Detenção arbitrária, desinformação, intimidação e violência são algumas das ameaças que a mídia independente enfrenta cada vez mais na América Latina, principalmente em países autoritários, como Cuba, Nicarágua e Venezuela, que têm o apoio da China e da Rússia.
A liberdade de imprensa nesses países se deteriorou a tal ponto que dezenas de jornalistas em Cuba e na Venezuela foram presos arbitrariamente e outros na Nicarágua foram forçados ao exílio, enquanto os regimes apertam o cerco sobre a mídia local e reprimem o que consideram dissidência. O “setor de conteúdo falso”, no qual a China e a Rússia estão entre os principais infratores em todo o mundo, também deteriora muito a liberdade de imprensa e desestabiliza as sociedades.
“O regime nicaraguense desmantelou completamente a imprensa independente, fez confiscos, prisões e depois exilou editores e jornalistas. Ainda promoveu perseguições contra familiares e saques de casas e contas bancárias daqueles que mantêm uma voz crítica”, disse à Diálogo Carlos Lauría, diretor-executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) na Argentina. A SIP é uma organização sem fins lucrativos, com sede em Miami, e tem como objetivo promover a liberdade de imprensa e expressão na América. “Em Cuba e na Venezuela, a perseguição contra os poucos jornalistas que conseguem manifestar-se e outros cidadãos que querem expressar-se livremente resulta em sanções que bloqueiam canais de expressão com estigmatização e assédio.”
A Nicarágua se destaca em sua repressão à imprensa por meio de leis armadas. Entre elas está a lei de agentes estrangeiros, adotada em 2020, que obriga os meios de comunicação e jornalistas independentes a se registrarem como agentes estrangeiros, se receberem financiamento ou pagamentos do exterior. A lei, inspirada na Rússia e apelidada de “Lei Putin” entre os meios de comunicação, não apenas restringe e controla a mídia, mas essencialmente a impede de operar. A lei especial sobre crimes cibernéticos, também adotada em 2020, permite que o regime regule o conteúdo das redes sociais e processe aqueles que expressam ideias ou opiniões contrárias ao regime.
A Nicarágua também tem confiado cada vez mais na mídia estatal russa RT e Sputnik, assinando memorandos de cooperação com ambos os veículos nos últimos dois anos e avançando na divulgação de seu conteúdo. Essa cooperação apenas silencia ainda mais as vozes críticas, bloqueia o livre fluxo de informações e promove a narrativa e a desinformação da Rússia.
Na Venezuela, os observadores documentaram centenas de violações da mídia e alertaram que o regime de Nicolás Maduro usa “repressão seletiva” contra jornalistas que contradizem a narrativa oficial. A mídia independente enfrenta assédio, detenção e censura, com muitos veículos forçados a fechar, e o regime chama a imprensa de “inimiga”. De acordo com o grupo norte-americano de defesa da liberdade, Freedom House, a tecnologia e a experiência da China permitiram que Venezuela e Cuba exercessem um controle sufocante sobre a mídia digital, bloqueando o acesso à Internet e às redes sociais.
Descobriu-se que centenas de sites operados de dentro da China se fazem passar por veículos de notícias locais na América Latina para disseminar desinformação pró-Pequim, ataques contra o Ocidente e a democracia e manipular o público, com um efeito potencialmente devastador. A China também é conhecida por convidar rotineiramente jornalistas para trabalhar e estudar no país, que depois retornam com uma mensagem tendenciosa favorável à China.
“Enfim, existe uma situação de complexidade que decorre do declínio democrático e da polarização política, que se traduz em restrições de todos os tipos à imprensa, agravada por um discurso público em que circulam muitas mentiras e desinformação. A intolerância à imprensa crítica é uma característica que está gerando problemas e que também corre o risco de se traduzir em atos de violência contra jornalistas e meios de comunicação”, afirmou Lauría.
Com o objetivo de reafirmar o compromisso com uma imprensa livre, um discurso público vibrante e o florescimento de sociedades democráticas na região ibero-americana e no Caribe, organizações internacionais e nacionais defensoras da liberdade de imprensa assinaram, em 2 de maio, em Santiago, Chile, a Declaração de Santiago + 30, abordando novos desafios políticos, sociais e tecnológicos que o jornalismo enfrenta no mundo. O texto é uma revisão da Declaração de Santiago, de 1994, e foi apresentado durante o Encontro Internacional de Mídias Santiago-Chile 2024, convocada pela UNESCO para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Entre as entidades signatárias estão, além da SIP, a Associação Nacional de Jornais, a Associação Mundial de Editores de Notícias e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, bem como associações nacionais da mídia em outros oito países da América Latina e Europa: Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, México, Peru e Portugal.
“A Declaração de Santiago + 30 pede aos Estados que evitem narrativas da polarização política, protejam os jornalistas, garantam o livre fluxo de informação, o acesso à informação pública e apoiem a sustentabilidade do jornalismo independente e, ao mesmo tempo, encorajem condições de negociações equilibradas entre os meios de comunicação e as empresas de tecnologia na distribuição de conteúdo”, declarou Lauría.
Lauría disse que a Declaração pede ainda que as organizações intergovernamentais incentivem políticas públicas em favor da existência de uma imprensa plural e independente, promovam a criação de veículos de mídia em áreas rurais e encorajem campanhas públicas de alfabetização mediática e digital.
“Aos meios de comunicação jornalísticos é solicitado que resistam à censura, à autocensura e à influência indevida; sustentem princípios de qualidade e transparência; criem protocolos de segurança para seus profissionais; e reforcem as suas políticas de inclusão de gênero, raça e diversidade”, concluiu Lauría.
