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Operações de Cooperação e Coordenação com Agências e Operações de Guerra Integrando a doutrina

Operações de Cooperação e Coordenação com Agências e Operações de Guerra  Integrando a doutrina

Por Gen Bda Carlos Augusto Ramires Teixeira
julho 27, 2021

Este artigo foi originalmente publicado na revista Military Review, edição em português, segundo trimestre de 2021.

 

A partir do término da Guerra Fria, as modificações do contexto no que se costumava chamar “guerra” transformaram o pensamento militar ao redor do mundo. O início dos anos 1990, marcado pela certeza de que a História escrevia nova página na evolução da humanidade, trouxe à ciência militar o desafio de reflexão e ajuste ao novo cenário das relações internacionais.

O fenômeno da globalização, com o rompimento das fronteiras comerciais e a consequente aproximação dos Estados, eliminou a antiga visão de bipolaridade política e estabeleceu novos paradigmas de relacionamentos multinacionais.

Nesse contexto, muito embora algumas literaturas tragam opinião em contrário, o pensamento de Clausewitz parece ter impacto ainda mais decisivo no entendimento do emprego da expressão militar do poder nacional dos Estados. A premissa dessa assertiva está na percepção da importância, cada vez mais presente, do uso de pequenas frações nos confrontos, do uso seletivo do armamento, da correta comunicação das ações em todos os níveis, da busca pela redução dos “efeitos colaterais” e, sobretudo, do fiel entendimento do estado final desejado estabelecido pela estratégia militar.1 Esta, em última análise, traduz o pensamento político para os níveis operacional e tático que vão administrar (planejar e conduzir) a violência armada. Em suma, a política aproximou-se da tática militar e esta deve compreendê-la como nunca.

Se antes a análise do espectro dos conflitos resumia-se fortemente à capacidade do emprego do poder bélico (stricto sensu) pelos Estados contendores, agora faz-se mister entender também as condicionantes psicossociais e a dinâmica da comunicação dentro e fora do atrito.2

A ciência militar passou a perceber o conflito em suas três dimensões: física, humana e informacional.3

Com base nessas percepções, a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) tem desenvolvido amplo trabalho de discussão com seus corpos docente e discente, no sentido de dar tratamento científico aos últimos 30 anos de operações da Força Terrestre Brasileira e alinhar os conhecimento doutrinários das Operações Ofensivas e Operações Defensivas com as recentes Operações de Cooperação e Coordenação com Agências (OCCA).

O estado final desejado, para os próximos dois anos, é que as OCCA estejam perfeitamente alinhadas com a doutrina de “guerra” e que o capitão aluno da EsAO amplie seus instrumentos para o planejamento e a condução das operações no nível tático.

U.S. TRADOC: a “guerra” do futuro

Recentemente, por iniciativa do Comando de Instrução e Doutrina (Training and Doctrine Command, TRADOC) do Exército dos Estados Unidos da América (EUA), foi publicado o Panfleto 525-92, O Ambiente Operacional e o Caráter Mutável da Guerra (TP 525-92, The Operational Environment and the Changing Character of Warfare) com os novos conceitos desse complexo “novo terreno” em que hoje operam as forças terrestres. Na identificação das novas ameaças, esperadas para meados de 2050, cita o documento:

Expansão de Doutrina e Capacidades

Nossos adversários já estão se empenhando em desenvolver novos métodos e novos meios para desafiar os EUA. Esses esforços só continuarão e atenuarão até 2050. Podemos esperar enfrentar:

  • Ameaças em múltiplos domínios;
  • Operações em terreno complexo, incluindo áreas urbanas densas e até mesmo megacidades;
  • Estratégias híbridas/Operações de “Zona Cinzenta”;
  • Armas de Destruição em Massa;
  • Complexos sofisticados de antiacesso/negação de área;
  • Novas armas, tirando proveito de avanços tecnológicos (robótica, autonomia, IA, cibernética, área espacial, tecnologia hipersônica, etc.);
  • Informação como uma arma decisiva.4

Nesse novo cenário, as operações básicas das forças terrestres mundiais passaram a agregar, além da ofensiva e da defensiva, também Operações de Cooperação e Coordenação. Guardadas as particularidades das leis de cada país, esse novo conceito militar, no seu sentido amplo, inclui no planejamento e na condução das manobras as agências nacionais e internacionais, organizações não governamentais, empresas nacionais ou multinacionais e civis, das mais diversas origens.

Diante do desafio da Operação Desert Storm (1991) e das experiências pós-11 de Setembro (2001), os estadunidenses perceberam as diversas nuanças de seus novos inimigos e sua admirável capacidade de moldar-se aos mais diversos ambientes. Esses novos espaços, agora envoltos por questões que ganharam projeção destacada na conjuntura de mudança político-ideológica mundial (meio ambiente, direitos das minorias, proteção de civis, responsabilidade de proteger, etc.), favoreceram a proliferação e o fortalecimento de formas híbridas de combate e a quase ruptura com o paradigma da “guerra linear”.

Foi preciso, então, estudar profundamente os êxitos e fracassos das operações, em seus diversos níveis, identificando as mudanças emergenciais, não só nas técnicas e táticas, mas, e fundamentalmente, na forma de pensar o novo modelo, reformulando a ciência da guerra no século XXI.

Destaca-se que essa nova percepção foi motivada pela própria estrutura e missão das Forças Armadas dos EUA, que são instrumento de dissuasão para a manutenção dos objetivos nacionais permanentes da maior economia mundial. A Constituição dos EUA não lhes permite atuar internamente em questões similares àquelas encontradas ao redor do mundo e que permeiam os combates atuais: tráfico de armas, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, corrupção ativa e passiva dos diversos níveis do poder público, conflito entre setores paralelos ao governo estabelecido, segurança pública (lato sensu), etc.

Colômbia: a “Doutrina Damasco”

No âmbito regional, motivada pela aproximação militar com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a Colômbia lançou sua nova doutrina em 2016, batizada de “Doutrina Damasco”.

Desde 2010, com a tendência de queda dos confrontos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), desenhava-se a necessidade da mudança, em especial pelos constantes questionamentos de representantes nacionais e internacionais de direitos humanos sobre as técnicas de atuação dos militares e sua efetiva contribuição nos processos de reconciliação e reintegração das vítimas do conflito.5 A partir de 2016, iniciou-se o processo de desarmamento e desmobilização da antiga guerrilha e uma maior participação do Exército Nacional da Colômbia (ENC) em missões não armadas, similares às da Polícia Nacional e de agências civis vinculadas a projetos socioeconômicos.

No cerne do acordo de transformação das forças armadas, além dos interesses de nível político do país, estava o fortalecimento da legalidade das ações internas levadas a cabo desde a década de 1960, agora no arcabouço dos padrões OTAN, moduladas para o século XXI.

Enquanto tornava pública a nova doutrina, em agosto de 2016, o então Comandante do ENC, General Alberto José Mejía, referiu-se à transformação proposta da seguinte forma:

[A] mais importante em um século: transcender as operações de segurança — que se manterão, sendo até refortalecidas — e obter a estabilidade social e a governabilidade por meio do serviço integral às comunidades. Vamos de umas atividades militares ofensivas e defensivas a dois modelos novos: um de estabilidade, que busca consolidar áreas para estar próximo da população civil e entidades estatais; e o segundo, o modelo para garantir a governabilidade por meio da ajuda social e humanitária, como se viu nos últimos dias. Isso significa que haverá mais operações, como prestar apoio ao resgate de pessoal civil ferido em zonas remotas do país, transporte de cidadãos em momentos de calamidade ou apoio ao trabalho humanitário.6

A Doutrina Damasco estabelece como conceito operacional do ENC as Operações Terrestres Unificadas (OTU), definindo que a Força “capture, retenha e explore a iniciativa, a qual se executa por meio da Ação Decisiva (ofensivas, defensivas, de estabilidade e de Apoio da Defesa à Autoridade Civil, ADAC), a fim de criar as condições para uma resolução favorável do conflito” (tradução do autor).7

As OTU também destacam a necessária sincronização com outras forças (missões conjuntas), agências e instituições governamentais (missões coordenadas ou interagências) e forças multinacionais (missões multinacionais ou combinadas) e a tarefa, ao ENC, de “segurança de área extensa”, que é a aplicação dos elementos de poder de combate para proteger a população, as próprias tropas, a infraestrutura, os ativos estratégicos e outras atividades.

Armas de integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em uma zona de transição em Icononzo, na Província de Tolima, Colômbia, em 1o de março de 2017. A Missão da ONU havia iniciado a verificação da entrega de armas das FARC-Exército Popular, em um processo a ser concluído em 29 de maio de 2017. (Foto: Jhon Paz/Xinhua/Alamy Live News).

A experiência brasileira

No Brasil, também foi notória a evolução da doutrina militar terrestre, em atendimento aos novos desafios impostos às democracias na América do Sul desde o início da década de 1990.

Com base constitucional e com reforço da Lei Complementar 97/99 e suas alterações (LC 117/2004 e LC 136/2010), a Força Terrestre atua com instrumentos legais em todo o território nacional. Experiências, inicialmente baseadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO), ganharam maior referencial teórico e prático à medida que a sociedade brasileira apresentava suas diversas demandas por segurança, motivadas por atores diversos.8 Assim, vem ampliando a gama de operações de caráter subsidiário, mostrando-se suficientemente flexível à adoção de técnicas e táticas próprias aos ambientes físico e humano nacionais e, muito particularmente, à legalidade imposta pelos protocolos jurídicos.

O General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército entre 2015 e 2019, costumava citar que a maturidade do EB assentava-se sobre a legalidade, a legitimidade e a estabilidade.9 Sem dúvida, o tripé foi construído no sólido terreno doutrinário, cuja vertente fundamental são as escolas militares, onde a ciência e a arte castrense são atividades finalísticas.

A doutrina de emprego da Força Terrestre no território nacional passou por adaptações sucessivas ao longo das últimas três décadas em relação ao nível de atuação integrada com as demais agências. As questões de emprego em apoio à segurança pública a partir da ECO 92, somadas ao advento da participação nas Operações de Paz Multidimensionais, por meio do desdobramento de contingente de tropas, foram um propulsor à integração da tropa do Exército com as agências presentes no ambiente operacional. Esse fato proporcionou o aproveitamento das lições aprendidas para a formulação da base doutrinária para as Operações em Ambientes Interagências e as OCCA.

Operações de Paz

Nesse ínterim, cabe destaque particular à participação dos Batalhões de Força de Paz Brasileiros nos 13 anos de missão no Haiti que, entre outras razões de êxito, integrou a doutrina convencional de emprego militar em área urbana com as percepções do campo psicossocial daquele ambiente, o que alguns autores rotularam de smart power (poder de influência ou poder brando).10 As tropas brasileiras atuaram nos mais diversos cenários de crise no país caribenho: segurança de eleições, pacificação de bairros, apoio humanitário durante catástrofes naturais.

O soldado brasileiro que desembarcou em Porto Príncipe em 2003 encontrava-se adaptado ao emprego com ênfase na dimensão humana. Suas experiências recentes de operações no meio da população, em especial nas favelas do Rio de Janeiro, o tornavam familiarizado com as normas de conduta pessoal em operações, regras de engajamento mais restritas e adaptado ao ambiente operacional onde não se admitia o dano colateral. A Proteção de Civis fazia parte da cultura da tropa, fato que refletia o alto nível de aprovação da conduta das tropas pela população brasileira.

Figura 1. Doutrina Azul
A Doutrina Azul, como forma especializada da capacidade militar plena, para uso nas Operações de Paz sob a égide das Nações Unidas.

Em todas as ocasiões, no entanto, a prontidão dos militares para a possível mudança na aplicação do uso da força era condição sine qua non. Não por acaso, o Brasil tem sido convidado a liderar missões de paz pelo mundo e a ocupar cargos decisórios na estrutura do Departamento de Operações de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). A aplicação judiciosa do conceito do “uso gradual da força”, a empatia interpessoal (ou mesmo, “inteligência emocional ajustada”) e o senso comum do soldado brasileiro de estar realmente ajudando na transformação social haitiana são algumas das razões do sucesso operacional.

O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), quando do treinamento dos três últimos batalhões que seguiram para o Haiti (24º, 25º e 26º), estabeleceu, para fins didáticos, a “Doutrina Azul”, como forma de orientar o treinamento das tropas brasileiras sob a “filosofia ONU”.

Considerando que parcela significativa dos integrantes desses batalhões em algum momento de suas carreiras já tinha participado de mais de uma operação de GLO ou subsidiária, o ajuste às regras das operações de paz ficou bastante facilitada.

A “Doutrina Azul”, em verdade, adaptou, da gama de conhecimentos doutrinários estabelecidos para o emprego da Força Terrestre, o que era necessário para a aplicação das regras de engajamento em uma operação de paz (veja a Figura 1). Esse arcabouço mais amplo, que agrega tanto guerra como não guerra, o CCOPAB chamou de “Doutrina Verde”, referindo-se a todo o processo de preparo e suas diversas nuanças estabelecidas pelo Comando de Operações Terrestres (COTER) no Programa de Instrução Militar (PIM) anual.11

Desse estudo de caso, confirma-se a assertiva “quem faz mais, faz menos”, especificamente sobre a aplicação do uso da força, entendendo-se ser este mais restritivo nas operações de paz do que nos conflitos “convencionais”.

O ambiente interagências

Em 2013, o EB lançou o Manual EB20-MC-10.201, Operações em Ambiente Interagências. Nele, o ambiente dos conflitos contemporâneos (lato sensu) é definido como tendo:

  • achatamento dos níveis decisórios, colocando mais próximo o político do tático;
  • profusão de capacidades tecnológicas relevantes entre os beligerantes, estatais e não estatais;
  • dificuldade de definição de linhas de contato entre os beligerantes;
  • tendência dos confrontos se prolongarem ao longo do tempo;
  • presença da mídia instantânea no espaço de batalha, influenciando de forma prevalente as decisões políticas;
  • valorização das questões humanitárias e do meio ambiente;
  • baixa aceitação junto à opinião pública (nacional e internacional) de soluções das diferenças entre os povos pelo emprego da força;
  • exacerbação da defesa das minorias;
  • presença de organizações não governamentais nos conflitos;
  • identificação da informação como arma, afetando diretamente o poder de combate dos beligerantes;
  • consciência de que forças militares não solucionam as causas da guerra;
  • relevância do papel da população no destino dos conflitos;
  • prevalência dos combates urbanos com a presença de civis, contra civis e em defesa de civis; e
  • dificuldade de caracterizar o oponente no seio da população.12

Nesse cenário, os comandantes militares, em todos os níveis, encontram enorme desafio ao desempenho operacional, uma vez que as demandas por informações (sobre absolutamente tudo) cresceram exponencialmente. Estas, por sua vez, são “moeda de troca” dos principais agentes perturbadores da ordem com seus financiadores e, até mesmo, com integrantes da mídia.

A presença de agentes antes estranhos ao cenário conflituoso agora torna-se comum e, não raro, contrária às forças legais enviadas aos locais em atrito. Esses agentes, por sua vez, podem efetivamente ter vínculo com a área de enfrentamento, mas também podem ser elementos externos patrocinados por motivações das mais diversas.

Muito comum, ainda, é a exacerbação de referências a narrativas que, efetivamente, não têm vínculo direto com o cerne do atrito a solucionar, notadamente, questões de caráter psicossocial vinculadas a princípios ideológicos exógenos.

As Operações de Cooperação e Coordenação com Agências

Em 2017, o Exército Brasileiro (EB) inseriu no manual EB70-MC-10.223, Operações, as OCCA como uma nova “operação básica”.13 O manual apresenta a seguinte definição:

São operações executadas por elementos do EB com apoio aos órgãos ou instituições (governamentais ou não, militares ou civis, públicos ou privados, nacionais ou internacionais), definidos genericamente como agências. Destinam-se a conciliar interesses e coordenar esforços para a consecução de objetivos ou propósitos convergentes que atendam ao bem comum. Buscam evitar a duplicidade de ações, a dispersão de recursos e a divergência de soluções, levando os envolvidos a atuarem com eficiência, eficácia, efetividade e menores custos.14

Figura 2. Arquitetura de comando e controle e relações institucionais
O Interventor Federal teve sob seu comando uma série de agências, cujo objetivo comum era restabelecer a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Em 2019, no Manual de Fundamentos EB20-MF-10.102, Doutrina Militar Terrestre, a Força Terrestre ratifica os protocolos de atuação no “ambiente interagências”, que visam a facilitar o planejamento e a condução de operações militares no contexto multicultural.15

Ressalta o manual que as OCCA ocorrem, normalmente, nas situações de não guerra, mas que podem envolver o “combate propriamente dito” nas seguintes circunstâncias “especiais”:

  1. a) garantia dos poderes constitucionais;
  2. b) garantia da lei e da ordem;
  3. c) atribuições subsidiárias;
  4. d) prevenção e combate ao terrorismo;
  5. e) sob a égide de organismos internacionais;
  6. f) em apoio à política externa em tempo de paz ou crise; e
  7. g) outras operações em situação de não guerra.16

Fica evidente, já em uma primeira análise, que o uso gradual da força vai adequar-se, junto às respectivas regras de engajamento, ao ambiente do conflito em que se vai atuar. Notadamente, entende-se, por exemplo, que “atribuições subsidiárias” e “prevenção e combate ao terrorismo” diferem significativamente, tanto no planejamento como na condução da operação militar propriamente dita.17

Outra análise tem por base a premissa de que o nível de atuação das agências tende a variar de acordo com a intensidade dos combates. Quanto mais hostilidades, menos as agências podem contribuir com o apoio à população. Com base no princípio da economia de meios, a disponibilidade de agências para atuar no apoio aos civis vai impactar em maior ou menor grau na disponibilidade do poder de combate contra as forças oponentes. Dessa forma, é fundamental que as OCCA sejam conduzidas de forma a otimizar a capacidade de ação das agências, permitindo a liberação das peças de manobra do poder de combate militar para atuação na sua atividade fim.

Nesse contexto, a manutenção de serviços básicos para a população civil remanescente na área do conflito deverá ser coordenada entre as agências e o comandante militar da área, com a finalidade dupla de manter, dentro do possível, as necessidades essenciais dos civis e evitar o dano colateral da guerra no meio do povo. Tudo a fim de manter o apoio da população e da opinião pública nacional e internacional.

Subentende-se daí, que a doutrina das OCCA pode ser aplicada em situação de guerra, em caráter excepcional, com seu consequente grau de combatividade. Dessa premissa, decorre o estudo ora em curso na EsAO, que visa à revisão de seus Planos de Disciplinas (Pladis), com foco na utilização integrada dos conhecimentos de OCCA com os blocos de estudo “Ofensiva” e “Defensiva” (Guerra).

A intervenção federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro

Grandes operações contaram também com o conhecimento específico do Exército no apoio às questões de segurança no Brasil: Eco-92, visita do Papa em 2013, Copa do Mundo 2014, Olimpíada 2016, atuações de GLO no Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre muitas outras.

De maneira muito singular, a Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro foi experiência marcante na aplicação e validação de conhecimentos militares doutrinários. A operação, no contexto não guerra, trouxe como oportunidade a ampliação do espectro de utilização do smart power, devido à ocupação, por militares, de níveis decisórios políticos e estratégicos do poder público e, ao mesmo tempo, do acompanhamento da efetividade das ações militares e civis junto à população.

Oficiais e praças participaram de inédito estudo, utilizando puramente a experiência pessoal e profissional aliadas aos protocolos de segurança do Estado do Rio de Janeiro e à doutrina de planejamento operacional comum nos processos decisórios prescritos nas escolas militares.

De uma situação de quase desconhecimento sobre a estrutura a formar (no caso do Gabinete de Intervenção Federal) até aquelas a restabelecer (no caso dos órgãos de segurança pública), chegou-se a resultados expressivos, não somente operacionais e de medição imediata, mas também nas práticas de gestão dos órgãos sob intervenção, consubstanciados em diversos planos (estratégico, comunicação social e transição; veja a Figura 2).

O advento da Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro foi um exemplo das novas demandas que uma crise pode trazer à esfera de emprego do Exército. Configurou-se como uma demanda inédita para os comandantes militares, com achatamento entre os níveis político e tático, além do forte componente informacional e humano.

A capacidade de atuação das agências influenciou na percepção da opinião pública sobre o sucesso da missão, uma vez que somente a disponibilidade de agentes públicos viabilizaria a implementação das políticas governamentais com efeito duradouro. A execução de projetos de impacto rápido (Quick Impact Projects, QIPs), experiência bem-sucedida no Haiti, não logrou os mesmos resultados, aumentando a pressão da opinião pública sobre projetos estruturantes de longo prazo e dificultando a manutenção do apoio da população.18

Pela primeira vez nas últimas décadas, um comandante militar assumiu papel protagonista na gestão da segurança da sociedade em uma zona de ação delimitada. O sucesso nas ações táticas contra os Agentes Perturbadores da Ordem Pública, na dimensão física, não garantiria, necessariamente, a vitória na dimensão informacional. A gestão das relações institucionais com as agências iria ser determinante para o sucesso alcançado pelo Comando Conjunto.

O caso trouxe reflexão doutrinária sobre o emprego da Força Terrestre em ambiente nacional, em crise de segurança, atuando em ambiente interagências e com o uso da força variando sobremaneira, em decorrência do comprovado poder de fogo das facções criminosas oponentes. Em suma, em determinados locais do ambiente operacional, o combate se deu com armamento similar de ambos os lados, lembrando o paradigma convencional, porém sob um arcabouço jurídico inalterado, descartando o estado de exceção, em razão do contexto de normalidade da nação como um todo.

Conclusão

Salvo outro juízo, a aplicação, pela Força Terrestre, dos conceitos consolidados por mais de 30 anos de forma legal e legítima é de extrema valia para os novos paradigmas do combate armado moderno inseridos no contexto da “guerra”.

A experiência nessa doutrina autóctone cujo lema, “Braço Forte, Mão Amiga!”, desenha a capa imaginária de seu manual, aplica-se totalmente aos atuais conceitos estudados pela ciência militar do século XXI.

Para tanto, o Manual de Fundamentos EB20-MF-10.102, Doutrina Militar Terrestre, e o Manual de Campanha EB70-MC-10.223, Operações, podem vir a considerar futuramente as OCCA como “ações comuns em guerra e não guerra”, permitindo seu planejamento e condução no amplo espectro do combate.

Referências

  1. Carl von Clausewitz, On War, ed. e trad. Michael Howard e Peter Paret (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1976).
  2. Peter Paret, Construtores da Estratégia Moderna, tomo 2, participação de Gordon A. Craig e Felix Gilbert, trad. por Joubert de Oliveira Brízida (Biblioteca do Exército, 2016).
  3. Joint Chiefs of Staff, Joint Concept for Operating in the Informational Environment, 25 jul. 2018, acesso em 4 mar. 2020, https://www.jcs.mil/Portals/36/Documents/Doctrine/concepts/joint_concepts_jcoie.pdf?ver=2018-08-01-142119-830.pdf.
  4. S. Army Training and Doctrine Command (TRADOC) Pamphlet 525-92, The Operational Environment and the Changing Character of Warfare (Fort Eustis, VA: TRADOC, October 2019), acesso em 4 mar. 2020, https://adminpubs.tradoc.army.mil/pamphlets/TP525-92.pdf.
  5. “FARC announces ceasefire amid Colombia peace talks”, YouTube video, posted by Telesur English, 19 November 2012, acesso em 19 mar. 2021, http://youtube.com/watch?v=Iv3kwZQtkWE.
  6. Gen (Reserva) Alberto José Mejía Ferrero, “Plan de Transformación: construyendo una Fuerza Multimisión”, Revista Ejército183, 8 ago. 2016, acesso em 19 mar. 2021, https://issuu.com/ejercitonacionaldecolombia/docs/183web; “Veo un Ejército preparado para la consolidación de la paz”, Semana, 22 abr. 2016, acesso em 19 mar. 2021, https://www.semana.com/nacion/articulo/comandante-del-ejercito-alberto-jose-mejia-revela-futuro-de-la-institucion/470667/.
  7. Cel Pedro Javier Rojas Guevara, “Damascus: The Renewed Doctrine of the National Army of Colombia”, Journal of Military and Strategic Studies17, no. 4 (June 2017), acesso em 19 mar. 2021, https://jmss.org/article/view/58266/43832.
  8. Congresso Nacional do Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil (1988), acesso em 4 mar. 2020, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; Congresso Nacional do Brasil, Lei Complementar No97 (9 jun. 1999), acesso em 4 mar. 2020, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp97.htm; Congresso Nacional do Brasil, Lei Complementar No 117 (2 set. 2004), acesso em 4 mar. 2020, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp117.htm; Congresso Nacional do Brasil, Lei Complementar No 136 (25 ago. 2010), acesso em 4 mar. 2020, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp136.htm.
  9. “Os pilares do EB para enfrentar a atual crise política: Estabilidade, Legalidade e Legitimidade”, Defesanet, 24 mar. 2016, acesso em 4 mar. 2020, https://www.defesanet.com.br/crise/noticia/21949/Os-pilares-do-EB-para-enfrentar-a-atual-crise-politica–Estabilidade–Legalidade-e-Legitimidade.
  10. Johanna Mendelson Forman, Investing in a New Multilateralism. A Smart Power Approach to the United Nations, Center for Strategic and International Studies (January 2009), acesso em 4 mar. 2020, https://csis-website-prod.s3.amazonaws.com/s3fs-public/legacy_files/files/media/csis/pubs/090128_mendelsonforman_un_smartpower_web.pdf.
  11. “Doutrina Azul” foi o termo criado pelo autor, quando no comando do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), a fim de facilitar a compreensão, por atores externos, sobre a preparação das tropas brasileiras para operações de paz.
  12. Estado-Maior do Exército, EB20-MC-10.201, Operações em Ambiente Interagências(Brasília, 2013), 2-1 a 2-2
  13. Estado-Maior do Exército, EB70-MC-10.223, Operações(Brasília, 2017).
  14. Ibid.
  15. Estado-Maior do Exército, EB20-MF-10.102, Doutrina Militar Terrestre(Brasília, 2019).
  16. Ibid.
  17. Ibid.
  18. Projetos de Impacto Rápido: estabelecidos por elementos do componente civil nas missões de paz da ONU, com apoio executivo que inclui também o componente militar. Utilizado com êxito na MINUSTAH pelos Batalhões de Paz do Brasil, em consonância com a atividade tática.

 

O Gen Bda Carlos Augusto Ramires Teixeira, do Exército Brasileiro, foi Assessor do Conselheiro Militar do Brasil junto à ONU em Nova York; Diretor de Inteligência da Intervenção Federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro; Comandante do 6º Regimento de Cavalaria Blindado (Alegrete – RS); Comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Rio de Janeiro – RJ); Comandante da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Bagé – RS) e Comandante de Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (Rio de Janeiro – RJ). Atualmente, é Diretor do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro – RJ).

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