Destaque: Uma conversa com nossos líderes

Panamá se protege contra crime organizado

Panamá ratifica seu compromisso para evitar que as organizações transnacionais criminais se expandam em seu território e na região.
Geraldine Cook/Diálogo | 2 julho 2018

Jonattan Del Rosario, vice-ministro da Segurança Pública do Panamá, acredita que o trabalho interagências seja determinante para enfrentar o narcotráfico e outros atos criminosos em seu país. (Foto: Geraldine Cook, Diálogo)

Jonattan Del Rosario, vice-ministro da Segurança Pública do Panamá, está convencido de que não existem fórmulas mágicas para garantir a segurança e derrotar as organizações transnacionais criminais, mas sim ações interagências para enfraquecê-las e combatê-las com maior efetividade. O trabalho coordenado e conjunto das organizações do Estado, uma força pública melhor equipada e capacitada e leis mais severas que penalizem e facilitem a judicialização dos atos criminais são algumas das ações que permitirão uma luta frontal e mais efetiva no combate à criminalidade.

Para se aprofundar nesses temas, o vice-ministro Del Rosario conversou com Diálogo durante a Conferência de Segurança Centro-Americana (CENTSEC) 2018, realizada em 9 e 10 de maio, em São Salvador. A CENTSEC permite que os líderes de defesa e segurança pública da América Central examinem os problemas de segurança regional e busquem ações que beneficiem a colaboração regional e a erradicação das redes ilícitas.

Diálogo: Qual é a importância e o objetivo da participação do Panamá na CENTSEC?

Jonattan Del Rosario, vice-ministro da Segurança Pública do Panamá: O objetivo é o de compartilhar conhecimentos e boas práticas para enfrentar as ameaças comuns da região, como o narcotráfico, o tráfico de armas, os fluxos migratórios irregulares, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, entre outros. É importante entender o que os outros países estão fazendo e o que funcionou para eles, bem como compartilhar as experiências e gerar novas abordagens para conhecer os nossos pares com o objetivo de desenvolver mecanismos de confiança que se traduzam em resultados operacionais, operações conjuntas, apreensões de drogas e no desmantelamento das redes criminosas, para garantir a segurança de nossos cidadãos.

Diálogo: O Panamá criou a estratégia nacional de segurança 2018-2030. Qual é o enfoque da estratégia para combater as organizações criminosas transnacionais?

Vice-ministro Del Rosario: Nossa estratégia, elaborada com o respaldo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, parte de um enfoque interagências e multidimensional para prevenir e combater a criminalidade e a insegurança com a corresponsabilidade dos cidadãos. Esta estratégia conta com o respaldo de todos os setores sociais e partidos políticos que fazem parte do fórum denominado Concentração Nacional para o Desenvolvimento e é o resultado de um processo de consulta muito amplo que incluiu seminários nas províncias e comarcas do país. O Panamá é um centro de conectividade e uma plataforma de serviços internacionais e, portanto, somos um país que enfrenta com mais intensidade as ameaças do crime organizado. Como consequência, somos obrigados a trabalhar muito para proteger o país contra o crime organizado e o narcotráfico, como também evitar que as organizações criminosas tentem se aproveitar do Panamá para suas atividades ilícitas.

Diálogo: A Comissão Binacional de Fronteiras (COMBIFRON) é um mecanismo de coordenação criado pelos governos da Colômbia e do Panamá para enfrentar os problemas de segurança em sua fronteira comum. Que mudanças positivas foram efetuadas na fronteira?

Vice-ministro Del Rosario: A COMBIFRON é um mecanismo bilateral que permitiu melhorar os níveis de coordenação em um âmbito operacional, permitindo maior inteligência para combater as redes criminosas que operam na fronteira. Pudemos desenvolver um planejamento estratégico anual que possui seguimentos com indicadores muito precisos que geram bons resultados operacionais, como demonstram os números históricos de apreensões de drogas, aproximadamente 180 toneladas, confiscadas durante 45 meses de gestão. Esses números se devem aos níveis de coordenação e ao grande trabalho e sacrifício das nossas unidades de força pública.

Diálogo: O Panamá é o terceiro país da região em apreensões de drogas. Que ações interagências conjuntas e combinadas são realizadas para o êxito dessas interdições?

Vice-ministro Del Rosario: Os resultados que estamos vendo na parte da interdição de narcóticos são consequência de uma estratégia nacional de segurança e de um plano de governo que visam combater o crime e a insegurança em todas as frentes. Não é um esforço unicamente de repressão ao crime. Este esforço é feito também para garantir a segurança e a defesa do território nacional e, na frente social, com um investimento público que é destinado a garantir o acesso universal da população a serviços públicos eficientes, reduzindo os fatores de risco que incidem na criminalidade.

Na frente de prevenção da violência e do crime nos seus três níveis (primário, secundário e terciário) e, portanto, na frente da repressão ao crime, a atuação de todas as entidades de maneira coordenada é o que permite somar esforços para obter melhores resultados. Nesse sentido, temos promovido o desenvolvimento de capacidades próprias da força pública com novas aquisições e investimentos em equipamento e tecnologia – aeronaves, lanchas patrulheiras, helicópteros e tecnologias de ponta –, que foram aplicadas de maneira efetiva no combate à criminalidade e na redução dos tempos de resposta das autoridades à população.

Diálogo: A Polícia Nacional, o Serviço Nacional Aeronaval (SENAN, em espanhol) e o Serviço Nacional de Fronteiras (SENAFRONT) trocaram experiências e treinamentos com instituições americanas, como o Instituto de Cooperação para a Segurança Hemisférica, a Academia Interamericana das Forças Aéreas e o Comando Sul. Como foi que o país fortaleceu sua luta contra as ameaças transnacionais por meio destes intercâmbios?

Vice-ministro Del Rosario: Para enfrentar as redes criminosas é importante contar com pessoal da força pública altamente capacitado e treinado. É por isso que dentro do orçamento nacional existe uma quantidade significativa de recursos destinados ao envio das nossas unidades para países estrangeiros, para serem capacitadas e receberem treinamentos necessários e especializados para a luta contra o crime organizado e outras ameaças de crime comum. Enviamos os nossos oficiais para serem treinados nas principais academias e escolas de defesa da região da Argentina, do México, dos Estados Unidos e do Canadá, entre outros. Este é definitivamente o caminho para formar boas unidades e criar laços de confiança que nos permitam desenvolver esse trabalho tão importante que é o de garantir o trabalho de segurança e defesa do nosso território.

Com os Estados Unidos temos uma grande história de cooperação que passa por diferentes programas. Temos iniciativas que abarcam a segurança dos contêineres e da carga, os sistemas de intercâmbio de informação avançada de passageiros e os cursos de capacitação para servidores públicos e membros da força pública. Também temos uma série de mecanismos que se reúnem periodicamente, incluindo um Diálogo de Segurança de Alto Nível com o Departamento de Segurança Nacional.

Diálogo: Em 2016 foi criada a Força Especial Antinarcóticos (FEAN), com o objetivo de aumentar o controle para deter o narcotráfico e cooperar com a região na luta contra o narcotráfico. Quais foram os êxitos da FEAN?

Vice-ministro Del Rosario: A FEAN é uma força especial de tarefa conjunta que apoia a Polícia Nacional, o SENAN e o SENAFRONT na luta contra o crime organizado e especificamente contra o tráfico de drogas. A FEAN obteve resultados operacionais muito positivos com o aumento do número de apreensões de drogas, alcançando cifras recorde para nosso país.

Diálogo: Em uma de suas intervenções, o senhor falou da importância da aplicação da lei para criminalizar os delitos do narcotráfico. Que avanços o Panamá fez neste sentido?

Vice-ministro Del Rosario: O Panamá vem desenvolvendo um conjunto de reformas legais e institucionais para proteger o nosso sistema financeiro, a nossa plataforma de serviços e criminalizar as gangues e organizações criminosas. No entanto, temos alguns desafios oriundos da implementação de um novo sistema penal acusatório que não foi projetado para combater com rigor o crime transnacional organizado. Estamos trabalhando em coordenação com o órgão judicial para continuar levando as pessoas que praticam crimes para que sejam julgadas e continuar revisando os marcos legais para poder enfrentar as novas ameaças do crime organizado.

Diálogo: O Panamá está em processo de desenvolvimento do Centro Interagências de Operações de Segurança e Emergências, Comando, Controle, Cômputo, Comunicações e Qualidade, conhecido como C5. Quais foram os progressos obtidos neste processo de desenvolvimento?

Vice-ministro Del Rosario: O C5 integrará tecnologias de ponta para garantir a segurança e, sobretudo, para reduzir os tempos de resposta das autoridades à população. Trata-se de um centro de operações dotado de uma série de sistemas computadorizados de recepção, atendimento e distribuição de chamadas de emergência, com referências geográficas nas unidades de polícia e patrulhas, para que seja possível enviar a unidade mais próxima ao local do incidente reportado. O centro conta também com torres de vigilância por vídeo, sistemas de reconhecimento de placas e outros sensores de campo para a identificação e vinculação de pessoas envolvidas em sinistros e em atividades ilícitas, entre outros sistemas empregados nas principais capitais do mundo. Esperamos que o C5 entre em funcionamento para a Jornada Mundial da Juventude e a visita de sua Santidade o Papa Francisco ao Panamá, em janeiro de 2019.

Diálogo: Que tipo de cooperação internacional o Panamá realiza com os países da região para enfrentar as ameaças comuns?

Vice-ministro Del Rosario: Além da cooperação tradicional de intercâmbio de estudantes das forças armadas e da parte acadêmica, desenvolvemos acordos de intercâmbio de informações, inteligência e alertas migratórios com mais de 20 países do continente, que permitem a identificação de pessoas de alto risco que ingressam no país ou transitam pelo Panamá. Com estes acordos, pudemos capturar pessoas procuradas pela lei e criminosos de alto perfil e evitar o trânsito por nosso aeroporto de milhares de pessoas que apresentavam algum antecedente criminal.

Diálogo: Qual é a importância da colaboração regional para combater as ameaças à segurança?

Vice-ministro Del Rosario: É preciso haver sócios e parceiros regionais e globais para enfrentar juntos as ameaças, e o CENTSEC é um excelente fórum que permite aproximações em âmbito tanto direcional como técnico. Não há fórmulas mágicas para garantir a segurança. As comunicações e as redes sociais se prestam também a atividades ilícitas, para disseminar o pânico na população, e nós temos que trabalhar juntos por uma região mais segura, pacífica, e para o bem-estar de nossos países.

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