ONG denuncia o Tribunal Supremo da Venezuela perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

ONG denuncia o Tribunal Supremo da Venezuela perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por Voz da América / Editado pela equipe da Diálogo
outubro 25, 2019

Laura Louza, diretora da ONG venezuelana Acesso à Justiça, denunciou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 25 de setembro, que o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela emitiu pelo menos 105 sentenças contra deputados da Assembleia Nacional por crimes que não existiram.

Louza garante que nessas sentenças “houve ausência de verdadeiros crimes que tenham sido cometidos e de provas. Os julgamentos não seguiram os devidos procedimentos”. Acrescenta que há fundamentos jurídicos que se repetem em todos os casos sem uma base legal válida.

A ONG denuncia que todos os deputados foram vítimas de algum tipo de perseguição, mas destaca como de maior gravidade as sentenças sem base jurídica.

A organização também denunciou o que considera o extermínio dos partidos políticos através de sentenças. Louza disse que dos 67 partidos políticos existentes em 2015, apenas 18 permanecem, 12 pró-governo e seis oposicionistas.

Representando o governo do presidente interino Juan Guaidó, o embaixador Gustavo Tarre se apresentou e confirmou as denúncias da ONG e pediu que a CIDH acelere os processos contra os violadores dos direitos humanos na Venezuela, para que possam ser levados à Corte Penal Internacional.

“A violação aos direitos humanos não altera o dever do estado venezuelano de prevenir e reparar integralmente as violações cometidas”, disse Tarre, acrescentando que o governo interino continuará exigindo, inclusive do regime e de qualquer funcionário público, o “respeito e as garantias” dos direitos humanos.

Acrescentou que uma vez cessada a usurpação, será dado estrito cumprimento às obrigações, ao respeito à legislação venezuelana e aos tratados internacionais, bem como a volta ao sistema interamericano de direitos humanos e apoio ao fortalecimento da CIDH.

Flavia Piovesan, comissária da CIDH, ressaltou durante a audiência que existe um quadro de “extrema gravidade” e enfatizou que a “força matriz da organização é uma sociedade civil organizada.”

Reiterou que a comissão está comprometida com a situação da Venezuela: “Utilizaremos todos os mecanismos e as ferramentas que temos, outorgando medidas cautelares e divulgando relatórios e pronunciamentos contendo as sentenças categorizadas”, entre outros.

Além de Louza, participaram da audiência dois outros representantes da sociedade civil, que fizeram um apelo para fortalecer a proteção, reiterar a solicitação de medidas cautelares e trabalhar em conjunto com instituições como a da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

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