O papel do gênero na gestão da segurança: mulher e polícia

The Role of Gender in Security Management: Woman and Police

Por Costa Rican Public Force Commander Erika Madriz, and U.S. Army Lt. Col. Fernando Montoya
agosto 03, 2016

Introdução A mulher tem tido um papel fundamental através da história como contribuidora e promotora da segurança do estado. Desde a época colonial dos países no continente americano, observa-se a mulher no desempenho de um papel essencial para a segurança e a estabilidade do lar, que naquela época era patriarcal e onde o homem, como figura central, ocupava uma posição de autoridade, controle e afirmação. A inclusão de gênero na defesa dos interesses do estado ocorreu de uma forma lenta e controversa; a contribuição que a mulher ofereceu à segurança e à paz foi presidida pela consecução da igualdade perante seu par do sexo masculino no âmbito doméstico e internacional. Este artigo apresenta um resumo histórico do papel da mulher e da inclusão de gênero em conflitos armados e na segurança do estado. No artigo, sugere-se o uso do gênero como o princípio estruturador das sociedades contemporâneas. O artigo oferece a perspectiva normativa da mulher como ser essencial na defesa do estado através do estudo de caso oferecido pelo coautor, a Comandante Erika Madriz Chinchilla, da Força Pública da Costa Rica. Posteriormente, o artigo oferece conclusões sobre as oportunidades que a mulher tem como membro contribuinte para a paz e a segurança do estado. A integração do gênero na segurança e na paz. O papel da mulher na segurança nacional foi normalmente o de um ator passivo e, muitas vezes, até invisível. Historicamente, a mulher teve um papel fundamental, mas secundário, nas famílias latino-americanas, particularmente nas famílias patriarcais coloniais como um grupo social formado somente por marido, esposa e filhos. No ambiente familiar patriarcal, a mulher era vista como fonte de apoio e tinha a responsabilidade de dar apoio emocional e cuidar dos deveres do lar. O sistema patriarcal herdado da cultura europeia, a moral burguesa e a hegemonia ideológica colocam a mulher como um elemento deixado de lado, onde a sociedade e as tradições atribuem tarefas e expectativas únicas de acordo com o gênero. A transformação estrutural social para a mulher como um elemento fundamental na segurança do estado ganha força durante o período das guerras da independência que ocorrem na América Central e do Sul no final do século XIX. Partindo da premissa postulada por Jean-Jacques Rousseau no século XVIII, que argumenta que a espécie humana está dividida em dois sexos, as sociedades que se formam como resultado dessas guerras começam a desenvolver uma ideologia política e social que tem como ponto de partida interpretações construídas sobre o papel dos homens na esfera pública e das mulheres na privada e na doméstica, de acordo com o livroTerrorizing Women: Femicide in the Americas. No século XX, e para definir o contexto do argumento principal, tomamos como ponto de partida para os conflitos contemporâneos a Segunda Guerra Mundial, onde se observa uma violência de gênero que transforma, para a mulher, o papel que ela desempenha nos conflitos armados. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas explica os direitos humanos como os direitos inerentes a todos os seres humanos, sem distinção alguma de nacionalidade, lugar de residência, sexo, origem nacional ou étnica, cor, religião, idioma ou qualquer outra condição A universalidade no direito humano e do qual a mulher é ponto de partida faz com que os termos “gênero” e “sexo”, como resultante de uma construção social e biológica, façam parte integral e inalienável dos direitos humanos internacionalmente. Enfatizando a distinção de sexo e de gênero, explico mais claramente as diferenças entre sexo e gênero. A origem do termo “gênero” vem dos estudos realizados pelo psicólogo John Money, que abordou o “papel do gênero” nos anos 70 para referir-se ao comportamento, à forma de expressão e à preferência em temas de debate que caracterizavam a identidade masculina e feminina. Money argumentava que o gênero era definido aos dezoito meses e depois do ápice de processos biológicos e sociais. As Nações Unidas, através da Organização Mundial da Saúde (OMS), propõem uma nova definição que, de uma forma ou de outra, facilita a utilização operacional do conceito. No relatório sobre gêneros de 2016 da OMS, o conceito de gênero faz referência aos estereótipos, papéis sociais, condições e posições adquiridas que cada sociedade atribui aos homens e às mulheres. Dito de outra forma, o gênero e suas funções são construções sociais e discursivas que são congênitas de cada cultura. Atualmente, as contribuições do gênero feminino formam uma pedra angular na construção da segurança e da paz do estado, mas esses reconhecimentos não aconteceram do nada. As Nações Unidas, por meio de suas numerosas convenções e resoluções, tiveram um papel instrumental na eliminação de qualquer tipo de discriminação contra a mulher. Segundo as autoras María Concepción Pérez Villalobos e Nuria Romo em seu artigo, Equality and Gender: Basic Concepts for Application in the Field of Security and Defnese. Antes a mulher era vista como um ator social passivo em meio aos conflitos armados, mas isso foi mudando, e hoje em dia vemos uma inclusão de gênero onde a mulher contribui com experiências, competências e perspectivas diferentes que servem para construir a paz e garantir um desenvolvimento social. A Carta das Nações Unidas foi o primeiro instrumento jurídico internacional que reconheceu a igualdade de direitos entre ohomem e a mulher. Essa mesma carta proibiu a discriminação com base no sexo de uma pessoa. De acordo com o D. A. Raimondo em seu artigo Gender Equality in the Framework of National Security, as garantias de igualdade foram incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, desde então, a igualdade de direitos, independente do gênero, foi enfatizada e destacada através de vários instrumentos de ação, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Mulher (CEDAW, na sigla em inglês) enumera os direitos e os compromissos que os estados adquirem para garantir o tratamento igualitário de gênero. Na CEDAW, os direitos consagrados são sociais, econômicos, políticos e culturais. Expressamente, os direitos ensinados são: Direito à não discriminação (Art. 2 e 5)Direito às liberdades fundamentais e de acordo com a carta dos direitos humanos das Nações Unidas (Art. 3)Direito à integridade pessoal (Art. 6)Direito a participar livremente da vida política, a votar e a ser eleita; participar da formulação e da execução de políticas públicas e representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais (Art. 7 e 8)Direito a adquirir, conservar ou mudar sua nacionalidade, independentemente de seu estado civil, e direitos iguais com respeito à nacionalidade de seus filhos (Art. 9)Direito à igualdade de condições e à educação (Art. 10)Direito ao trabalho com salário, prestações e capacitações iguais; direito à saúde (Art. 11 e 12)Direito a benefícios familiares, a obter empréstimos bancários, a participar de atividades de lazer e esportes; igualdade de direitos da mulher rural (Art. 13 e 14)Perante a lei, o direito à igualdade entre homem e mulher (Art. 15) A estratégia das Nações Unidas, como se pode observar, é trazer ao cenário internacional os desafios que as mulheres enfrentam ao buscar a igualdade de tratamento e a consciência coletiva para a consolidação de uma aceitação universal que observe competências e contribuições além dos preconceitos sociais e de estrutura que se consolidaram através da história. Com a criação da CEDAW, as Nações Unidas encapsulam os princípios principais fundamentais das relações internacionais, estabelecendo direitos únicos de gênero e liberdades que devem ser respeitadas e protegidas sem nenhuma distinção. Em seu relatório final, o comitê CEDAW destaca, como uma das principais barreiras para a igualdade de gênero, os obstáculos que as mulheres enfrentam quando querem recorrer à justiça devido à discriminação e aos estereótipos de gênero de operadores judiciais, fiscais e policiais. O papel do discurso na segurança pública. O discurso tem um papel fundamental na construção e na reprodução de narrativas, ideologias e no abuso de poder ao qual a mulher está sujeita. Através da análise do discurso político e de segurança, é possível entender melhor os processos, as estruturas e os mecanismos através dos quais o poder e as ideias são transmitidas. A análise crítica do discurso tem como objetivo fundamental o estudo de problemas sociais e políticos para poder entender como o discurso contribui para a reprodução de narrativas e como estas aumentam a insegurança, a desigualdade, a injustiça social e o crime. O discurso na segurança nacional é representado em muitos âmbitos e de muitas formas. Por exemplo: o discurso de segurança que se reproduz nos regimes pós-ditatoriais e pós-conflitos, como é o caso do Chile, da Argentina e da Colômbia, é muito diferente daquele que se pratica e se reproduz em países que não tiveram uma transição democrática como a Venezuela, a Nicarágua ou Cuba. Institucionalmente, o discurso de segurança nacional manifesta certas reservas ao expressar certas realidades, enquanto o discurso midiático, acadêmico e cidadão não reserva adjetivos nem expressões críticas ou peremptórias na hora de manifestar uma opinião ou reproduzir o descontentamento público. Como conceito político, o estado constitui uma forma de organização soberana social, política, econômica e cultural. Os desafios de segurança que os estados soberanos latino-americanos enfrentam hoje em dia ocorrem na esfera social, política, militar e econômica. Esses desafios e os desequilíbrios que estimulam são ocasionados em parte pela pobreza, pela corrupção, pelos conflitos armados internos, pelo narcotráfico e pelas faixas transnacionais do crime organizado. Os estados falidos ou em crise disfuncional de estado oferecem um campo fértil para o estabelecimento dessas oscilações na segurança e representam uma séria debilidade para a estabilidade do sistema de segurança nacional e internacionalmente. O conceito contemporâneo de segurança nacional nas ciências políticas e nas relações internacionais tem como origem a escola de Copenhague, com sua teoria da securitização, vocábulo importado da expressão inglesasecuritization e usado primordialmente por seu expoente literário e acadêmico, o cientista político Barry Buzan. Em sua tese sobre securitização, Buzan argumenta que a segurança é uma função primordial do estado para garantir a sua existência. Para Buzan, nas palavras de B. Frieyo de Lara e M. Robles-Carrillo em seu estudo Integrating a Gender Perspective in the Analysis of Armed Conflicts and Security segurança ocorre em vários setores, como o social, o militar, o político, o ambiental e o econômco, de acordo com Waever O. Buzan e J. De Wilde em sua pesquissa de 1998 Security: A New Framework for Analysis. Nos estudos sobre segurança, é importante ressaltar o papel que desempenha o ser que garante ou a segurança e a ameaça contra as quais o ser garante está “garantindo-se”. É necessário também levar em conta que uma análise do porquê e as condições que o estado estabelece para determinar a ameaça são fundamentais no estudo da relação ameaça-segurança e, portanto, é possível sugerir que a resposta ao que é uma ameaça internacional talvez esteja no enquadramento dos desafios de segurança político-militares e o que constitui uma ameaça existencial para a continuação do estado como unidade política, social, militar e econômica. Nas últimas cinco décadas, a América Latina foi testemunha de várias ameaças internas que afetaram o terreno social, político e cultural em países como Guatemala, Peru, El Salvador, Colômbia e Nicarágua. Os homicídios, os sequestros e as detenções e execuções extrajudiciais são uma das representações patológicas mais graves de agressão que se veem nos países com ameaças internas. Para as populações nesses países, a violência interpessoal corresponde a manifestações ilegítimas de autoridade ou de comando, onde a interpretação e a execução do comando e da autoridade estão relacionadas com a interação social do legítimo com o ilegítimo e com a formação da identidade implicitamente construída de várias crenças, temores, ansiedades e intenções fragmentados, de acordo com L. Tyson em seu Critical Theory: A User-Friendly Guide. O poder resultante dessas construções sociais gera novas formas de interpretação e de análise que, por sua vez, reproduzem e redistribuem o poder entre atores oficiais e não oficiais. Antecedentes históricos da Força Pública da Costa Rica. Durante a época colonial, o governo da Costa Rica se esforça para criar uma instituição de caráter militar, mas a população costa-riquenha carecia de estabilidade socioeconômica e política. Tomando-se como ponto de partida o começo do século e o ano de 1908, o exército forma-se em três grupos: infantaria, artilharia e cavalaria. Em 1923,o presidente Julio Acosta elimina o Ministério de Guerra e o substitui pelo Ministério da Segurança Pública, fazendo com que as atividades militares passem a um segundo plano. Em 7 de novembro de 1949, e de acordo com o Artigo 12 da carta magna, a constituição política da Costa Rica “...proscreve o exército como instituição permanente” e sugere, para a vigilância e conservação da ordem pública “...forças policiais necessárias”. Com respeito à utilização das forças armadas, o texto constitucional argumenta que “...somente por convênio continental ou para a defesa nacional as forças militares poderão organizar-se, e estarão sempre subordinadas ao poder civil”. O Artigo 12 limita às forças em seu poder de deliberar ou fazer “manifestações ou declarações de forma individual ou coletiva”. Para o desenvolvimento de pessoal capacitado na defesa nacional, o governo costa-riquense cria a Seção Aérea em 1958 e, seis anos depois, constitui a Escola Nacional de Polícia, que levaria o nome de Escola Nacional de Polícia Francisco J. Orlich. As instituições encarregadas da defesa nacional passam por um processo de amadurecimento e desenvolvimento coletivo, abrindo caminho para o estabelecimento da Direção Nacional de Vigilância Marítima com a responsabilidade de proteger os recursos marinhos em alto mar, busca e resgate, tráfico de drogas e contrabando. A Força Pública também realizou diversas missões internacionais; a primeira delas aconteceu em 1965. Devido ao conflito interno que a República Dominicana vivia, vinte e cinco Guardas Civis foram enviados como parte das forças de paz da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 1972, devido ao terremoto de Manágua, outro contingente de Guardas Civis foi enviado à Nicarágua para cooperar em trabalhos humanitários. Missão semelhante foi encomendada em janeiro de 2010 a vinte oficiais, que viajaram ao Haiti para ajudar nas operações de busca e resgate de vítimas do terremoto que ocorreu naquele país. As mulheres também fizeram história na Força Pública. Em 1978, elas começaram a ser recrutadas, mas foi em 1979 que se estabeleceu a Polícia Feminina, extinta em 1994 para que suas integrantes fossem reorganizadas, iniciando um processo de recrutamento de mulheres de forma mais profissional. Atualmente, as mulheres ocupam cargos que vão desde a escala básica até as chefaturas regionais. Outro grande avanço na história da Força Pública foi a criação da Lei Geral da Polícia em 1994, permitindo iniciar sua profissionalização ao banir a politização e criar uma carreira policial, proporcionando melhorias notáveis na capacitação e nas condições trabalhistas. Essa carreira policial é responsável por cada uma das Direções Regionais da Força Pública juntamente com profissionais universitários que também cursaram estudos policiais rigorosos. Cabe destacar que, em cada uma dessas direções regionais, há assessores legais policiais que contribuem para que a atualização policial seja vinculada à legalidade e para que a impunidade diminua, contribuindo para que os relatórios policiais enviados às autoridades judiciais tenham uma eficácia maior. Segundo a declaração de missão, a Força Pública vela pela segurança e pelo exercício dos direitos e liberdades de todos os seres humanos juntamente com a comunidade. Mulher e Polícia na Costa Rica: a história de Érika. Meu nome é Érika e sou mulher e polícia. Em minha experiência como provedora da segurança e da paz na Costa Rica, ainda conservo a grata lembrança do dia em que comuniquei à minha família que tinha decidido ingressar na Força Pública da Costa Rica. Naquela época, eu era uma estudante de Investigação Criminal e Segurança Organizacional, o que significava continuar uma carreira policial profissional diferente da que havia começado na universidade. Em minha família, não houve nenhuma reação contrária; era mais um misto de surpresa, preocupação e até incredulidade De alguma forma, era o tipo de reação previsível e, fazendo uma retrospectiva, hoje a compreendo muito melhor do que naquela época. A carreira policial era um tema incipiente; não havia clareza e, para ser honesta, as posições da alta hierarquia eram consideradas como cargos políticos. Dessa forma, ainda ocorriam as rotatividades de policiais a cada quatro anos. A percepção da minha família sobre isso é que não era realmente uma carreira a que eu havia escolhido, e sim, um trabalho quase ocasional. E se as circunstâncias eram pouco favoráveis para qualquer homem, para uma mulher elas se tornavam praticamente impossíveis. O papel das mulheres na polícia se limitava ao de cozinheiras, secretárias, assistentes ou qualquer outro que, mesmo que fossem honestos e essenciais, não implicavam tomada de decisões ou o comando de uma equipe. Com esse cenário, era muito difícil compreender que alguém decidisse com toda a segurança por uma carreira na polícia, especialmente sem afiliação política nem intenções dela. Além de decidir estudar em uma universidade para alcançar algo tão improvável, dava uma certa noção de ingenuidade às minhas intenções. Tudo isso sem levar em conta os estigmas que a minha decisão de unir-me à Força Pública da Costa Rica também traria, desde comentários impróprios (brincadeiras) sobre como uma mulher poderia defender outra pessoa, até comentários discriminatórios. Não obstante, tive a sorte de crescer com o exemplo de mulheres lutadoras que, apesar de não terem tido a oportunidade de estudar, eram determinadas e persistentes, a ponto de conseguir ajudar nossa família a seguir em frente com seu próprio esforço. Sem dúvida alguma, elas foram meu primeiro exemplo de liderança através do respeito pelos demais e por si mesmas. Assim iniciei minha carreira profissional como mulher policial. Em 1993, iniciei a carreira de criminologia no Colégio Universitário de Cartago e, em 1996, tive a oportunidade de ingressar na Força Pública da Costa Rica que, naquela época, contava com menos de 200 mulheres policiais em todo o país. Como eu imaginava, era um mundo de homens, onde a grande maioria deles exibia um profundo sentido de dever e um grande respeito pela instituição, mas não muitos deles estavam dispostos a compartilhar sua jornada de trabalho com uma mulher, principalmente sob o comando de uma policial mulher. Essas circunstâncias exigiam uma maior determinação de minha parte e, definitivamente, uma educação superior que me sustentasse para me preparar academicamente, o que foi muito importante para estar em situação de igualdade com eles. Quando tive a oportunidade de compartilhar com homens e mulheres em espaços propícios, não deixei de destacar quão importante foi a preparação acadêmica na minha vida; nesse momento, com uma licenciatura em criminologia, pude abrir portas que me apoiaram para ter uma carreira policial e uma profissional. Como mulher, considero que é necessário buscar todas as oportunidades possíveis em qualquer âmbito, superando barreiras salariais e a desigualdade. Para isso, temos que demonstrar, todos os dias, que estamos em níveis acadêmicos excelentes. Durante estes vinte anos de serviço na Força Pública, trabalhei com alma, vida e coração por uma sociedade mais justa e pacífica, oferecendo meus conhecimentos e dando um serviço de qualidade que contribui significativamente para a segurança cidadã. Escalando cada degrau com humildade, respeito pelas pessoas e um grande espírito de superação, consegui alcançar uma carreira policial básica e executiva que, hoje em dia, com grande satisfação, me permite dizer que pertenço ao comando de oficiais superiores da República da Costa Rica. Nós, mulheres, sentimos um grande respeito e admiração pela instituição policial em todos os aspectos; podemos não concordar com muitas situações e muitas vezes encontrar dificuldades que consideramos injustas, mas isso nos fez crescer e nos ensinou a levantar nossa voz, admirando ainda mais todas aquelas mulheres que fazem e fizeram parte das Forças Públicas e das Forças Armadas da Costa Rica. De certa forma, vivemos as mesmas dificuldades, mas tudo isso fez com que nos comprometêssemos com cada conquista obtida pelo caminho. Nesta oportunidade de vida profissional, quero destacar meu respeito e admiração a todas as mulheres policiais e militares, porque aprendemos a lutar independentemente da Força Pública ou das Forças Armadas das quais façamos parte. Ser parte do comando superior é outra barreira que deve ser derrubada, pois a autoridade do homem se mantém intacta, assim como a liberdade social, mas infelizmente, as mulheres construímos “estratégias de sobrevivência” todos os dias para manter a autoridade, além de estarmos expressamente expostas a diferentes formas de violência, chegando ao limite de não poder contar com a possibilidade de socializar com os colegas sem que, no final do dia, algum chefe, supervisor ou colega pense que tem o direito à perseguição sexual. Em relação à perseguição sexual, a Costa Rica conta com a lei 7476 de 3 de fevereiro de 1995, denominada Reforma de Lei contra a Perseguição ou Assédio Sexual no Trabalho e na Docência, que proíbe e sanciona a perseguição sexual como prática discriminatória em razão do sexo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, 2016). Outra lei administrativa é a lei do Ministério de Segurança Pública da Costa Rica, denominada “Política Institucional de Igualdade e Equidade de Gênero”, do ano de 2003, que busca garantir a legítima proteção dos direitos trabalhistas igualitários da mulher. Meu maior desafio perante a vida é ser mãe e policial; ser uma mulher integralmente comprometida com a minha profissão. Tomar um caminho cheio de desafios, muitos deles superados com o apoio da família e dos amigos (enfatizo meu núcleo familiar, que é matriarcal) e tendo o orgulho de ser a primeira mulher Comandante da Polícia na Costa Rica. Não posso imaginar uma forma melhor de servir meu país. Conclusão Como se questionou e se demonstrou, as contribuições do gênero feminino formam uma pedra angular na construção da segurança e da paz do estado, mas esses reconhecimentos não surgiram do nada. As Nações Unidas tiveram um papel fundamental na eliminação de todos os tipos de discriminação contra a mulher. Através dos diferentes protocolos e convênios, as Nações Unidas tentaram garantir a inclusão e a igualdade da mulher em áreas como a participação política, o voto e a igualdade salarial. O estudo de caso ressalta e confirma os argumentos e as teses postuladas, que colocam a mulher em um papel secundário ao homem, mas rumo à transformação. Através da participação legislativa e como se observa no caso da Costa Rica, o estudo de caso demonstra o compromisso e a obrigação que o estado tem de garantir um cenário igualitário, onde a mulher possa ter as mesmas oportunidades que o homem, reduzindo assim a brecha de gênero que existiu tradicionalmente desde as guerras de independência. *A Comandante Érika Madriz, Força Pública da Costa Rica, é instrutora de Direito Operacional e Direitos Human Instituto de Cooperação para a Segurança Hemisférica (WHINSEC). O LTC Fernando Montoya, Ph.D., é diretor do Escritório de Comunicação Estratégica e do Grupo de Ação do Comendante e também instrutor de Estratégia de Defesa para o WHINSEC.
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