Após mais de duas décadas de negociações fracassadas, os 164 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) chegaram a um acordo que visa mitigar a pesca ilegal, não regulamentada e não declarada (INN) e ajudar a restaurar a biodiversidade do oceano. O acordo multilateral sobre subsídios à pesca foi assinado em 17 de junho de 2022, na XIIConferência Ministerial.
“O acordo vinculante pode ajudar a cumprir estas questões, pois, uma vez inserido nos países, significaria maiores compromissos, maiores vantagens de cooperação, mas também maiores estruturas de acompanhamento ou monitoramento, controle e vigilância e, é claro, sanções”, disse à Diálogo Xavier Chalén, diretor do Programa Marinho e Costeiro da ONG Conservação Internacional Equador.
“Este é um passo crucial para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros a curto, médio e longo prazo”, escreveu em seu site oficial Gladys Martínez de Lemos, diretora executiva da Associação Interamericana de Defesa Ambiental. “Instamos os países membros da OMC a ratificar o acordo o mais rápido possível […].”
Subsídios prejudiciais
Uma das principais nações pesqueiras do mundo que usa subsídios milionários para explorar suas próprias águas e as de outros países é a China, que fornece subsídios prejudiciais à pesca no valor de aproximadamente US$ 6 bilhões, relata o site de notícias do meio ambienteMongabay, sediado nos EUA.
As operações de pesca INN da China são realizadas por sua extensa frota de pesca em águas distantes que, com quase 800.000 embarcações, é a maior do mundo. Esses navios aparecem ao largo da costa da África Ocidental, em águas sul-americanas e perto da península da Coreia, empregando más práticas e destruindo os ecossistemas marinhos, de acordo com a organização investigativa dos EUA American Security Project.
Em 2 de junho, o Ministério das Relações Exteriores do Equador declarou que, nas últimas semanas, vários navios chineses chegaram perto de sua zona econômica exclusiva (ZEE) a sudoeste das ilhas Galápagos, para realizar atividades de pesca de lula gigante. A presença da frota pesqueira asiática tende a se repetir a cada ano e gera mal estar em outros países da região, como Chile e Peru, informou o diário equatoriano Primicias.
“Os países investem muito no bom gerenciamento e cuidado das marinas protegidas; muitos desses recursos [marinhos] não têm fronteiras e é aí que reside o problema”, acrescentou Chalén. “Falta um marco jurídico adequado para regular o uso desses recursos além das ZEEs, que é onde começa o jogo desigual.”
A pesca INN representa cerca de 20 por cento da pesca total mundial. Na América Latina, esse número poderia ser ainda maior, chegando a aproximadamente 50 por cento em países como o México, informou pela internet a Insight Crime, organização internacional dedicada à investigação do crime organizado na América Latina e no Caribe. Acrescentou que a frota chinesa é especializada na pesca de arrasto exatamente nos limites das ZEEs de 200 milhas náuticas dos países latino-americanos.
Áreas substantivas
O acordo da OMC prevê que nenhum membro deve conceder ou manter qualquer subsídio a uma embarcação envolvida na pesca INN ou atividades de apoio relacionadas. A China é membro da OMC desde dezembro de 2001.
Além disso, quando um Estado membro reitor do porto notifica um membro outorgante de um subsídio que tem motivos razoáveis para acreditar que um navio que se encontra em um de seus portos se envolveu em atividades de pesca INN, o membro outorgante levará em consideração as informações recebidas e tomará as medidas que julgar apropriadas.
O acordo também não permite que os membros concedam ou mantenham subsídios relativos a estoques pesqueiros em excesso, bem como atividades relacionadas à pesca fora da jurisdição de um membro costeiro ou de um membro não costeiro.
Sustentabilidade
Em 27 de junho, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou um memorando de segurança nacional para combater a pesca ilegal, como parte dos esforços para ajudar os países a combater as violações por parte de frotas pesqueiras como as da China. A Casa Branca informou em um comunicadoque também lançará um projeto de cooperação com o Canadá e o Reino Unido para “tomar medidas urgentes” para melhorar o monitoramento, o controle e a vigilância na luta contra a pesca INN.
Além disso, como parte do compromisso internacional para prevenir e impedir a pesca INN, Equador, Estados Unidos, Colômbia, Costa Rica e Panamá assinaram um memorando de entendimento, em 7 de junho, para conservar e proteger efetivamente pelo menos 30 por cento do oceano global até 2030, disse o Departamento de Estado dos EUA em um comunicado.
“É hora que o mundo se sente e pense em um planeta onde […], se não alcançarmos a sustentabilidade, então não haverá nada para aqueles que têm a riqueza em suas mãos, e pior para aqueles que sobrevivem da subsistência da pesca e dos recursos que o mar proporciona”, concluiu Chalén.