Guatemala organiza conferência especializada em direitos humanos

Membros da Conferência de Exércitos Americanos estruturam plano para promover, respeitar, proteger e garantir os direitos humanos.
Julieta Pelcastre/Diálogo | 10 maio 2018

Capacitação e Desenvolvimento

A Guatemala organizou a Conferência Especializada em Direitos Humanos em Apoio Militar a Autoridades Civis, para promover o intercâmbio de experiências entre os países membros da Conferência de Exércitos Americanos. (Foto: Exército da Guatemala)

A Guatemala reafirma seu compromisso com os direitos humanos ao reunir 22 delegações de países membros da Conferência de Exércitos Americanos (CEA) entre 9 e 14 de abril, nas instalações do Ministério da Defesa Nacional, na Cidade de Guatemala. Na assembleia, realizou-se a Conferência Especializada de Direitos Humanos em Apoio Militar a Autoridades Civis, cujo objetivo foi o de promover o intercâmbio de experiências e lições aprendidas entre os participantes.

Ajuda do SOUTHCOM

“Graças ao valioso apoio do Exército Sul dos Estados Unidos, pudemos desenvolver pela primeira vez a Conferência Especializada em Direitos Humanos, com ênfase na segurança de fronteiras”, manifestou à Diálogo o Coronel de Infantaria D.E.M. do Exército da Guatemala Eric Francisco Espinoza, diretor geral de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário do Ministério da Defesa da Guatemala. “Os exércitos da América estão convencidos [da importância] de respeitar os direitos humanos das pessoas e de prestar apoio às autoridades civis.”

A CEA é um organismo militar entre países americanos que têm como missão a análise, o debate e o intercâmbio de informações e experiências relacionadas ao campo da defesa, para fortalecer a cooperação e integração entre os exércitos e contribuir do ponto de vista militar para a segurança, a democracia e o desenvolvimento dos países membros. Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Chile, Equador, Estados Unidos, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana, entre outros países, participaram da conferência. Por sua parte Espanha, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Centro de Estudos, Capacitação e Análise e dos Direitos Humanos, uma organização autônoma de natureza acadêmica da Costa Rica, que trabalha em estreita colaboração com o Escritório de Direitos Humanos do Comando Sul dos Estados Unidos (SOUTHCOM), compareceram como observadores.

“Foi um desafio executar essa atividade. Foi complexa em sua administração, logística e no que envolve toda a temática em si”, manifestou à Diálogo o Coronel William López, representante do Exército da Guatemala na conferência. “A Guatemala se sente comprometida com os direitos humanos.”

Apoio militar a autoridades civis

Durante a conferência na Guatemala, um total de 22 delegações membros da Conferência de Exércitos Americanos contribuíram para a elaboração da diretriz dos direitos humanos em apoio militar a autoridades civis. (Foto: Exército da Guatemala)

Durante o encontro as delegações aprovaram o projeto da diretriz da CEA sobre direitos humanos em apoio militar a autoridades civis, focada no controle de fronteiras e operações de imigração. Em algumas ocasiões, os exércitos e as forças armadas integrantes da CEA recebem ordens para realizar exercícios de controle de fronteiras, em apoio às autoridades civis.

“A primeira coisa que ficou clara foi que o controle de fronteiras não é uma função própria do estamento militar, mas sim, um apoio que eventualmente as autoridades civis solicitam, visto que as unidades militares se encontram em áreas onde sempre há presença de autoridades estatais. Isso faz com que seja necessário emitir uma diretriz de atuação militar com um enfoque em direitos humanos”, observou o Cel Espinoza. “O tema das migrações internacionais é de suma relevância e atualidade na maior parte dos países do hemisfério.”

As experiências dos participantes serviram para elaborar o plano de desenvolvimento da diretriz, dividida em cinco temas: marco conceitual e definições no contexto da mobilidade humana; marco operacional sobre a mobilidade humana; procedimento de controle de fronteiras; protocolos de atuação; e limitações gerais do uso da força e emprego de armas de fogo. “O documento está voltado para padronizar procedimentos a serem seguidos por parte dos membros da CEA”, destacou o Cel López. “Essa diretriz vai reger todo o hemisfério ocidental; contudo, cada país tem a liberdade de operacionalizá-la [sic] de acordo com sua legislação interna.”

O manual contará com todos os protocolos recomendáveis para que os integrantes da CEA possam atender o grupo de pessoas ou indivíduos que ingressaram ou pretendem ingressar num território que não seja o deles próprio. “Daí a incidência ao respeito dos direitos humanos para atendê-los na medida do possível e estreitar a comunicação e a coordenação com as autoridades competentes, de tal forma que, no menor tempo possível, as autoridades tenham conhecimento do caso e assumam sua responsabilidade em relação a essas pessoas”, esclareceu o Cel Espinoza.

A iniciativa não só permitirá aos militares ter um enfoque de respeito, garantia e proteção dos direitos humanos, “como também esse espírito de colaboração e coordenação com as autoridades de nossos próprios Estados, para evitar que cometam violações de direitos humanos ou sejam questionados a respeito”, ressaltou o Cel Espinoza. “Toda atividade e toda atitude que o pessoal militar tiver deve sempre respeitar os direitos humanos sem julgar nem discriminar ninguém.”

Os participantes também acordaram que, no processo de revisão da diretriz, todos os países que fazem parte da CEA, bem como o SOUTHCOM e o Exército Sul dos EUA, podem intervir para melhorar os conteúdos. Uma vez finalizada e aprovada, a diretriz será apresentada perante a Junta Interamericana de Defesa, que a apresentará perante a Organização dos Estados Americanos em novembro de 2019.

Além de elaborar o manual geral, os participantes analisaram a Diretriz da CEA sobre Direitos Humanos nas Operações de Ajuda em Casos de Desastre, elaborada durante o 32º ciclo da CEA, em 2017. Essa diretriz inclui os protocolos e direitos que devem ser levados em consideração quando as unidades militares prestam ajuda humanitária às pessoas vítimas de um desastre.

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