Panamá participa da LXI Reunião da Comissão de Segurança da América Central

O Panamá apoia os esforços regionais na luta contra o narcotráfico e o crime organizado.
Rodulfo Barrios/Ministério de Segurança Pública do Panamá | 16 fevereiro 2017

Ameaças Transnacionais

A Comissão de Segurança da América Central está formada por vice-ministros de Relações Exteriores e Segurança Pública dos países membros do SICA. (Foto: SICA)

O vice-ministro de Segurança Pública do Panamá Jonattan Del Rosario, acompanhado de representantes da Chancelaria e dos órgãos de segurança, participou, em 9 de fevereiro, da LXI reunião ordinária da Comissão de Segurança da América Central, realizada no âmbito da Presidência Pro-Tempore (PPT) do Sistema de Integração da América Central (SICA, por sua sigla em espanhol), atualmente exercida pelo governo da Costa Rica.

Durante sua intervenção, o vice-ministro Del Rosario reiterou o compromisso do governo do presidente Juan Carlos Varela de apoiar os esforços regionais na luta contra o narcotráfico e o crime organizado, para o qual se propõe continuar desenvolvendo acordos e plataformas de intercâmbio de informações de segurança, inteligência e alertas migratórios como tema prioritário. No contexto dessa reunião de alto nível, os representantes dos países membros do SICA receberam relatórios sobre os trabalhos realizados pelas quatro subcomissões de segurança da América Central em matéria de segurança pública, prevenção da violência, assuntos jurídicos e defesa.

Por um lado, avançou-se no processo de revisão dos mandatos derivados das cúpulas de chefes de Estado de países do SICA relativos a temas de segurança pública que estão pendentes de execução, assim como na formulação conjunta do Projeto de Fortalecimento da Investigação Criminal, que será submetido à consideração da União Europeia como parte do programa de cooperação regional 2014-2020.

Além disso, foi aprovada a matriz do contexto lógico e a lista de tarefas da assistência técnica para o fortalecimento dos programas de inserção social de adolescentes e jovens em conflito com a lei penal nos países do SICA.

A Comissão de Segurança considerou recebida a lista de tarefas para a elaboração do Plano Regional Intersetorial contra o Crime Organizado), que começará com um processo de consultas e sua redação deve culminar dentro do primeiro semestre de 2017.

Finalmente, o chefe da delegação panamenha agradeceu o espaço que a PPT da Costa Rica ofereceu para coordenar com o Panamá a formulação da agenda de trabalho da Comissão de Segurança, a fim de garantir o adequado seguimento destes trabalhos, quando couber ao Panamá assumir a PPT do SICA no segundo semestre de 2017.

O vice-ministro Del Rosario fez uso da ocasião para anunciar a proximidade dos preparativos da Jornada Mundial da Juventude, que será realizada no Panamá em 2019, onde o país apresentará à Comissão de Segurança da América Central avanços periódicos sobre a organização deste evento sob o ponto de vista de segurança e migração, para garantir que o mesmo seja um sucesso para toda a região.

A Comissão de Segurança da América Central está formada por vice-ministros de Relações Exteriores e Segurança Pública dos países membros do SICA, criada a partir do Tratado Marco de Segurança Democrática, que foi assinado em San Pedro Sula, Honduras, em 15 de dezembro de 1995. O dito instrumento instituiu o Modelo de Segurança Democrática da América Central, o qual se baseia na democracia e no fortalecimento de suas instituições e no estado de direito, na existência de governos eleitos por sufrágio universal, livre e secreto, e no irrestrito respeito a todos os direitos humanos nos países da América Central.

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