Brasil e Estados Unidos assinam acordo para uso de centro de lançamento de foguetes

A proximidade da base de Alcântara com a linha do equador permite economizar combustível, considerada uma das principais vantagens por empresas do setor aeroespacial.
Andréa Barretto/Diálogo | 4 abril 2019

Relações Internacionais

As instalações do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, poderão ser usadas para lançamentos de foguetes e satélites, a partir do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas que o Brasil assinou com os Estados Unidos. (Foto: Valter Campanato, Agência Brasil).

Entre 17 e 19 de março de 2019, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro fez sua primeira visita oficial aos Estados Unidos, a convite do presidente norte-americano Donald Trump. Um dos momentos marcantes do encontro foi a assinatura, após quase 20 anos de diálogo entre os dois países, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Com o tratado, empresas dos EUA – e também companhias de outros países que usam tecnologia americana em seus satélites e foguetes – poderão lançar esses artefatos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), tendo a garantia de que as tecnologias e patentes da outra parte estarão protegidas mutuamente contra uso ou cópia não autorizados.

O presidente dos EUA Donald Trump discursa em uma cerimônia no Jardim de Rosas da Casa Branca, durante a primeira visita do presidente brasileiro Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, entre 17 e 19 de março de 2019. (Foto: Isaac Nóbrega, Agência Brasil)

“A proximidade do Brasil à linha do equador faz com que esse seja um lugar ideal para lançamentos. A minha administração está comprometida em restaurar a orgulhosa história americana no espaço. Estamos fortemente focados, como vocês sabem, e trabalhando juntos na criação da Força Espacial. Estamos muito agradecidos pela parceria com o Brasil”, afirmou o presidente Trump durante uma cerimônia no Jardim de Rosas da Casa Branca, no dia 19 de março.

O CLA – que está localizado no estado do Maranhão, no nordeste do Brasil – fica a cerca de 225 quilômetros da linha do equador. Os lançamentos dessa base tornam as viagens ao espaço mais curtas, com uma economia de combustível estimada em cerca de 20 a 30 por cento, segundo analistas. Além disso, o local tem fácil acesso ao mar, o que é importante para o trânsito de contêineres que chegam por navios. 

Histórico de diálogo

Os termos do acordo assinado agora vinham sendo discutidos desde 2000. Na época, o avanço nas negociações foi contido por divergências relacionadas a sigilo de informações e acesso a determinadas áreas do CLA.

No texto do acordo anterior, uma das questões mais controvertidas era a previsão da existência de áreas segregadas, em que brasileiros não poderiam entrar. Em vez disso, os novos termos preveem apenas restrições de acesso. Haverá locais nos quais somente técnicos norte-americanos poderão entrar, mediante crachá emitido em conjunto por Brasil e Estados Unidos, mas que, em caso de necessidade, poderão ser visitados também por policiais, bombeiros e investigadores brasileiros. É nessas áreas que foguetes norte-americanos serão montados. O mesmo esquema funciona em outras bases usadas mundo afora pelos Estados Unidos mediante acordos semelhantes.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do Brasil Marcos Pontes assinou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas em uma cerimônia na Câmara Americana de Comércio, em Washington. (Foto: Emerson Novais, Ministério das Relações Exteriores do Brasil)

Outro quesito superado, conforme os termos atuais do acordo, diz respeito à inspeção de contêineres enviados pelos EUA, que agora poderão passar pela fiscalização da Receita Federal brasileira. Também se tornou obrigatória a divulgação da órbita que o foguete vai fazer, bem como a informação ao governo brasileiro sobre a presença de componentes radioativos nos artefatos abrigados no CLA.

Além disso, destaca-se que o uso do CLA será exclusivamente civil e de cunho pacífico. Muitos dos equipamentos e dos softwares usados para colocar satélites em órbita são usados também para lançar mísseis. Estes últimos, no entanto, estão proibidos de ser lançados a partir de Alcântara. 

Salto no desenvolvimento

“Vai ser muito bom para o Estado e para a região [do Maranhão]”, afirmou o ex-astronauta e atual ministro brasileiro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes. Ele e o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foram os que assinaram o AST durante uma cerimônia na Câmara Americana de Comércio, no dia 18 de março, ao lado do secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação dos EUA Christopher Ford. O AST ainda passará pela aprovação do Congresso Nacional brasileiro.

O governo brasileiro inspira-se na experiência do Centro Espacial John F. Kennedy, nos Estados Unidos, para transformar a região em torno do CLA. De acordo com o ministro Pontes, a exploração comercial da base de lançamento norte-americana conseguiu alavancar a economia local, após as dificuldades enfrentadas com o fim do programa do ônibus espacial da NASA.

De forma parecida, o objetivo no Brasil é elaborar um plano para incentivar a formação de profissionais e a geração de empregos em Alcântara, além de “ajudar no crescimento de empresas, startups locais, que podem trabalhar com o centro também. Isso tudo aumenta a riqueza local, a qualidade de vida e assim por diante; é a única maneira de fazer isso funcionar bem”, afirmou Pontes.

Além do impacto local, o acordo faz o Brasil voltar a sonhar com o desenvolvimento de seu programa espacial. Segundo estimativas da Força Aérea Brasileira no final de 2018, será possível arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano apenas com as taxas de lançamentos feitos a partir do CLA. O montante corresponde a cinco vezes o valor médio anual que o país investiu no programa espacial nacional nos últimos 10 anos. Com essa nova possibilidade de aportes, será possível começar a planejar a injeção de recursos no setor espacial nacional.

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