Também capacitamos membros do setor de defesa dos países da União de Nações Sul-Americanas em um curso dividido em etapas virtual e presencial. O centro tem 13 anos e é um dos mais antigos da América na abordagem desses temas; daí a experiência de seus docentes, que participam continuamente e se capacitam em diferentes eventos, tanto nacional quanto internacionalmente.

Diálogo: Qual é a relação do centro com o Comando Sul dos EUA (SOUTHCOM)?

Cel Viviano: Temos um grande relacionamento com o SOUTHCOM, que tem sido importante, sobretudo desde 2010, em que se deu mais ênfase através da Iniciativa de Direitos Humanos. Trabalhamos nesses últimos anos continuamente, em seminários no Peru e em outros países do continente. As conferências que o SOUTHCOM patrocina e conduz sobre direitos humanos têm sido muito interessantes. Este ano, realizou-se uma conferência com membros dos países da América do Sul no mês de abril aqui em Lima que contribuiu para continuar crescendo e avançando na proteção e promoção dos direitos humanos no interior das forças armadas. Tem sido muito importante, durante a minha presença de dois anos na direção do CDIH-DDHH, o relacionamento com o SOUTHCOM, pois nos deu a oportunidade de conhecer a atuação dos membros das forças armadas de outros países, suas experiências e falhas para resgatar as melhores experiências e normas. Isso nos permitiu a integração com a sociedade civil, analisar a situação real de nossa doutrina e de capacitação, além da proposta de novos mecanismos de ação na promoção e proteção de direitos humanos nas forças armadas.

Diálogo: Pela sua experiência como docente do CDIH-DDHH, os estudantes (militares) estão abertos para o tema dos direitos humanos?

Cel Viviano: Sim. Neste momento, a capacitação é focada para que o profissional das forças armadas respeite os direitos humanos em todo lugar e perante qualquer situação em que precise agir. Somos representantes do Estado em todos os lugares do país, por isso nosso principal compromisso é e será o respeito pelos direitos humanos da população. Por outro lado, existe uma grande motivação dos militares para capacitações relacionadas com esses temas, especialmente nos altos escalões. Além disso, é um orgulho para a população observar um oficial de suas forças armadas instruindo sobre temas como direitos humanos; isso muda a forma de ver o militar, como sendo um profissional competente e consciente de que sua atuação está comprometida com os direitos humanos.

Diálogo: Qual é o desafio do CDIH-DDHH para o futuro?

Cel Viviano: Primeiro, continuar crescendo como instituição acadêmica nacional e internacionalmente; alcançar um nível universitário; realizar mestrados e obter diplomas nesses temas, para o que já estão sendo discutidas algumas propostas a respeito. No futuro, sua visão é a seguinte: ser o principal centro acadêmico na América, difundindo e capacitando sobre direitos humanos e DIH nas forças armadas.

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