Regime da Nicarágua mantém pelo menos 113 presos políticos

Regime da Nicarágua mantém pelo menos 113 presos políticos

Por Gustavo Arias Retana/Diálogo
dezembro 18, 2020

A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciou no dia 15 de outubro, através de um comunicado de imprensa, que o regime de Daniel Ortega na Nicarágua mantém pelo menos 113 presos políticos e persiste nas violações sistemáticas aos direitos humanos.

“Recebemos denúncias de membros da sociedade civil, que nos obrigam a alertar os líderes regionais e a comunidade internacional em geral. Dessas denúncias se conclui que persistem as violações aos direitos humanos […], além de maus tratos e torturas de presos políticos”, diz o comunicado da OEA. “Em protesto contra a situação, presos políticos costuraram os lábios e iriam começar a costurar também suas pálpebras. Todos foram apresentados publicamente como criminosos e não tiveram acesso a um processo judicial justo.”

Julio Montenegro, advogado da organização Defensores do Povo, que presta assessoria aos presos políticos do regime de Ortega, explicou à Diálogo no dia 14 de novembro que as condições em que vivem seus representados nas prisões da Nicarágua são paupérrimas e violam os direitos humanos mais fundamentais.

“A situação que os presos políticos me relataram é de desesperança, alguns deles muito aborrecidos porque nas expressões políticas não viram qualquer interesse pela liberdade dos presos políticos, senão uma preocupação por reformas eleitorais e por cargos e postos, dizem eles, esquecendo-se de que eles estão ali em condições muito extremas”, disse Montenegro.

A OEA também denunciou que o regime de Ortega continua violentando a divisão de poderes e realizando prisões arbitrárias de opositores.

“No dia 14 de setembro, Daniel Ortega formulou uma ‘orientação’ à Corte Suprema de Justiça, um ato que enfraquece a separação dos poderes. Isso foi feito em relação a um projeto de lei que ameaça a oposição com prisão perpétua pelos denominados ‘crimes de ódio’. Trata-se de uma acusação de tipificação imprecisa. Isso abre espaço suficiente para a arbitrariedade e é suscetível de se tornar uma ferramenta de repressão”, publicou a OEA.

Montenegro explicou que, quanto aos presos políticos, Ortega vem modificando nos últimos meses o tipo de crime pelo qual acusa os opositores para mantê-los atrás das grades.

“No âmbito dos processos judiciais, só mudaram os crimes de terrorismo e paralização dos serviços públicos pelos fechamentos [bloqueios das ruas] e sequestros; agora passam a existir [acusações por] tráfico e transporte de drogas, roubo agravado e crime organizado […]; às vezes as pessoas são detidas três dias antes e se consideram atos praticados três dias depois de terem sido presas”, explicou o advogado.

Pelo menos 50 presos políticos estão há 30 dias [em 30 de outubro de 2020] em greve de fome no Sistema Penitenciário Nacional Jorge Navarro, mais conhecido como “La Modelo”, clamando por liberdade, noticiou o site IP Nicarágua.

Os Estados Unidos sancionaram economicamente, no dia 5 de março de 2020, a Polícia Nacional da Nicarágua (PN) e três comissários de alta patente por graves abusos aos direitos humanos contra manifestantes. “A PN é responsável pelo uso de munições reais contra manifestantes pacíficos e por participar de esquadrões da morte, além de efetuar execuções extrajudiciais, desaparecimentos e sequestros”, disse a Embaixada dos Estados Unidos na Nicarágua.

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