A controversa empresa estatal China Road and Bridge Corporation (CRBC), que tem um dos maiores projetos do mundo no âmbito da Iniciativa Cinturão e Rota da China, está por trás da construção da mega prisão de segurança máxima na província de Santa Elena, no Equador, informou o site equatoriano de notícias investigativas La Fuente.
Puentes y Calzadas Infraestructuras S.L., uma subsidiária da CRBC, assinou um contrato de US$ 52,2 milhões com o governo equatoriano em meados de junho, para entregar a mega prisão em 300 dias.
Acusada de má conduta, realizar trabalhos de má qualidade, atrasos na construção – o que levou à perda de rendimentos –, licitações ganhas ilegalmente, violações de direitos humanos e danos ambientais, entre muitos outros problemas em seus projetos em todo o mundo, a CRBC e sua infame empresa irmã, China Harbour Engineering Company Ltd (CHEC), têm um histórico questionável. Sua empresa matriz, China Communications Construction Company (CCCC), e todas as suas filiais foram incluídas na lista negra do Banco Mundial em 2009 durante oito anos, por práticas fraudulentas nas Filipinas.
A CCCC e suas subsidiárias, incluindo CHEC e CRBC, estão entre “os gigantes empresariais chineses que o Partido Comunista usa para tudo”, disse à Diálogo, em uma reportagem anterior, Douglas Farah, analista internacional e presidente da IBI Consultants, uma empresa norte-americana de serviços de consultoria em segurança nacional, especializada na América Latina. “É uma empresa que recebe muitas reclamações, principalmente porque falta transparência e porque seus contratos geralmente não estão abertos ao público. Isso significa que eles se comprometem a fazer as coisas e depois não há como obrigá-los a cumpri-las.”
Embora a construção da mega prisão de Santa Elena apenas tenha começado, já começaram a surgir sinais de alarme. De acordo com La Fuente, está sendo cortada uma grande parte de uma extensa floresta, que abriga várias comunidades ancestrais. Além disso, pouco se sabe sobre o processo de concessão. Não foi realizada uma concorrência entre empresas locais para licitar o contrato. O governo convidou diretamente a subsidiária chinesa e eles assinaram o contrato para o projeto pouco tempo depois, informou o jornal espanhol El País.
O Comitê Permanente para a Defesa dos Direitos Humanos do Equador (CDH) e a Coordenadora de Organizações Sociais de Guayas denunciaram, em 19 de agosto, que a construção afeta a floresta primária, coloca em risco o habitat da flora e fauna silvestre, ameaça territórios ricos em artefatos arqueológicos pré-hispânicos e a economia e o sustento das comunidades de Bajada de Chanduy e Juntas del Pacífico.
“Os habitantes de Bajada de Chanduy […] observavam com temor como o trator destruía as árvores, que estavam ali desde sempre. Seus rostos se contorciam com o som da pá gigante que arrancava as raízes das árvores destruídas. Bastaram apenas alguns minutos para que a paisagem verde mudasse. O trator destruiu tudo ao redor das árvores gigantes de corticeira, que, por serem tão grandes, devem ter cerca de 100 anos de idade”, relata El País. “Em pouco tempo, eles estão mudando nossas vidas”, disse Bernardo Cabrera, um dos membros da comunidade, de acordo com El País, vendo pela última vez a floresta que eles haviam protegido por décadas.
As comunidades anunciaram ações legais para impedir a construção, de acordo com a mídia local Expreso, pois temem que mais delitos sejam cometidos no que consideram ser seus territórios.
A construção da “Cárcel del Encuentro” (Prisão do Encontro), como o Estado a chama, porque é onde se encontrarão os corruptos, assassinos e traficantes de drogas, começou em 21 de junho e é um dos planos estratégicos do governo para neutralizar e erradicar a narco-delinquência. Eles também esperam que seja um símbolo de justiça e o início de uma nova era de paz para os equatorianos, explicou a Presidência da República em um comunicado.
O Ministério do Meio Ambiente, Água e Transição Ecológica declarou que a área onde a empresa chinesa está construindo a prisão, a floresta La Envidia, não faz parte do Sistema Nacional de Áreas Protegidas nem do Patrimônio Florestal Nacional. “No entanto, a Prefeitura de Santa Elena declarou a floresta, em janeiro de 2023, como área de conservação e uso sustentável”, informou a mídia equatoriana Ecuavisa.
Para os especialistas, o problema radica no fato de que a empresa escolhida para realizar as obras está entre as empresas estatais chinesas, todas com um histórico de desempenho ruim em todo o mundo e que causam preocupação quanto aos possíveis impactos negativos, duradouros e irreversíveis.
“O Equador abriu suas portas para as empresas chinesas construírem megaprojetos. Vários deles, realizados há mais de uma década, continuam apresentando sérios problemas estruturais”, explicou Voz da América. “Entre essas obras, destaca-se a represa hidrelétrica Coca Codo Sinclair, que mantém o país em suspense por causa de seu grande impacto ambiental e dificuldades para gerar energia.”
