Enquanto protestos eclodiam em toda a Venezuela contra a “vitória” de Nicolás Maduro, as forças de segurança do regime prenderam um adolescente de 16 anos em Caracas, que estava voltando para casa com um amigo.
O jovem foi mantido incomunicável por quatro dias nas celas da Diretoria de Contrainteligência Militar, onde foi espancado para obrigá-lo a fazer uma confissão gravada. Durante essas violações, o menor ficou com dois dentes quebrados e a mão esquerda imobilizada.
Em um vídeo, posteriormente entregue como prova ao tribunal, o jovem admite, sob tortura, ter recebido pagamentos para participar dos protestos contra a reeleição de Maduro. Atualmente, ele está sendo julgado por acusações de terrorismo na capital venezuelana.
Mais de 150 menores, alguns com apenas 13 anos, foram presos pelas forças de segurança do regime de Maduro após as disputadas eleições de 28 de julho. Dos menores detidos, pelo menos 20 eram meninas, segundo a Missão Internacional Independente de Investigação de Fatos sobre a Venezuela, da Organização das Nações Unidas (ONU), em um relatório recente para investigar violações sistêmicas e abusos de direitos humanos.
De acordo com a legislação criminal venezuelana, os menores merecem um tratamento especial, devido à sua idade. No entanto, os menores presos como parte da brutal repressão contra manifestantes, transeuntes, líderes da oposição e críticos, após os resultados altamente contestados das eleições, foram acusados de crimes como terrorismo e incitação ao ódio.
O relatório da ONU também identificou casos em que menores foram vítimas de violência sexual, enquanto estavam sob custódia, em contravenção às “normas e padrões internacionais de proteção à criança”. A agressão contra adolescentes é um novo terror na longa história de repressão do regime de Maduro contra a população.
De acordo com a organização não governamental venezuelana de direitos humanos Foro Penal, do final de julho até o início de novembro de 2024, pelo menos 1.958 pessoas foram presas por motivos políticos.
O relatório da ONU destaca que os menores detidos não tiveram acesso a um advogado particular e, em vez disso, foram designados defensores públicos leais ao regime.
O advogado venezuelano Joel García Hernández declarou à Diálogo que estava entre os advogados que as famílias tentaram contratar para defender seus filhos.
“Nenhum tribunal recebe essas nomeações. Os representantes me nomearam para defender os interesses e os direitos de seus filhos, mas isso não foi aceito pelos tribunais que controlam as questões criminais de crianças e adolescentes. Eles então impuseram um defensor público”, declarou García, acrescentando que os defensores públicos “estão de mãos atadas”.
“Eles fazem uma simulação de defesa, mas não podem fazer muito mais. Se eles se excederem em suas solicitações ou apelações para anular uma sentença, podem ser substituídos e também ficar presos”, afirmou García.
Plano pré-concebido
O uso dos tribunais como parte do aparato repressivo contra menores faz parte de um plano elaborado pelo regime de Maduro antes das eleições presidenciais de 28 de julho, disse à Diálogo Zair Mundaray, advogado criminalista e ex-diretor de Execução Processual da Procuradoria Geral da República. “O chavismo sabia que chegaria a esse momento.”
Uma prova desse plano, disse Mundaray, foi a criação da jurisdição especial em matéria de terrorismo para menores de idade, com dois tribunais de controle que operam apenas no Distrito da Capital. Com isso, eles garantem a “centralização” dos processos judiciais.
“Historicamente, houve menores [em protestos], mas eles nunca foram acusados do crime de terrorismo […]. O chavismo se preparou para isso. Ele projetou isso para o futuro. A pena máxima para esses jovens era de cinco anos. Eles modificaram a lei e a elevaram para 10 anos”, disse Mundaray.
De acordo com Mundaray, quanto à detenção dos menores, foi instaurado um mecanismo de extorsão de suas famílias, com a participação de agentes da Polícia Nacional e promotores da Procuradoria Geral da República. Dessa forma, acrescentou, os números de jovens privados de liberdade não coincidem com os que finalmente vão a julgamento.
