Problema das drogas na América Latina: autoridades se reúnem para compartilhar estratégias eficientes

Latin America’s Drug Problem: Officials Meet to Share Strategies That Work

Por Dialogo
setembro 09, 2013



Os governos do hemisfério ocidental iniciaram a colaboração em uma nova abordagem sobre as drogas, testando diferentes estratégias e questionando o status quo. Mas uma coisa não mudou no velho debate sobre como conter o uso ilegal de drogas: soluções simples são enganosas, e novas ideias geralmente levantam mais perguntas que respostas.
No início deste mês, autoridades de Brasil, Colômbia, Guatemala e Estados Unidos confrontaram-se com essas espinhosas questões no painel de discussão “A Nova Abordagem das Américas sobre o Problema Global das Drogas”, em Washington.
O debate, em 5 de setembro, foi parte da XVII Conferência Anual da Corporação Andina de Fomento (CAF) em Washington, patrocinada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina, pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Inter-American Dialogue. A conferência foi focada principalmente na pressão pela legalização da posse de maconha em pequenas quantidades em países como a Guatemala e o Uruguai e no que isso poderia significar para a política sobre drogas e a segurança no continente americano.
Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa do Brasil, advertiu que os defensores da legalização da maconha não foram claros sobre implicações como uma forte mudança da política.
Segundo Jobim, por exemplo, a legalização poderia, teoricamente, criar diferentes níveis de transgressores da lei – categorias que o sistema de aplicação da lei e o sistema judiciário não teriam como classificar.
“Haveria tratamento penal para os traficantes e tratamento de saúde para os consumidores”, disse Jobim ao auditório lotado. “Mas, se legalizarmos a maconha, o que deveremos fazer com as pessoas que usam [a droga], mas não são viciadas? Quais seriam as consequências administrativas?”

Jobim: legalização das drogas dificultada em vários níveis

Jobim afirmou que as autoridades precisam também resolver várias outras questões legais. Quem, por exemplo, decidirá qual a quantidade de drogas que um indivíduo pode consumir para uso pessoal – um juiz, um médico, as autoridades? E, se um viciado cometer um crime, o consumo da droga deveria ser levado em consideração como um fator agravante?
Jobim advertiu que, em nível regional, a legalização também cria certos dilemas.
“Se dissermos que as drogas são transnacionais, estamos corretos”, disse. “Mas, se um país legalizar duas drogas específicas, enquanto um país vizinho legalizar quatro? E a possibilidade de turismo motivado pelas drogas? As drogas legalizadas seriam consideradas uma ‘commodity’?”
“Como vamos lidar com drogas que transitam entre países? Como tributar isso?”, questionou o ex-ministro, afirmando que o fundamental para se resolver esses problemas é estabelecer um diálogo honesto e aberto.
É exatamente isso o que está ocorrendo, disse Luís Fernando Carrera Castro, ministro das Relações Exteriores da Guatemala.
“Pela primeira vez no continente americano, nós estabelecemos uma plataforma de debate separada das velhas ideologias. Precisamos ter uma visão do problema voltada para o futuro e não ficar emperrados no passado”, disse Carrera, acrescentando que leis obsoletas devem ser reformuladas.

OEA sugere debate aberto sobre flagelo das drogas no hemisfério

Além do debate sobre a legalização, explicou Carrera, os governos das Américas estão analisando a violência gerada pelas drogas, a partir de uma perspectiva humanitária e de saúde. Mas ele advertiu que as economias ilegais se adaptam rapidamente a novas políticas e que não existe uma solução definitiva para o flagelo das drogas.
“Precisamos ser cuidadosos no que diz respeito a criar expectativas”, disse Carrera, alertando que “mesmo as mais inovadoras novas políticas não serão ‘uma fórmula mágica’.” Porém, Carrera elogiou a OEA por empenhar-se nesse tema complexo e produzir “um relatório que unifica e centraliza os debates do passado”.
Esse abrangente estudo de US$ 2 milhões, publicado em maio, reflete sobre abordagens alternativas para o problema das drogas no hemisfério, incluindo a legalização – afirmando que os países devem buscar ações para conter a crescente violência e algumas das maiores taxas de homicídios do mundo.
“A intensidade da violência associada ao narcotráfico – especialmente em países afetados pela produção, trânsito e tráfico de drogas ilícitas – tem sido o principal fator a direcionar a preocupação das altas autoridades no sentido de engajarem-se mais ativamente neste debate”, escreveu o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, na introdução de seu relatório.

Insulza: Debate sobre o tema ‘está ocorrendo com atraso’

“[As tendências regionais] apontam para a descriminalização da produção, venda e uso da maconha. Cedo ou tarde, decisões sobre esse assunto precisarão ser tomadas”, diz a análise crítica de 400 páginas. “Outras vozes sugerem que é prematuro dizer que as atuais abordagens para o tema falharam”, acrescenta o texto.
Ao falar no painel da CAF, Insulza afirmou que a colaboração é fundamental para acabar com o problema das drogas, assim como o uso de estratégias holísticas.
“Este é o único continente onde ocorrem todos os estágios da produção das drogas”, disse Insulza, referindo-ao ao processo desde o plantio ao transporte. “A América Latina sofre tanto com as consequências na saúde da população quanto com os crimes decorrentes das drogas.”
“Não se pode lidar com o problema das drogas exclusivamente com o uso de métodos repressivos”, disse ele, destacando que devem ser abordadas táticas como descriminalização, juizados especiais para casos envolvendo drogas, reabilitação, prevenção e os aspectos socioeconômicos do abuso de narcóticos.
Ainda assim, Insulza admitiu estar surpreso com o impacto do estudo. “Metade das manchetes escritas sobre a OEA no último ano tem sido sobre o relatório das drogas, e a maioria mostrou-se positiva. Isso significa que o debate sobre esse tema está ocorrendo com atraso.”

Kerlikowske: ‘Estamos todos realmente juntos nisso’

Gil Kerlikowske, diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas (ONDCP) da Casa Branca, afirmou que seu país apoia fortemente o estudo da OEA.
“Não existe um defensor mais fervoroso da reforma das políticas sobre drogas que os Estados Unidos”, disse Kerlikowske, acrescentando que o governo dos EUA destina centenas de milhões de dólares para pesquisa de narcóticos, prevenção e programas de tratamento. “Sabemos que a prevenção é de muito menos onerosa para os contribuintes. Alguns dos melhores métodos de tratamento de drogas foram desenvolvidos nos Estados Unidos.”
Mas a legalização, definitivamente, não é a resposta, argumentou Kerlikowske.
“Não acreditamos que legalizar as drogas irá melhorar a saúde pública, nem que reduzirá a violência e o crime”, afirmou. “As pessoas reconhecem que os cartéis têm diversas fontes de renda (...) envolvendo crimes como sequestro e extorsão que são, de longe, fontes de receita bem maiores que o dinheiro obtido com o narcotráfico.”
Kerlikowske enfatizou,porém, que os Estados Unidos não acreditam em uma “responsabilidade compartilhada de reduzir a demanda”. Progressos têm sido feitos nessa área. “Nosso apetite por cocaína desde 2007 caiu significativamente – em mais de 40%”, informou.
“Nós estamos todos realmente juntos nisso. Não existe algo como um país produtor, como um país de trânsito ou um país consumidor”, concluiu. “Então, analisar como podemos visualizar e lidar com esse problema holisticamente, sem acusações, acredito que é um passo importante na direção certa.”
Não, porque algunas pessoas querem trabalhar e não há trabalho. O que ocorre é que, por exemplo, eu já estaria lidando com drogas, porque aqui não se encontra trabalho.
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