Direitos Humannos Nas AMÉRICAS : Uma Iniciativa de Capacitação Regional

Human Rights In The Americas: A Regional Training Initiative

Por Dialogo
julho 01, 2011



Das lições já aprendidas na busca do caminho a ser seguido, os direitos
humanos continuam a ser uma prioridade para os líderes militares nas Américas. “hoje
em dia, as Forças Armadas de El Salvador têm a consciência moral de que a guerra
deve ter limites”, disse o General David Munguía Payés, ministro da defesa de El
Salvador, durante a abertura de um seminário de direitos humanos e Direito
internacional humanitário (DIH). “E esses limites nos são determinados exatamente
por este respeito aos direitos humanos e aos direitos definidos pelas leis de
guerra”. o seminário, conjuntamente patrocinado pelo comando Sul dos Estados Unidos
e Ministério da Defesa de El Salvador, aconteceu entre 17 e 19 maio de 2011, na
capital salvadorenha.
O comentário do General Munguía Payés se refere à guerra civil de El Salvador
de 1980 a 1992, momento em que as Forças Armadas confrontaram os insurgentes
pertencentes à Frente Farabundo Martí de libertação nacional, deixando um número
estimado de 70 mil mortos, segundo a BBc Mundo. “De 1980 a 1983, o tema dos direitos
humanos não era importante para nós, [mas] em 1984, a guerra começou a ser conduzida
de forma mais humanitária”, acrescentou ele. As palavras do General Munguía Payés
prepararam o terreno para uma troca de ideias, experiências e lições aprendidas
sobre o tema dos direitos humanos, com participantes de pelo menos doze países. A
conferência “Direitos humanos nas Américas: os Desafios que Enfrentamos”, foi parte
da iniciativa de Direitos humanos, um programa regional criado pelo comando Sul dos
Estados Unidos, em 1997, com o objetivo de oferecer capacitação e suporte para os
militares operarem em conformidade com os padrões estabelecidos pelo
DIH.
O DIH, segundo o site do comitê internacional da cruz Vermelha, é um conjunto
de normas destinadas a proteger indivíduos que não estejam participando do confronto
ou que relevantes; relações entre a sociedade civil (incluindo a imprensa) e as
forças de segurança (tanto as forças militares quanto as forças de segurança
pública), os efeitos da corrupção sobre a proteção dos direitos humanos e a defesa
dos direitos humanos em áreas de fronteira e ainda durante as operações de
manutenção da paz. Além disso, os participantes discutiram como fortalecer os
mecanismos regionais de segurança nas Américas, entre outros assuntos.
Com todas as informações compartilhadas e lições aprendidas, a conclusão foi
a mesma: o problema é responsabilidade de todos. Da sociedade civil, passando por
militares, governos e organizações não governamentais a instituições acadêmicas da
região, todos têm a responsabilidade de educar os cidadãos desde pequenos para que o
conceito de direitos humanos seja estabelecido na sociedade.
“Uma solução mais ampla não pode ser alcançada sem capacitação”, afirmou
Elena Ambrosi, diretora do Escritório de Direitos Humanos e Direito Internacional
Humanitário do Ministério da Defesa da Colômbia, em um painel sobre os desafios
enfrentados no combate ao terrorismo e grupos armados ilegais. O Coronel Juan Carlos
Gómez Ramírez, da Força Aérea Colombiana, enfatizou que o treinamento é necessário
para que seja possível agir legalmente. Ele mencionou a importância das forças
armadas na região, exercitando funções de proteção da sociedade civil dentro de uma
estrutura de legalidade absoluta, a fim de ganhar o apoio da comunidade.

“A vitória está do lado de quem conquista o apoio da sociedade civil”, disse
o Coronel Juan Angel Bejarano, diretor do Escritório de Direitos Humanos e Direito
Internacional Humanitário das Forças Armadas de Honduras, em referência aos desafios
enfrentados na proteção dos direitos humanos para derrotar o crime transnacional.
“Não basta proteger o Estado, se o indivíduo não estiver protegido”, observou
Abraham Stein, diretor da Comissão de Segurança Hemisférica da Secretaria de
Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos. Mario López-
Garelli, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, resumiu o encontro de forma
adequada: “Capacitação é o foco principal na implementação dos direitos humanos”.

As Convenções de Genebra de 1949 e os protocolos adicionais de 1977: O
Estabelecimento Do Direito Internacional Humanitário
Quatro tratados internacionais, que foram expandidos a partir de suas versões
originais em 1949 após as catástrofes advindas da segunda guerra Mundial, formam as
bases fundamentais do Direito internacional humanitário. as principais proteções
fornecidas pelas quatro Convenções de genebra incluem:

A primeira Convenção de genebra protege os membros feridos e enfermos das
forças armadas em campanha durante guerras e reconhece os emblemas distintivos
do Comitê internacional da Cruz Vermelha: a Cruz Vermelha, o Crescente Vermelho
e o Cristal Vermelho (aprovada em 2005).
A segunda Convenção de genebra protege os membros feridos, enfermos e
náufragos das forças armadas no mar durante guerras.
A terceira Convenção de genebra se concentra em prisioneiros de guerra e
define as categorias de indivíduos que têm direito a esse estado.
A quarta Convenção de genebra protege os civis, inclusive em territórios
ocupados.

A definição de guerra evoluiu nos 20 anos após o estabelecimento das
convenções, o que levou à adoção de dois protocolos adicionais sobre questões
relacionadas aos conflitos internos armados e conflitos de libertação nacional
dentro dos países.
Iniciativa de Direitos Humanos do Comando Sul dos EUA
O Escritório de Direitos Humanos do Comando Sul dos Estados Unidos
estabeleceu a Iniciativa de Direitos Humanos em 1997. Desde então, tem servido como
um organismo facilitador que já patrocinou mais de 130 seminários, conferências e
outros eventos em apoio aos esforços de capacitação entre países ocidentais aliados
com o estabelecimento dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário em
suas sociedades democráticas. Além de proporcionar auxílio e apoio, a iniciativa
promove o desenvolvimento de uma sólida cultura institucional de respeito aos
direitos humanos entre os líderes das sociedades ocidentais democráticas e suas
forças.
Essas atividades entraram em uma fase de implementação em 2003, quando o
Escritório de Direitos Humanos do Comando Sul dos Estados Unidos estabeleceu uma
parceria com o Centro de Estudos, Capacitação e Análise em Direitos Humanos, uma
organização não governamental da Costa Rica, e designou a secretaria executiva para
acompanhamento do centro.
Atualmente, a secretaria já assinou memorandos de cooperação com os ministros
da defesa da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, El Salvador,
Guatemala, Honduras, Panamá, Peru e Uruguai, que reforçaram o compromisso das forças
de segurança pública de seus países com as normas da Iniciativa de Direitos
Humanos.

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