Brasil prorroga programa de acolhimento aos migrantes venezuelanos

A Operação Acolhida realizada desde o início de 2018 vai ser estendida até março de 2020.
Taciana Moury/Diálogo | 13 fevereiro 2019

Resposta Rápida

A Força-Tarefa Logística Humanitária montou uma área em Roraima para abrigar os migrantes venezuelanos. (Foto: Primeiro-Sargento da Força Aérea Brasileira Alexandre Manfrin)

O governo brasileiro prorrogou a Operação Acolhida da Força-Tarefa Logística Humanitária (FTLogHum) por mais um ano. A medida foi anunciada à imprensa pelo ministro da Defesa do Brasil Fernando Azevedo e Silva, durante sua visita ao estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela, em janeiro de 2019.

Militares das Forças Armadas do Brasil atuam na assistência emergencial de alimentação, saúde e acolhimento aos migrantes. (Foto: Primeiro-Sargento da Força Aérea Brasileira Alexandre Manfrin)

Esta é uma operação combinada e interagências, que envolve órgãos governamentais, forças armadas, organismos internacionais de apoio humanitário e organizações não governamentais. Mais de 500 militares do Exército Brasileiro (EB), da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira (FAB) participam da Operação Acolhida.

A FTLogHum funciona desde o início de 2018 e tem ações na cidade de Pacaraima, em Roraima, e também em Boa Vista, capital do estado. O objetivo é prestar assistência emergencial para o acolhimento de migrantes provenientes da Venezuela em situação de vulnerabilidade.

No local são realizadas ações de recepção, identificação, triagem, imunização, abrigo e até interiorização das pessoas para outras regiões do Brasil. “As atividades desenvolvem-se em três eixos principais de atuação: ordenamento da fronteira, abrigamento e interiorização”, disse o Coronel da FAB Reginaldo Pereira Batista, subchefe do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa (MD).

“Primeiro realizamos o ordenamento da fronteira, que consiste na organização do fluxo migratório venezuelano desde a chegada do migrante à fronteira em Pacaraima; depois o abrigo, por intermédio da oferta de condições dignas de alojamento, de alimentação e de apoio médico aos desassistidos”, declarou o Cel Reginaldo. “Por fim, [efetuamos] a interiorização, que é o processo de distribuição do contingente populacional de migrantes venezuelanos nos outros estados brasileiros.”

O oficial disse que os abrigos de Roraima são geridos pelo Governo Federal e pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). “O Ministério da Defesa é responsável pela oferta de alimentação, realização de reformas para melhoria da infraestrutura, recolhimento de lixo, controle de entrada e saída, entre outras ações de requalificação e manutenção”, explicou o Cel Reginaldo.

Estrutura

A FTLogHum mantém uma estrutura fixa em Pacaraima, que inclui postos de recepção, triagem, atendimento avançado, além do reforço do 3º Pelotão Especial de Fronteira, da área de apoio e de dois abrigos. Os indígenas da etnia Warao são acolhidos no asilo Janokoida, e os demais migrantes no outro. Já na cidade de Boa Vista, capital de Roraima, estão instalados 11 abrigos, bem como áreas de interiorização, de apoio, de pernoite, postos de triagem, informação e guarda-volumes. 

Os abrigos em Pacaraima têm a capacidade para 724 pessoas e os de Boa Vista para 5.822. A partir do início de fevereiro, os dois operam com o nível máximo, segundo informações do MD. “A importância do abrigo é dar um lar temporário ao imigrante que se encontra nas ruas em estado de total vulnerabilidade”, disse o 2º Tenente do EB Sidmar José Cruz Junior, que atua na Célula de Comunicação Social da Operação Acolhida da FTLogHum em Roraima.

Os abrigos fornecem aos migrantes alimentação, acomodações, instalações sanitárias, assistência médica e serviços como coleta de lixo e área de lavanderia. Por meio da parceria com as agências da Organização das Nações Unidas, são realizadas diversas atividades educativas, lúdicas e esportivas.

Aeronaves da FAB transportam os imigrantes para outras regiões do Brasil, para que sejam inseridos no mercado de trabalho. (Foto: Cabo da Força Aérea Brasileira André Feitosa)

“O grande objetivo da Operação Acolhida é o ordenamento da fronteira, com um fluxo migratório controlado, com todos os migrantes assistidos nos diversos abrigos, estando em condições de serem absorvidos pelo sistema de ensino e mercado de trabalho local, participando do processo de interiorização”, destacou o 2º Ten Sidmar.

Interiorização para outras regiões do Brasil

Para conter o fluxo migratório, está sendo realizado um processo de interiorização dos venezuelanos que cruzam a fronteira, aproximadamente 700 por mês, segundo dados da FTLogHum. Ainda permanecem no estado 5.800 migrantes e 4.200 foram levados para outras 15 diferentes regiões do Brasil.

“A importância é reduzir o impacto direto no estado de Roraima, garantindo o controle de saúde, epidemiológico e sanitário do nosso território, por meio das ações de imunização efetivas junto aos imigrantes. Além disso, as Forças Armadas também direcionam, por meio da interiorização, a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, a fim de contribuir, de alguma maneira, para o desenvolvimento do país”, enfatizou o 2º Ten Sidmar.

O EB possui um banco de dados com informações pessoais do migrante, como quantidade de membros da família e currículo profissional. “Após o cadastro, busca-se, junto aos diversos estados do país, o interesse do estado ou de empresas em contratar este imigrante”, acrescentou o 2º Ten Sidmar.

De acordo com o Cel Reginaldo, apenas os regularizados no país, imunizados, avaliados clinicamente e com termo de voluntariedade assinado podem participar da estratégia de interiorização para migrantes. “É dada prioridade aos imigrantes residentes nos abrigos públicos de Roraima”, explicou.

O processo é conduzido pelo Subcomitê Federal de Interiorização, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social, com o apoio do ACNUR, da Organização Internacional para as Migrações e do Fundo de População das Nações Unidas. Desde abril de 2018, foram realizadas 22 etapas do processo de interiorização.

Crise migratória

Segundo dados da Operação Acolhida, até dezembro de 2018 foram atendidos no posto de triagem de Pacaraima aproximadamente 70.000 venezuelanos. Elisa Ribeiro Pinchemel, doutora em ciências sociais e advogada especializada em Direito Internacional, explicou que o problema migratório enfrentado pela Venezuela é motivado principalmente pela violação de direitos humanos fundamentais e agravados por uma enorme crise econômica, “desde a perda das liberdades civis e políticas, até direitos essenciais que devem ter a proteção mínima do Estado, como alimentação, estudo e moradia”, disse.

Pinchemel destacou que a política externa brasileira é caracterizada pelo acolhimento aos migrantes. “A entrada tem sido pela fronteira terrestre, na região norte do país; o fluxo de pessoas é grande e o impacto é facilmente percebido. Mas, em grande maioria, eles iniciam sua migração no país como passagem para outro destino final, às vezes pelo idioma ou pela oportunidade de trabalho em algum país vizinho”, explicou. Por essa razão, o Brasil é um dos países da região com uma quantidade menor de venezuelanos que permanecem.

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