O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou em 24 de outubro a Direção Geral de Minas (DGM), ligada ao Ministério de Energia e Minas da Nicarágua (MEM), que utiliza o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo para financiar suas atividades autoritárias e desestabilizadoras, informou o Tesouro em um comunicado.
As novas sanções estão sob uma nova Ordem Executiva que expande a autoridade do Tesouro para responsabilizar o regime de Ortega-Murillo por seus permanentes ataques à liberdade de expressão.
“Os contínuos ataques do regime de Ortega-Murillo aos atores democráticos e membros da sociedade civil e a detenção injusta de presos políticos demonstram que o regime sente que não está obrigado pelo Estado de direito”, disse Brian E. Nelson, subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira.
Nelson afirmou que, com as novas sanções, o governo dos EUA poderá negar ao regime de Ortega-Murillo os recursos para continuar minando as instituições democráticas na Nicarágua.
O ex-deputado opositor nicaraguense Eliseo Núñez, exilado na Costa Rica, disse à Diálogo, em 8 de novembro, que “as sanções ao ouro da Nicarágua têm duas mudanças conceituais […] que Ortega deveria levar muito em conta”.
A primeira é que passa de sanções individuais para sanções institucionais. Isto poderia ter um efeito muito mais amplo e de maior impacto, disse Núñez. A segunda mudança é que com a nova Ordem Executiva poderão ser aplicadas sanções a outras instituições da economia nicaraguense.
Direção Geral de Minas
A DGM administra a maior parte das operações de mineração da Nicarágua, evadindo as sanções impostas pelos EUA em junho à estatal Empresas Nicaraguenses de Minas, criada em 2017, para incrementar a participação do Estado no negócio do ouro, informou o site nicaraguense Artículo 66.
O regime de Ortega-Murillo usa os lucros da produção e venda de ouro para enriquecer e permanecer no poder, para intimidar e prender aqueles que denunciam a corrupção do regime e para semear a instabilidade no mundo, inclusive ajudando a Rússia a continuar sua invasão da Ucrânia, ressaltou o comunicado do Tesouro.
Outra das razões pelas quais foram aplicadas as sanções à DGM, de acordo com Artículo 66, é que estava sob o controle de Salvador Mansell, chefe do MEM, que foi sancionado pelos EUA em novembro de 2021. O regime “extrai todas as reservas de ouro do país a fim de se manter”, disse Núñez.
Indústria do ouro
“O ouro é a maior fonte de divisas estrangeiras na Nicarágua. Em 2021, o país exportou um recorde de 348.532 onças [9,9 toneladas] do metal. De acordo com dados do Banco Central da Nicarágua e de acordo com as projeções, poderá atingir 500.000 onças [14 toneladas] em 2023”, disse à DW Tatiana Benavides, consultora internacional e pesquisadora afiliada à Universidade de Columbia.
A Nicarágua tem sete benefícios de mineração industrial, com capacidade instalada para processar de 500 a 6.000 toneladas por dia, disse em setembro, em uma entrada de blog, o escritório de advocacia costarriquenho BLP, especialista em negócios na América Central.
Existem atualmente cerca de 160 concessões mineirais metálicas e 130 não metálicas concedidas pelo regime. Também há cerca de 100 pedidos de concessão que estão em andamento – um sinal claro de que o setor na Nicarágua continua a se expandir, detalhou o BLP.
O regime de Ortega-Murillo também outorgou concessões de mineração em territórios indígenas, sem consultar as comunidades cujas terras estão em jogo, uma violação flagrante do direito nicaraguense e internacional, disse um relatório do Instituto Oakland, sediado nos EUA.
Após as anunciadas sanções ao ouro, é provável que o regime de Ortega-Murillo busque outras vias de exportação, disse Núñez. No entanto, “as empresas de mineração que quiserem continuar operando no mundo ocidental não podem se prestar a ser parceiras do regime ou vender ouro para o Irã ou para a Rússia”, declarou Núñez.
Mais sanções
O Departamento do Tesouro dos EUA também impôs sanções econômicas a Reinaldo Lenín Cerna, pessoa de confiança da família Ortega-Murillo, que estava envolvido em abusos dos direitos humanos no país e “chegou a ser conhecido e temido como um torturador”.
Antes dessas sanções, o Tesouro congelou os bens dos EUA do ministro da Defesa e de outros membros das forças de segurança nicaraguenses ligados ao fechamento de mais de 1.000 organizações não-governamentais, informou o jornal nicaraguense La Prensa.
“Os Estados Unidos, juntamente com aliados e parceiros, acreditam que é essencial que a democracia seja restaurada e que os direitos humanos e as liberdades fundamentais sejam respeitados na Nicarágua”, disse a Embaixada dos EUA em Manágua, em 24 de outubro.