Presidente guatemalteco apresenta reformas para combater a corrupção

Por Dialogo
março 14, 2012


O presidente da Guatemala, Otto Pérez, apresentou em 12 de março ao Congresso um pacote de 11 leis que visam endurecer os controles no uso de fundos públicos e combater diversas modalidades de corrupção, como o contrabando.

“É um pacote de leis para fortalecer a institucionalidade (do Estado), a transparência e a qualidade do gasto público”, afirmou o governante ao chegar à sede do Congresso junto com o ministro das Finanças, Pavel Centeno.

O governante explicou que a proposta é a segunda fase do chamado Pacto Fiscal, uma das principais promessas de sua campanha eleitoral.

O pacote consiste na modificação de sete leis existentes e na criação de outras quatro, voltadas para melhorar a fiscalização dos fundos públicos, para o que fornece regras básicas de execução.

A primeira fase, denominada Atualização Tributária, foi aprovada pelo Congresso em 16 de fevereiro passado, e com ela se tenta aumentar em US$ 585 milhões a arrecadação nos próximos quatro anos.

A nova proposta presidencial inclui reformas em uma série de leis ligadas ao orçamento, a probidade na função pública, o enriquecimento ilícito, as compras e contratações do Estado e as atividades controladoras, entre outras.



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