Uma olhada ao SISFRON, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras do Brasil

É uma obra de grande porte e complexidade, para ser implementada pelo Exército Brasileiro ao longo de 10 anos, abrangendo quase 17 mil km de fronteiras terrestres com 11 países.
Roberto Caiafa/Diálogo | 22 fevereiro 2017

O SISFRON recebeu antenas satelitais integradas ao Sistema de Comunicações Militares Integradas por Satélite para emprego na região de fronteiras. (Foto: Roberto Caiafa)

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) não é apenas uma necessidade militar, mas uma política de Estado delineada na Estratégia Nacional de Defesa (END) implementada em 2008, e claramente de natureza multidisciplinar e interagências governamentais.

Como resultado das entregas tecnológicas promovidas pelo SISFRON, o COBRA 1.0 inclui fuzil, câmera de combate, capacete com visão noturna, sistema Molles de acessórios táticos e exoesqueleto de proteção de membros e extremidades. (Foto: Roberto Caiafa)

O fato de sua construção e gerenciamento serem de responsabilidade do Exército Brasileiro (EB), como principal operador, é fácil de ser explicado. O EB é a instituição nacional com maior capilaridade em toda a extensão do território nacional, em especial ao longo dos 16.886 km da zona de fronteira onde operam 87 organizações militares . Seu embasamento jurídico está atrelado à Constituição Federal brasileira, que estabelece como ação subsidiária das Forças Armadas atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira, contra delitos transfronteiriços e ambientais, e no Decreto 6.703, que instituiu a END.

Trata-se de um sistema de monitoramento contínuo da faixa de fronteira terrestre, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul ao Amapá, estando fundamentado na otimização dos sistemas existentes. Uma de suas principais características é a integração entre os projetos das Forças Armadas e dos diversos órgãos do governo brasileiro, destacando-se o Sistema de Proteção da Amazônia; o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro; a Agência Brasileira de Inteligência; o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Meteorologia; o Ministério da Saúde; as defesas civis e os governos dos estados fronteiriços; o Ministério da Justiça, com o Departamento de Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal; a Receita Federal; o Ministério do Meio Ambiente; e, no sentido transnacional, as forças armadas dos países vizinhos.

“O SISFRON visa a aumentar a presença oficial na faixa de fronteira terrestre, dotando o EB dos meios necessários para exercer o monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse do território nacional, garantindo fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, de modo a possibilitar o exercício do comando e controle e de atuação integrada em todos os níveis”, explicou o General-de-Divisão (R) João Roberto de Oliveira, gerente do projeto no seu início.

Resposta rápida contra ameaças

O sistema disponibilizará enlaces de dados apropriados para comunicação entre todos os escalões (operação em rede simultânea), agilizando a resposta a qualquer ameaça ou agressão através da alta mobilidade tática e apoio logístico, independente dos diversos ambientes onde será implantado.

“Isso também obriga o EB a preparar o combatente para atuar em ambiente de alta complexidade tecnológica (investimento em formação de quadros especializados), onde predominam a consciência situacional ampliada e o conceito de guerra centrada em redes, consolidando, assim, a capacidade nacional de sistemas de monitoramento, vigilância e reconhecimento”, acrescentou o General-de-Brigada Carlos Roberto Pinto de Souza, quem foi comandante do Centro de Comunicações Militares e Guerra Eletrônica do Exército em 2014.

“Essas metas envolvem a mobilização da Base Industrial de Defesa e organizações integradoras, de modo a assegurar independência tecnológica na manutenção, ampliação e utilização do sistema como um todo. Todo esse planejamento servirá para incrementar as ações governamentais no interesse da segurança nacional, da segurança pública e do desenvolvimento social e econômico”, complementou.

O Projeto Estratégico SISFRON é o resultado direto da execução dos subprojetos “Sensoriamento e Apoio à Decisão” e “Obras de Infraestrutura e Apoio à Atuação”. Cada um deles envolve ações específicas. O sensoriamento inclui meios especializados que suportam as ações de vigilância, de reconhecimento e a obtenção de dados para a inteligência.

Unidade de Comando e Controle Móvel do SISFRON, montada em container sobre caminhão leve, fornece o enlace de dados entre a tropa e o comando, empregando tecnologia 100 por cento brasileira. (Foto: Roberto Caiafa)

Está prevista a aquisição de radares de vigilância aérea e terrestre, sensores óticos e de sinais eletromagnéticos, de características portátil, transportável, embarcada ou fixa, compreendendo ainda as plataformas para a sua instalação. Há ainda o potencial emprego de sistemas e equipamentos nacionais desenvolvidos para operar de acordo com as peculiaridades do ambiente amazônico, como radares de abertura sintética, que permitem operação em banda X e P, detectando alvos abaixo da densa cobertura vegetal.

Quanto ao “Apoio à Decisão”, trata das capacidades de juntar os dados coletados pelos sensores, valendo-se dos segmentos de integração de dados e de visualização de informações, provendo ao elemento decisório, em cada nível, elaborada consciência situacional integrada ao teatro de operações. Assim, poderá ser escolhida a melhor linha de ação, montar o seu planejamento e sua distribuição para execução, em tempo hábil, aos responsáveis em dar uma resposta efetiva às ameaças, atuais e futuras.

“É um segmento crítico e estratégico, que privilegiará o emprego de sistemas e equipamentos nacionais, de fundamental relevância não apenas na implantação e capacitação autônoma, mas também na integração futura de sistemas de outros órgãos governamentais e de novas funcionalidades e equipamentos correlatos”, afirma Marcus Tollendal, diretor-presidente da Savis, empresa brasileira dedicada a desenvolver, projetar, certificar, industrializar, integrar e implantar sistemas e serviços na área de Monitoramento de Fronteiras e Proteção de Estruturas Estratégicas, de acordo com as diretrizes da END.

Já em termos de “Apoio à Atuação”, o que se visa é desenvolver e implementar o subsistema de atuadores, que inclui plataformas, equipamentos e demais materiais de emprego militar necessários ao combatente, além de proporcionar a capacidade de rápida resposta, sempre em sinergia com as plataformas e meios dos demais órgãos governamentais (interoperabilidade).

As obras de infraestrutura destinam-se à construção, ampliação, adequação, adaptação, recuperação e reforma de instalações necessárias ao funcionamento do sistema. Entre outros subsistemas da arquitetura do projeto está o da “Tecnologia da Informação e Comunicações”, que inclui todos os meios para possibilitar o tráfego de informações táticas e estratégicas entre os componentes do SISFRON e entre este e sistemas correlatos.

Sua infraestrutura possuirá redes de comunicação de dados e voz, visando à integração dos diversos órgãos envolvidos e à disseminação de informações pertinentes às funções e atribuições de cada parte do sistema, de forma contínua, sem interrupções, esteja ela fixa ou em movimento. Ela utiliza enlaces diretos entre estações terrestres e espaciais.

Obras em curso

Dentro do aspecto da infraestrutura, inúmeras são as obras que estão sendo conduzidas adaptando e melhorando equipamentos e sistemas e também as instalações físicas para a tropa.

“Do ponto de vista industrial, o SISFRON constitui hoje a maior oportunidade de viabilidade, de desenvolvimento integrado e conclusão de projetos relacionados à defesa nacional. Os cada vez mais indispensáveis veículos aéreos não tripulados, os sistemas de comando e controle e segurança de informações, os radares, equipamentos diversos, os sensores ópticos e eletro-ópticos, e muitos outros implementos atendem as diretrizes da END”, concluiu Tollendal.

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