O governo de Honduras lançou o Plano Nacional Integral contra a Extorsão e Crimes Relacionados, declarando o estado de emergência e anunciando o destacamento de forças de segurança para combater o crime, a extorsão e o narcotráfico causados por gangues e outras organizações criminosas.
“Esta medida é necessária e oportuna para deter os autores ou participantes do cometimento de crimes, aplicando os princípios da necessidade e proporcionalidade, sem violar os direitos humanos”, disse à Diálogo José Alfredo Ponce, criminologista e ex-subcomissário da Polícia Nacional de Honduras (PNH), em 12 de dezembro de 2022. “Da mesma forma, deve ser orientada para a reeducação, reabilitação e reintegração social do sujeito.”
“A Polícia Nacional tem meu total apoio […] para combater o crime, a extorsão, o narcotráfico e desmantelar as organizações criminosas até que os líderes de colarinho branco sejam identificados e capturados. Vamos erradicar a extorsão até o último canto do nosso país”, explicou a presidente hondurenha Xiomara Castro, em 24 de novembro, quando anunciou a medida. “A Polícia deve recuperar no menor tempo possível os espaços públicos assaltados e controlados pelo crime organizado e suas quadrilhas.”
A PNH informou que a medida entrou em vigor em 6 de dezembro nos populosos municípios de Tegucigalpa e San Pedro Sula, onde controlarão 89 e 73 bairros respectivamente, segundo o jornal hondurenho La Tribuna.
“As pessoas não denunciam por medo, mas sem uma denúncia é difícil que a Polícia possa prosseguir e, o que acontece quando prendem essas pessoas? Não há ninguém para testemunhar, então eles entram por uma porta e saem por outra”, advertiu Gonzalo Sánchez, criminologista hondurenho e ex-chefe da extinta Diretoria Nacional de Investigação Criminal, ao diário hondurenho El Heraldo. “Estão treinando e preparando o pessoal especializado para enfrentar essas estruturas. Lembre-se de que elas [as estruturas criminosas] têm armas, dinheiro e logística. Portanto, é necessária uma força especializada para controlar a extorsão.”
De acordo com o decreto, o governo suspende algumas garantias constitucionais para aqueles ligados a grupos criminosos. A Polícia poderá deter pessoas que ela determine e considere responsáveis por se associarem, executarem ou estarem vinculadas à prática de crimes e delitos.
O plano deriva da pressão sobre empresários, trabalhadores do transporte, residentes e organizações não-governamentais para pagar as extorsões impostas pelas gangues Mara Salvatrucha MS-13 e Barrio 18, segundo a InSight Crime, uma organização dedicada ao estudo do crime organizado na América Latina e no Caribe.
A PNH destacou 600 membros extras em 7 de dezembro. A operação envolve 20.000 policiais em turnos rotativos, incluindo membros da Polícia Militar da Ordem Pública, com batalhões enviados para as fronteiras com a Guatemala, Nicarágua e El Salvador, informou a rede de notícias France 24.
“A liberdade de circulação em todos esses setores não é afetada de forma alguma, nem a liberdade de associação. Se alguém sair do trabalho às 20h de uma fábrica, pode ir para casa normalmente; se alguém precisar se levantar às 4h para sair e pegar transporte urbano para ir a uma fábrica, pode fazê-lo sem qualquer problema”, explicou o comissário Gustavo Sánchez, diretor da PNH. “Este decreto é destinado a alvos específicos que são membros das estruturas criminosas previamente identificadas.”
A Diretoria da Polícia Antimaras e Gangues contra o Crime Organizado (DIPAMPCO) informou também, em 7 de dezembro, sobre um dos primeiros golpes contra as gangues, desmantelando um centro de distribuição de drogas supostamente operado pela Mara Salvatrucha, no município de Copán.
“Este fenômeno criminoso estava ganhando força a ponto de exercer o controle territorial das comunidades. Outros grupos criminosos dedicados ao tráfico de drogas estão tirando proveito disso, para distribuir as drogas que permanecem em nosso país”, acrescentou Ponce. “Isto também levou outros grupos criminosos a se envolverem em sequestros e extorsões, o que o transformou em um monstro com 1.000 cabeças, envolvendo pessoas de diferentes profissões que não estão necessariamente ligadas a quadrilhas ou gangues.”
O crime em Honduras é um dos principais problemas que assolam o país nos dias de hoje. Segundo o site de notícias Infobae, os traficantes de drogas e membros de gangues são responsáveis por uma taxa de homicídios de 40 por cada 100.000 habitantes, o que representa mais de quatro vezes a média mundial.
