Exército Brasileiro intensifica fiscalização sobre venda de armas e munições

Em 2017, a diretoria responsável pelo controle de armas e munições realizou seis operações, no maior esforço concentrado na fiscalização dos últimos anos.
Patrícia Comunello/Diálogo | 22 fevereiro 2018

Capacitação e Desenvolvimento

Equipes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados na 12ª Região Militar do Brasil checam componentes de explosivos em um estabelecimento. (Foto: SFPC/12ª RM, Exército Brasileiro)

O Exército Brasileiro (EB) realizou, em 2017, seis operações contra irregularidades na venda de armas de fogo, munições e explosivos no Brasil. A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do EB afirmou que foi a maior mobilização dos últimos três anos das forças armadas. As operações incluiram os órgãos de segurança, ordem pública e agências governamentais, e estiveram entre as mais importantes desde a vigência da Lei 10.826, em 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Militares brasileiros conferem as instalações onde são guardados explosivos em uma área fiscalizada pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados na 12ª Região Militar. (Foto: SFPC/12ª RM, Exército Brasileiro)

 

“Buscamos evitar que ocorram desvios e que produtos controlados caiam em mãos erradas, como organizações criminosas”, destacou o Coronel do EB Walter Augusto Teixeira, chefe do Centro de Operações de Produtos Controlados da DFPC (COPCON/DFPC), com sede em Brasília. A diretoria coordena o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados. Em 2017, o COPCON/DFPC conseguiu visitar, pela primeira vez em 14 anos do estatuto, todas as empresas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), que reúne pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelo EB a operar com produtos controlados.

 

As iniciativas de 2017 incluiram as operações Alta Pressão IV e Alta Pressão V, que fiscalizam locais de venda de armas e munições. Também foram realizadas outras quatro operações: Rastilho III, que fiscaliza a venda de explosivos e materiais correlatos; Azoto II, que supervisiona a venda de nitrato de amônio, produto químico que pode ser utilizado para a fabricação de explosivos; Impacto, que inspeciona o funcionamento de clubes de tiro e atiradores; e Dínamo V, focada na cadeia produtiva de explosivos.

 

Um levantamento exclusivo do COPCON/DFPC para a Diálogo apontou que as seis operações somaram 602 autuações, oito prisões e uma interdição; houve ainda a apreensão de 11,6 toneladas de explosivos, 41,6 toneladas de nitrato de amônio, 986 armas e 497.746 munições nos 3.799 locais fiscalizados. O percurso por terra, ar e água somou 545.125 quilômetros e envolveu 8.557 militares nas 12 regiões do EB.

 

As duas edições da Alta Pressão (a edição IV em maio e a edição V em novembro de 2017) lideraram as autuações , com 358 casos ligados à falta de controle de estoques dos produtos. “Se o estabelecimento vendeu 100 armas, deve demonstrar este número”, disse o Cel Walter. Após ser autuado, o proprietário da empresa tem prazo para se justificar e mostrar que tem capacidade de corrigir os problemas. “Se não tiver condições, a loja pode ser fechada. Em 2017, todos os estabelecimentos fizeram os ajustes solicitados.”

 

O Cel Walter explicou que os Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados vinculados às 12 regiões militares espalhadas por todo o país foram aos locais cadastrados no SIGMA para checar a documentação, incluindo registros dos estoques, notas fiscais do que foi vendido e quem adquiriu os produtos. “Nossos homens são muito rigorosos para verificar se o estabelecimento está seguindo à risca suas obrigações.”

 

Operações mostram que o controle melhorou

 

A Operação Alta Pressão V mostrou o trabalho entre os militares do Exército Brasileiro e os órgãos de segurança no Amazonas, na área da 12ª Região Militar. (Foto: SFPC/12ª RM, Exército Brasileiro

O COPCON/SFPC apontou que as duas edições da Alta Pressão de 2017 somaram 358 autuações , número superior aos 201 registros das edições de 2015 e 2016. “O aumento não significa que há desvios ou maiores riscos, mas está ligado à maior quantidade de pontos fiscalizados”, explicou o Cel Walter. “A cada operação vemos que as falhas se concentram na dificuldade de fazer a gestão do fluxo dos produtos e não em ilícitos.”

A conclusão é reforçada pela queda nas apreensões. Em 2015 e 2016, foram recolhidas 961 armas e 1.024.452 munições e, em 2017, 956 armas e 496.923 munições.

 

O Cel Walter destacou que o maior problema no Brasil são as armas que ingressam no país ilegalmente para abastecer organizações criminosas. A investigação e o combate nestes casos são feitos pelas polícias militares e civis, pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. “Mas, cada vez mais o EB colabora para verificar o tipo de armamento e a procedência. É um trabalho muito integrado e de inteligência”, valorizou.

 

As operações interagências desenvolvidas pelo EB em conjunto com outros órgãos são legados da Copa do Mundo de 2014, cuja sede foi o Brasil. “Ao trabalharmos nesse intercâmbio, temos mais sinergia. O retorno para a segurança pública é muito grande.” Com isso, reforçou o Cel Walter, eleva-se a capacidade de recolher e retirar armamentos e explosivos de circulação, os quais podem ser usados de forma ilícita. Somente a Operação Alta Pressão V contou com 248 integrantes de outros organismos e agências em todo o país.

 

Explosivos geram preocupação

 

Já o comércio ilegal de explosivos gera preocupação na força armada. O Cel Walter citou que, entre 2016 e 2017, foram apreendidas 18 toneladas dos materiais, sendo 11,6 toneladas somente em 2017. Os grandes centros urbanos das regiões sul e sudeste costumam ser mais visados pelas quadrilhas por sediarem as maiores fábricas, disse o Cel Walter. “As organizações criminosas que utilizam os explosivos roubados em assaltos a bancos e outros crimes estão migrando para o norte e nordeste do Brasil”, acrescentou.

 

Uma das maiores apreensões em 2017 é prova do seu comentário. Meia tonelada de explosivos foi apreendida em 22 de novembro pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 12a Região Militar (SFPC/12ª RM), que abrange Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Foi um esforço junto com o Grupamento de Manejo de Artefatos Explosivos da Polícia Militar amazonense. Os produtos estavam em uma pedreira na cidade de Presidente Figueiredo, a 150 km de Manaus, capital do Amazonas.

 

“Contamos com o fator ‘oportunidade’”, disse o Coronel do EB Geovani da Silva Campos, chefe do SFPC/12ª RM, sobre o flagrante. A carga de explosivos foi apreendida durante a Operação Alta Pressão V. O SFPC/12ª RM já havia apreendido duas toneladas de explosivos na Operação Dínamo V, em setembro de 2017. A carga apreendida representou mais de 60 por cento do volume recolhido na operação em todo o país, que chegou a 2,8 toneladas. Em 2017, o SFPC/12ª RM foi responsável por 21 por cento do volume total apreendido nas operações. “O Tribunal de Justiça do Amazonas afirmou que a maior eficácia no controle dos produtos está ajudando a diminuir os crimes com armas de fogo e explosivos”, citou o Cel Campos.

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