A empresa estatal chinesa COSCO Shipping está no centro de uma investigação, devido a uma denúncia por descumprimento de compromissos ambientais, assumidos para mitigar os impactos da construção do mega porto de Chancay, informou o diário peruano La Razón, em fevereiro.
A ONG peruana Frente de Defensa por la Dignidad y la Libertad de Chancay (FREDDLICH) é um dos denunciantes. Ela argumenta que COSCO Shipping se comprometeu a realizar duas ações importantes de mitigação em seu estudo de impacto ambiental para o projeto.
Primeiro: a criação de um desvio de sedimentos, para reabastecer a terra nas praias do norte afetadas pela erosão causada pela construção do mega porto. Segundo: a instalação de geotubos subterrâneos – tubos de tela permeável, para a drenagem, o controle da erosão e a proteção da costa – nas praias afetadas, como complemento da primeira medida, indicou a rede de notícias Infobae.
Para instalar os geotubos, detalha FREDDLICH, é necessário usar grandes sacos de materiais biodegradáveis cheios de areia e enterrados nas praias, para reter o solo e evitar a erosão. Em vez disso, COSCO usou pneus usados para apoiar os geotubos, uma solução que não estava contemplada na Modificação do Estudo de Impacto Ambiental que eles apresentaram. As fortes ondas desmontaram essas barreiras, e os fragmentos estão espalhados por toda a praia de Chorrillos, contaminando o meio ambiente.
“Entramos com duas ações de amparo e uma denúncia criminal contra COSCO Shipping. Eles destruíram a praia de Chorrillos, afetando a biodiversidade, a natureza e o turismo”, explicou à Diálogo Miriam Arce, membro da FREDDLICH. “Tudo isso está acontecendo porque o estudo de impacto ambiental é mentiroso e tendencioso.”
“Por outro lado, a construção dos quebra-mares do mega porto continua a gerar impactos na baía. É perceptível que as praias próximas ao canteiro de obras começaram a mudar sua estrutura geológica. Observa-se um processo de obstrução com areia que provoca mudanças na biodiversidade dos organismos”, disse à Diálogo Antony Apeño, biólogo marinho e especialista em ecossistemas marinho-costeiros da organização ambiental peruana CooperAcción. “Um impacto evidente é também a modificação completa da paisagem nessas áreas, como foi denunciado por diversos habitantes. Isso prejudicou seriamente as atividades econômicas e esportivas que costumavam ser realizadas nessas praias.”
Para esclarecer a situação, a Promotoria Provincial de Prevenção de Crimes, com competência em assuntos ambientais na província de Huaral, ordenou que seu Departamento de Investigação Criminal obtivesse informações críticas do Organismo de Avaliação e Fiscalização Ambiental (OEFA), do Ministério dos Transportes e da Capitania de Chancay, que também terão que prestar contas do seu papel na atual situação ambiental, indicou a mídia peruana Expreso.
“De acordo com o mesmo estudo de impacto ambiental da instituição, a dragagem e a deposição desse material causariam um desastre ambiental com impactos irreversíveis”, disse Arce. “Eles [COSCO Shipping] apresentaram o relatório como se tudo tivesse sido resolvido, mas não propuseram como vão compensar esse dano, porque o volume de material que dragaram foi descomunal.”
O OEFA, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e a Direção Geral de Capitanias e Guarda-Costas (DICAPI), da Capitania do Porto de Chancay, inspecionaram a praia de Chorrillos. Lá eles constataram a presença de resíduos de pneus, fragmentos de geotubos e malhas em várias áreas do litoral, deixados pela empresa chinesa, indicou a Secretaria de Governo e Transformação Digital do Peru, em fevereiro. A DICAPI continuará a monitorar a COSCO Shipping, pois ela se comprometeu a realizar as ações de limpeza necessárias e melhorar seus processos de instalação.
“É quase impossível reverter os grandes impactos causados nesses ecossistemas. Esse projeto poderia ter sido feito em outro espaço, onde não causaria tantos danos ao meio ambiente”, afirmou Apeño. “É preciso muita vontade por parte da empresa e uma exigência adequada das entidades estatais responsáveis, para reduzir os danos, o que é muito difícil de conseguir.”
Vários problemas
As comunidades afetadas têm um longo histórico de reclamações sobre COSCO Shipping e o projeto. Entre outras, a mídia peruana de investigação Ojo Público destacou: obras que foram realizadas antes dos estudos de impacto ambiental; a renovação de autorizações que tinham chegado ao seu limite com empresas recém-criadas; a compra de terras públicas a preços irrisórios; sem mencionar que a área cedida era destinada à defesa nacional.
“Os ecossistemas mais afetados são as colinas costeiras”, declarou Apeño. “Esses ambientes foram invadidos e estão sendo comercializados como áreas para moradias ou armazéns.”
A construção do mega porto de Chancay também causou um aumento substancial no tráfego de caminhões pesados na área. A FREDDLICH já havia alertado que a cidade não estava preparada para suportar essa demanda. A advertência se tornou realidade. Na noite de 13 de fevereiro, a ponte de Chancay, uma via importante da rodovia Panamericana Norte, desabou. Um ônibus e um carro caíram na água, causando três mortes e 50 feridos, informou o jornal chileno BioBio.
Inauguraram o mega porto de Chancay com grande alarde, sem garantir a infraestrutura necessária para que funcione em condições ideais”, enfatizou em X Anahí Durand Guevara, ex-diretora do Ministério da Mulher e da População Vulnerável do Peru. “Hoje a ponte de Chancay desabou, a 400 metros do mega porto, deixando mortos, feridos e a [rodovia] Pan-Americana paralisada. Mais uma vez, improvisação e descuido.”
Enquanto as pessoas afetadas enfrentam as consequências da obra, COSCO Shipping está prestes a receber um novo benefício, pois o Congresso do Peru avança com a criação da Zona Econômica Especial de Chancay (ZEECHANCAY), uma regulamentação que isentará de impostos os usuários e desenvolvedores industriais, comerciais e de serviços, de acordo com o jornal peruano Gestión. Se for aprovado, COSCO Shipping poderá importar livremente e com isenção de impostos equipamentos, máquinas, móveis, matérias-primas e todos os tipos de bens necessários para suas atividades.
