China viola direitos humanos no Peru

O Peru luta por seus direitos econômicos, sociais e culturais frente ao desenvolvimento irracional das empresas chinesas.
Julieta Pelcastre/Diálogo | 7 fevereiro 2019

Ameaças Transnacionais

As tribos amazônicas Achuar, Kichwa e Quechua protestam em frente à Embaixada da China em Lima, Peru, contra as atividades petrolíferas das empresas chinesas sem regulamentações para evitar os impactos tóxicos industriais na água e na selva do Amazonas, bem como contra a violação dos seus direitos humanos. (Foto: Cris Bouroncle, AFP)

Diante da crescente influência econômica da China na América Latina, as organizações não-governamentais (ONGs) do Peru veem com preocupação a participação das companhias de capitais chineses. Essas empresas violam sistematicamente os direitos humanos, contaminam a água e a região e ameaçam a saúde e a cultura dos povos indígenas, enquanto desenvolvem projetos extrativistas, energéticos e de infraestruturas em seu próprio benefício.

O porto de Ilo será o ponto de partida do trem Bioceânico que conectará o Peru com o Brasil, via Bolívia e Amazônia, como parte do projeto chinês da nova rota da seda. (Foto: Fabien Dupoux/Hans Lucas, AFP)

“Eles [as empresas e os bancos chineses] têm um comportamento antiético. Lutamos pelos nossos direitos em instâncias internacionais”, disse à Diálogo Julia Cuadros, especialista em mineração e membro do conselho diretor da ONG CooperAcción, no Peru. “Eles se aproveitam da fraca legislação peruana e violam os direitos que os cidadãos têm por lei.”

O Exame Periódico Universal (EPU) é um mecanismo que a Organização das Nações unidas (ONU) criou em 2005 através do Conselho de Direitos Humanos. O EPU examina de forma cíclica a situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da organização.

“A ONU enviou seu terceiro EPU à República Popular da China em novembro de 2018. Essa análise contém recomendações e compromissos específicos para deter as violações dos direitos humanos e ambientais ocasionadas pelas empresas privadas e federais chinesas, especialmente as que atuam no exterior”, disse Cuadros.

O documento será respondido oficialmente pela China em março de 2019, mas o país asiático já avisou que algumas recomendações não serão aceitas caso não se alinhem às suas políticas nacionais. “Enquanto isso, as empresas e os bancos chineses violam os direitos humanos das comunidades peruanas e sul-americanas”, enfatizou Cuadros.

“A China nos vê apenas como fornecedores de recursos naturais”, disse à Diálogo Nelly Ledezma, especialista em direito do trabalho do setor de mineração e siderúrgico do Peru. “O país tem um apetite voraz pela matéria-prima.” 

O relatório

A Federação Internacional de Direitos Humanos e a Coalizão pelos Investimentos e Financiamento da China na América Latina, junto com outras 15 ONGs da América do Sul, apresentaram em outubro de 2018 o relatório Avaliação das Obrigações Extraterritoriais da República Popular da China a partir da Sociedade Civil: Casos da Argentina, Bolívia, do Brasil, Equador e Peru. O documento apresenta 18 projetos chineses apoiados por 15 consórcios e seis bancos asiáticos. Sete destes projetos pertencem à indústria mineradora, seis à petrolífera e cinco ao setor hidrelétrico.

As ONGs denunciaram quatro empresas de capitais chineses por violarem os direitos humanos no Peru: Mineral and Metal Group em Apurímac, Chinalco em Junín, Shougang em Ica e Zijin Mining Group em Río Blanco, no estado de Piura. “O investimento estrangeiro é bem-vindo, mas não à custa de violar os direitos das pessoas e contaminar a natureza”, enfatizou Ledezma.

Em La Paz, Bolívia, alguns nomes de avenidas são escritos em espanhol, chinês e inglês. A China é o principal país importador de produtos da Bolívia. (Foto: Aizar Raldes, AFP)

O relatório conclui que as violações aos direitos humanos das companhias e financeiras chinesas nos cinco países não constituem fatos isolados; pelo contrário, demonstram um padrão de comportamento sistemático de transgressões trabalhistas, ecológicas e culturais. Ele descreve a continuidade das práticas de violação com conhecimento de causa, falta de monitoramento e ausência de medidas efetivas para o cumprimento das obrigações extraterritoriais do governo chinês frente aos compromissos internacionais assumidos.

A Anistia Internacional publicou em novembro de 2018 o relatório chamado China: Violações de direitos humanos em nome da segurança nacional. Segundo o documento, o dragão asiático reprime em seu país a liberdade de expressão, de associação e reunião pacífica, de religião e crenças, bem como o direito a um julgamento justo, à não devolução, a não ser submetido à detenção arbitrária e não sofrer discriminação.

“É difícil esperar um grande compromisso oficial por parte do Estado chinês quando o mesmo viola os direitos da sua própria população”, disse Ledezma. “A China, na sua busca para descentralizar sua produção e para se transformar numa potência mundial, tenta impor um desenvolvimento industrial do século XIX ao Peru e à América do Sul, através de práticas ferozes e exploradoras.”​​​​​​​ 

O caso peruano

O Ministério de Energia e Minas do Peru informou à imprensa que mais de 20 por cento do investimento em mineração no país pertence a empresas chinesas, com US$ 11,7 bilhões. A China é o principal sócio comercial do Peru e seu principal comprador de minerais como cobre, ferro e ouro.

“Além disso, a China entrou no setor de energia e infraestrutura estratégica no Peru”, disse à Diálogo Juan Carlos Mathews, vice-presidente do World Trade Center Lima. “Nos próximos três anos os chineses investirão US$ 10 bilhões nesses setores.”

O relatório de outubro de 2018 diz que o maior projeto de mineração no país andino, Las Bambas MMG, na região de Apurímac, tem 370 caminhões que transportam minerais e substâncias químicas diariamente desde 2015, afetando a saúde de 18 comunidades rurais ao longo do trajeto. A Chinalco, encarregada do projeto Toromocho, na região de Junín, relocou a população de Morococha para um lugar sísmico e insalubre, com umidade contínua. Os habitantes locais, especialmente as crianças, estão sempre doentes devido a essa umidade.

No caso do Equador e da Bolívia, os projetos de mineração desalojaram compulsoriamente várias comunidades indígenas. No Chile, os projetos hidrelétricos afetarão o patrimônio arqueológico e cultural de comunidades mapuches na Araucanía. A construção de uma hidrelétrica em Belo Monte, Brasil, afetou os mecanismos de caça e pesca das comunidades locais.

Cuadros e Mathews concordam que o caso peruano é crítico devido ao alto impacto dos investimentos chineses nas comunidades rurais. Além disso, causa preocupação a falta de resposta e a abertura das empresas e financeiras asiáticas diante do impacto negativo de seus investimentos nos direitos humanos.

“Não basta garantir às comunidades, mas também cumprir, porque o descumprimento combinado com a corrupção gera falências e conflitos”, disse Mathews. “O governo da China deve responder pelo comportamento das suas empresas nos nossos países”, finalizou Cuadros.

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