O Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) tem o apoio de 100 países prontos para intensificar a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), indicou a FAO em um comunicado, em 7 de novembro.
O PSMA é o primeiro instrumento internacional vinculante especificamente projetado para prevenir, impedir e eliminar a pesca INN, negando o acesso e o uso de portos a embarcações estrangeiras que participem ou apoiem tal pesca, afirmou. Agora, 60 por cento dos países portuários do mundo estão comprometidos com instrumentos internacionais para combater a pesca INN.
“A idéia é aumentar progressivamente a adesão à sua aplicação [do PSMA], uma ferramenta muito útil para a rastreabilidade da legalidade da atividade pesqueira em alto mar”, disse à Diálogo Pilar Proaño, coordenadora do Observatório Cidadão de Políticas Públicas de Produção, Desenvolvimento Rural e Pesca no Equador, em 1º de dezembro.
O tratado internacional é uma estratégia idônea para acabar com a pesca ilegal; também oferece aos processadores e varejistas outra forma de rastrear seus suprimentos e só comprar peixe que chegue legalmente aos portos, indica a organização regional Sistema de Integração Centro-Americana (SICA).
“A crescente demanda dos consumidores e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquicultura estão levando a produção global de pescado a seus níveis mais altos. Há um reconhecimento generalizado da necessidade de intensificar a luta contra a pesca INN”, declarou Qu Dongyu, diretor geral da FAO.
Estima-se que um de cada cinco peixes capturados por ano no mundo vem da pesca INN, com efeitos devastadores sobre sua sustentabilidade, os meios de subsistência de seus dependentes e a conservação dos ecossistemas marinhos, indicou a FAO.
“A FAO está desempenhando um papel extraordinário junto à Organização Marítima Internacional, criando ferramentas […] para fazer com que todos os Estados que possuem frotas de pesca não apenas em alto mar, mas também nas zonas econômicas exclusivas, cumpram os mesmos padrões”, disse Proaño.
Ameaça crescente
A maioria das embarcações envolvidas na pesca INN no mundo são de origem chinesa, diz o estudo Redes Ocultas da ONG Coalizão de Transparência Financeira, com sede em Washington. A China construiu uma operação mundial de pesca que não tem rival, acrescenta The New York Times.
Também observou que, desde 2016, os navios chineses têm operado durante o ano inteiro, na frente das zonas econômicas exclusivas do Equador, Peru e Argentina. A pesca ilegal contribui para que mais de 90 por cento dos recursos pesqueiros do mundo sejam totalmente explorados, explorados em excesso ou esgotados.
Enquanto a frota pesqueira da China continua a crescer, os governos latino-americanos estão fazendo grandes esforços para deter essas incursões, informou o Canal 26 da Argentina.
Embora a atividade pesqueira em águas distantes da costa seja “difícil de controlar”, as medidas de conservação e gestão devem ser reforçadas, especialmente na Organização Regional de Gestão Pesqueira do Pacífico Sul, onde a frota chinesa tem o maior impacto, declarou Proaño.
“É necessário promover cotas globais de captura e cotas atribuídas aos países que fazem parte dessas organizações”, disse Proaño. “Além disso, exigir que os países onde as frotas de longa distância fazem transbordos exerçam mais controle sobre as embarcações com bandeiras que cooperam em atividades logísticas para a pesca.”
A vontade internacional
Como parte da vontade internacional para acabar com a pesca INN, os Estados Unidos, a Fundação Família Walton e organizações pesqueiras e ambientais dos EUA e da América do Sul lançaram o projeto Por La Pesca em 7 de outubro, informou o site governamental americano ShareAmerica.
Por La Pesca promoverá práticas de pesca sustentáveis e lucrativas de quatro espécies marinhas social e economicamente importantes no Peru e Equador, incluindo a Reserva Marinha de Galápagos, com uma combinação de cinco estratégias, entre elas o fortalecimento da capacidade das organizações pesqueiras, mostra online a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
“Precisamos unir-nos de forma coordenada e cooperativa entre todos os países costeiros da América do Sul, para implementar as mesmas medidas de controle para sermos eficazes”, acrescentou Proaño.
Sistema integrado
O Equador está desenvolvendo (com o apoio dos EUA e da União Europeia) uma iniciativa para erradicar a pesca INN, que permita a rastreabilidade da pesca e da aquicultura, durante cada elo de produção, limitando a manipulação e o erro humano, indica o Ministério da Produção, Comércio Exterior, Investimento e Pesca do Equador no Twitter.
“Este Sistema Integrado de Aquicultura e Pesca será posto à prova em um curto espaço de tempo”, revelou Proaño. “Esta poderia ser uma iniciativa equatoriana para replicar com os demais Estados da região, para automatizar todo o processo desde a captura até a venda final, para controlar a pesca ilegal.”