China ensina Venezuela a vigiar e controlar a população

Maduro busca o controle absoluto da população para se perpetuar no poder através de métodos e tecnologia da China.
Julieta Pelcastre/Diálogo | 9 maio 2019

Ameaças Transnacionais

Um cidadão venezuelano confere uma caixa de alimentos vendidos através dos programas de racionamento, comercialização e distribuição de alimentos e artigos básicos do Estado, em Caracas, no dia 12 de abril de 2019. (Foto: Yuri Cortez, AFP)

A China ajudou o regime de Nicolás Maduro a desenvolver a plataforma tecnológica do Carnê da Pátria e a base de dados confidenciais desse cartão nacional eletrônico de identificação. A meta é controlar o acesso a alimentos e construir um sistema para supervisionar o comportamento social, político e econômico da população.

“Esta é a mais nova expressão de uma iniciativa que remonta a 2004 e que poderia ser considerada como o progressivo aperfeiçoamento de um instrumento para o controle governamental da vida venezuelana”, disse à Diálogo é professor de Sociologia da Universidade Central da Venezuela. “O Carnê da Pátria é o eixo eletrônico de um sistema de vigilância social e político do governo atual.”

Em fevereiro de 2017, a Venezuela e a China assinaram 22 acordos estratégicos por mais de US$ 2 bilhões, que incluíram o desenvolvimento do cartão nacional entre a principal empresa estatal de telecomunicações venezuelana CANTV e o consórcio chinês de equipamentos de telecomunicações ZTE, afirmou é professor. “A China é o país que mais avança no desenvolvimento de sistemas de vigilância social e política”, acrescentou.

A companhia ZTE criou os cartões inteligentes emitidos, como parte do “sistema de crédito social” da China, que pune o cidadão cujo comportamento não se alinhe com a doutrina oficial. A ZTE também presta serviços a governos como os do Irã e da Coreia do Norte, incluindo sistemas para interceptar as comunicações da sua população, informou a Organização dos Estados Americanos (OEA) no “Relatório Preliminar sobre a crise de migrantes e refugiados venezuelanos na região”, de março de 2019.

O relatório da OEA menciona que a obrigatoriedade de os venezuelanos terem o Carnê da Pátria é um fator chave por trás do êxodo de migrantes da Venezuela. O uso de métodos para exercer controle social e limitar as liberdades individuais é uma característica comum dos regimes autoritários, segundo o documento.

“Há uma preocupação crescente nos EUA e em diferentes espaços em nível internacional sobre o papel do governo chinês para criar inteligência e informação através de tecnologias”, disse à Diálogo Yadira Gálvez, professora da Universidade Nacional Autônoma do México. “As empresas chinesas, teoricamente privadas, estão vinculadas ao Estado chinês ou subsidiadas por ele. Elas procuram ajudar o governo a incrementar a sua influência em outras latitudes.”

Continuidade do poder

Em dezembro de 2016, Maduro lançou o Carnê da Pátria, que serviria inicialmente para racionar e distribuir os alimentos vendidos pelo Estado, mas que na realidade serve, entre outras coisas, para realizar a perseguição política e a segregação. O cartão de identificação inclui um sistema de códigos de resposta rápida para registrar as atividades dos beneficiários dos programas sociais criados desde os tempos de Hugo Chávez, informou à imprensa o governo da Venezuela. Mais de 18 milhões de venezuelanos têm a credencial com fotografia que pode ser escaneada por qualquer celular inteligente.

Cidadãos venezuelanos aguardam em filas, em Caracas, no dia 31 de agosto de 2018, para obter o Carnê da Pátria, identificação obrigatória para todos os cidadãos que necessitem realizar trâmites oficiais e ter acesso aos serviços públicos. (Foto: Rayner Peña, AFP)

“Embora todos os países devam ter bases de dados dos seus cidadãos, chama muito a atenção o apoio da China ao regime de Maduro, com toda a experiência chinesa em espionagem”, disse Gálvez. “Maduro poderia utilizar esse instrumento para garantir que [a população] apoie o seu projeto e, a partir da base de dados, definir campanhas de comunicação e moldar atitudes.”

O cartão infringe os direitos dos venezuelanos, como o direito à alimentação e à saúde, diz o relatório “O apartheid revolucionário”, emitido em 2017 pela ONG Transparência Venezuelana. Segundo o relatório, o cartão é necessário para entrar para a administração pública, matricular-se em escolas e efetuar gestões administrativas, que vão desde os trâmites de registros até a obtenção de dinheiro em espécie nos bancos públicos.

“Essa ferramenta não foi elaborada para universalizar os apoios sociais. Foi planejada como forma de controle social desses tipos de governos [Venezuela e China] para garantir a sua permanência no poder”, garantiu Gálvez. “Estamos diante de um sistema de controle e vigilância desenvolvido em solo venezuelano com tecnologia chinesa, para que o regime madurista mantenha seus interesses e benefícios à sombra do poder”, acrescentou é professor.

Instrumentos de controle

Nos últimos anos, a Venezuela utilizou diversos instrumentos para controlar a população, tais como a Lista Tascón (lista negra), que serviu para discriminar funcionários despedidos de cargos públicos por terem assinado a favor da saída de Chávez. Outro instrumento foi a Cédula do Bem Viver, para adquirir artigos de primeira necessidade. O denominado Cartão de Abastecimento Seguro permitia comprar produtos em todas as redes comerciais do Estado.

“Não se sabe quem está encarregado da base de dados do Carnê da Pátria, nem o montante dos recursos financeiros destinados, o que impossibilita a transparência da informação, sendo, por conseguinte, uma fonte importante de corrupção”, destacou é professor. “Durante os comícios presidenciais de 2018, o carnê foi usado para solicitar benefícios do Estado, [com] o temor de se sentir ameaçado.”

As leis chinesas não cumprem as normas internacionais de privacidade estipuladas no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas. Os sistemas de vigilância que dependem dos equipamentos fabricados na China poderão representar oportunidades para as operações de inteligência chinesas ou proporcionar uma ferramenta poderosa para que os governos autoritários mantenham o controle absoluto dos seus cidadãos. No caso da Venezuela, o controle chinês já é uma realidade.

 

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