O regime de Nicolás Maduro cumpriu parcialmente apenas duas das 23 recomendações que fez há um ano a alta comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michele Bachelet, para reverter e prevenir as violações aos direitos humanos na Venezuela.
Essa foi a conclusão de organizações defensoras dos direitos humanos na Venezuela, como o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (PROVEA), ao fazer um balanço do relatório crítico apresentado pela representante da ONU em julho de 2019, o qual já teve pelo menos quatro atualizações.
No dia 4 de julho de 2019, depois de seis meses de denúncias contra Nicolás Maduro por sua suposta usurpação do poder, Bachelet apresentou perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório com duras críticas ao Estado venezuelano pelas “graves violações aos direitos econômicos, sociais, civis, políticos e culturais”, documentadas pelo seu gabinete.
A alta comissária denunciou uma estratégia oficial “orientada para neutralizar, reprimir e criminalizar os opositores políticos e aqueles que criticam o governo”. Além disso, concluiu que a profunda crise econômica privou a população venezuelana dos recursos para satisfazer suas necessidades fundamentais de alimentação e assistência médica.
Ela observou também a militarização das instituições do Estado e que o espaço dado aos meios de comunicação independentes havia sido reduzido, entre outras violações aos direitos humanos na Venezuela.
Após entrevistar 558 vítimas e testemunhas de tais violações, o documento incluiu 23 recomendações ao regime de Maduro para garantir a disponibilidade e o acesso a alimentos, água, medicamentos e serviços de assistência de saúde.
Outras solicitações incluíam pôr um fim às torturas e execuções extrajudiciais, bem como libertar todas as pessoas arbitrariamente privadas de sua liberdade. A petição também propôs deter e condenar a perseguição e a repressão seletiva por motivos políticos e dissolver as Forças de Ações Especiais (FAES) da Polícia Nacional.
Calixto Ávila, consultor de direitos humanos e representante do PROVEA na Europa, disse à Voz da América que sua organização, uma das mais antigas da Venezuela, ressaltou que Maduro desconsiderou no último ano 21 das propostas feitas por Bachelet para melhorar a situação dos direitos humanos no país.
“Duas dessas propostas foram parcialmente cumpridas: a primeira é a presença do gabinete no território, através de dois representantes [de Bachelet]; e a segunda, o aumento da cobertura de vacinação”, que só ficou conhecida através da informação dada pela UNICEF, e não pelo próprio regime, disse Ávila.
A presença do Gabinete da Alta Comissária é um “passo importante” para os direitos humanos na Venezuela, declarou o representante do PROVEA, mas ainda não foi permitido o acesso dos representantes de Bachelet às instituições de inteligência militar, onde a maioria dos opositores privados de liberdade estão detidos, acrescentou.
Propaganda antes do respeito
A alta comissária para os Direitos Humanos já atualizou seu relatório quatro vezes: em setembro e dezembro de 2019, em março de 2020, antes da declaração da pandemia, e no final de junho, quando disse que seu gabinete continuava documentando restrições ao espaço cívico e democrático no país.
Em sua última participação perante o Conselho de Direitos Humanos, Bachelet afirmou que as recentes decisões do Tribunal Supremo de Justiça sobre o novo poder eleitoral e os principais partidos de oposição “diminuem a possibilidade de se criarem condições para processos eleitorais confiáveis e democráticos”.
A seu ver, “as pessoas na Venezuela continuam sofrendo graves violações a seus direitos econômicos e sociais, devido aos baixos salários, aos altos preços dos alimentos, às constantes deficiências nos serviços públicos, como energia elétrica, água e escassez de combustíveis, bem como ao acesso precário aos serviços de saúde”.
Liliana Ortega, advogada e fundadora do Comitê de Familiares de Vítimas (COFAVIC, em espanhol), uma das organizações não governamentais de direitos humanos mais experientes da Venezuela, destaca que as atualizações do relatório da alta comissária evidenciam “a falta de cooperação” do regime de Maduro.
“Elas mostram a falta de cumprimento e de cooperação em seus aspectos mais fundamentais por parte do Estado e o agravamento da situação que ela ressaltou em julho de 2019, em sua visita ao país”, disse à Voz da América.
O Estado venezuelano deve acatar todas as recomendações da representante da ONU, insiste Ortega.
Desde a Bélgica, o conselheiro do PROVEA comentou que, quanto aos 21 conselhos de Bachelet, não houve qualquer progresso, é impossível fazer uma avaliação, ou houve retrocessos.
Entre as recomendações não atendidas, o PROVEA pede urgência na garantia de acesso à ajuda humanitária, sob as normas de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência operacional.
O programa também prioriza a assistência de saúde e o acesso da população à água durante a pandemia. A dissolução das FAES, que Ávila chama de “esquadrão da morte”, e a libertação de todos os presos políticos são outros imperativos, acrescenta.
