A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) transcendeu as meras preocupações ambientais, para tornar-se um desafio estrutural que ameaça diretamente a segurança marítima e a soberania nacional dos países sul-americanos. A expansão constante da frota pesqueira chinesa de águas distantes no Pacífico e no Atlântico Sul obrigou os países costeiros a intensificarem suas capacidades de vigilância e resposta. Essa postura defensiva depende cada vez mais de esquemas de cooperação internacional, que priorizam o uso de tecnologia avançada, monitoramento constante e coordenação regional, para neutralizar o que agora é reconhecido como uma ameaça estratégica na zona cinzenta.
De acordo com um relatório de 2026 da Comissão Especial da Câmara de Representantes dos EUA sobre o Partido Comunista Chinês (PCC), a China possui a maior frota pesqueira de águas distantes do mundo, composta por aproximadamente 16.000 embarcações que operam fora de suas águas jurisdicionais. O relatório destaca uma mudança fundamental na compreensão dessas operações: elas não respondem apenas a interesses comerciais, mas estão alinhadas com objetivos estratégicos estatais mais amplos. Essa enorme presença marítima tem um impacto significativo na exploração de recursos marinhos, ao mesmo tempo em que garante o domínio chinês sobre as cadeias de abastecimento e os corredores marítimos mundiais.
Além disso, o documento indica que o PCC integrou essa frota em uma sofisticada estratégia de dupla utilização, que atribui a embarcações civis tarefas como a coleta de dados oceanográficos e a manutenção de uma presença constante em zonas marítimas sensíveis. Esse modelo, sustentado por subsídios estatais, apoio logístico e destacamento global, funciona como uma ferramenta de desgaste marítimo. Ele dificulta aos países da região exercer um controle efetivo sobre seus espaços marítimos, já que o mero volume da frota supera a capacidade de vigilância naval tradicional.
Jorge Serrano, especialista em segurança e membro da equipe consultiva da Comissão de Inteligência do Congresso do Peru, destacou: “A frota chinesa, apoiada por uma rede de navios frigoríficos, petroleiros e plataformas de apoio, acumula mais de 110 milhões de horas anuais de operação em aproximadamente 90 países, muitas vezes fora do alcance efetivo da autoridade marítima.”
Serrano ressaltou que a frota chinesa ajusta suas operações estrategicamente antes de eventos diplomáticos e aumenta sua atividade em áreas de interesse, como o Mar da China Meridional e a Antártida. Isso sugere que a frota serve como vanguarda das ambições geopolíticas de longo prazo de Pequim.
“A frota pesqueira chinesa representa uma pressão direta sobre a segurança marítima regional e os ecossistemas”, acrescentou Serrano. No entanto, ele lamentou que a vigilância limitada em vastas áreas oceânicas e a falta de um quadro jurídico regional coordenado tenham permitido que as práticas de pesca INN continuem a proliferar, enquanto a influência econômica da China tem impedido a imposição de sanções mais severas na região.
Tecnologia japonesa: Uma resposta à pesca ilegal
Em uma medida decisiva para agir contra o impacto da pesca INN e reforçar a soberania regional, o Japão destinou US$ 1,9 milhão em janeiro de 2026, para fortalecer a vigilância marítima da Argentina, Equador, Peru e Uruguai. Este apoio, canalizado através do Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crimes, não é apenas financeiro, mas também técnico. Inclui o fornecimento de drones de vigilância, barcos patrulheiros infláveis e sistemas de análise de imagens, para identificar embarcações, tripulação e descodificar padrões de navegação utilizados para ocultar atividades ilícitas.
A iniciativa responde à presença constante e muitas vezes agressiva de frotas pesqueiras chinesas em pontos ecológicos e estratégicos, como as águas próximas às Ilhas Galápagos, os litorais do Chile e do Peru e as fronteiras marítimas da Argentina e do Uruguai. O uso recorrente de embarcações obscuras – barcos que desativam deliberadamente seus sistemas de identificação automática (AIS), para evitar a detecção – continua sendo um grande obstáculo. Ao fornecer ferramentas que podem ver através desse apagão tático, o Japão está ajudando as nações sul-americanas a afirmar sua autoridade jurisdicional.
Milko Schvartzman, coordenador de políticas oceânicas da ONG ambientalista argentina Círculo de Políticas Ambientales, explicou: “Manter um único patrulheiro no mar representa uma carga significativa, especialmente quando centenas de embarcações não regulamentadas operam nos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)”. Schvartzman destacou que a contribuição do Japão é fundamental para que a região supere a lacuna em matéria de manutenção e suprimentos, que tradicionalmente tem dificultado a capacidade da América Latina de combater eficazmente a pesca INN.
Na Argentina, a pressão das frotas estrangeiras no Atlântico Sul atingiu níveis sem precedentes na última década. As estatísticas indicam que o esforço pesqueiro argentino na chamada Milha 201, o limite da ZEE, disparou de 62.000 para 400.000 horas por cada 500 quilômetros quadrados, entre 2013 e 2023. Essa explosão de atividade reflete um esforço concertado para esgotar os recursos regionais justamente nos limites das águas soberanas.
Em resposta, a Prefeitura Naval Argentina reforçou o monitoramento de mais de 500 embarcações destinadas à pesca de lula, identificando recentemente 148 embarcações em trânsito, a grande maioria com bandeira chinesa. Esses números ecoam o caso de 2017, quando o Equador capturou o navio chinês Fu Yuan Yu Leng 999 na reserva marinha de Galápagos, encontrando 6.623 tubarões a bordo, um caso que continua sendo um símbolo da natureza predatória das operações da China em águas distantes.
Cooperação dos Estados Unidos no controle marítimo regional
Os Estados Unidos também intensificaram sua participação no combate à pesca INN em águas sul-americanas, considerando-a um componente fundamental para a estabilidade regional. Através da Guarda Costeira dos EUA, Washington destacou navios de última geração, como o USCGC Stone e o USCGC James, em operações conjuntas com Argentina, Brasil e Uruguai. Essas missões, que fazem parte da iniciativa Cruz del Sur, concentram-se em patrulhas coordenadas, monitoramento em tempo real e abordagens coordenadas, para fortalecer a capacidade de resposta regional.
Além disso, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) trabalha com Colômbia, Equador e Peru na implementação do Acordo sobre Medidas do Estado Retor do Porto. Este tratado internacional visa padronizar o intercâmbio de informações sobre embarcações estrangeiras, o que dificulta que as frotas predatórias encontrem portos seguros para suas capturas ilícitas. Esta iniciativa é fundamental para a gestão de espécies de alto valor econômico e ambiental, que costumam ser o principal alvo da frota chinesa.
O Comando Sul dos EUA (SOUTHCOM) também apoia essa missão, colaborando com a ONG Global Fishing Watch. Essa parceria fornece às marinhas regionais dados de satélite em tempo real, que permitem identificar padrões ilícitos e apoiar decisões operacionais rápidas. De acordo com a Embaixada dos EUA no Peru, esse intercâmbio de inteligência tem sido fundamental para melhorar a interoperabilidade regional contra a pesca INN.
Jorge Serrano destacou que “uma resposta regional eficaz requer o apoio de países com capacidades tecnológicas avançadas e margem de ação diante da influência econômica chinesa”. Além disso, ele ressaltou que os sistemas de observação por satélite identificaram entre 600 e 700 embarcações pesqueiras chinesas operando ininterruptamente na costa sul-americana, evidenciando uma presença permanente e em grande escala.
Estratégia global chinesa para o domínio marítimo
O relatório do Congresso dos EUA conclui que Pequim desenvolveu uma estratégia global integral destinada a neutralizar as barreiras operacionais e legais. Através da utilização de uma frota superdimensionada e da obrigação de que os navios descarreguem suas capturas em centros chineses designados, a China canaliza enormes volumes de captura para centros de processamento em seu território, um processo apoiado por uma rede logística e financeira de alcance mundial.
Esse modelo baseia-se em subsídios estatais e no controlo de insumos críticos, o que confere a Pequim uma vantagem competitiva sustentada. Esse controle estrutural permite à China influenciar e manipular os preços internacionais, alterar os mercados e criar dependências nas cadeias globais de abastecimento alimentar, transformando de fato a indústria pesqueira em uma arma.
Serrano alertou: “Conter a pesca INN exige uma combinação sustentada de tecnologia, recursos financeiros e capacidade operacional”. Sem esses elementos, acrescentou, os Estados costeiros continuarão enfrentando dificuldades para exercer soberania marítima diante de atores estatais com maiores recursos e uma clara intenção estratégica.
Nesse sentido, ele destacou a importância de marcos legais regionais que obriguem as frotas estrangeiras a manter seus sistemas de identificação ativos, uma vez que “o uso deliberado de transponders desligados limita a ação dos países” e serve como principal ferramenta para aqueles que buscam operar à margem do direito internacional.
