A Iniciativa de Direitos Humanos (HRI em inglês) é um programa que foi iniciado pelo Comando Sul dos Estados Unidos (SOUTHCOM) em 1997 e que procura reunir representantes das forças militares e de segurança das Américas Central, do Sul e do Caribe para institucionalizar os Direitos Humanos (DH). O programa, que completa 25 anos em 2022, centra-se em quatro áreas: política e doutrina, educação e formação, sistemas de controle interno, e cooperação com as autoridades civis.
A atividade mais recente do Escritório de DH do SOUTHCOM foi um seminário sobre o tema, realizado na capital do Paraguai, Assunção, entre os dias 28-30 de junho. “Considero esse seminário uma atividade muito importante para as agências de segurança estatal paraguaias avançarem na solidificação dos seus organismos de proteção dos direitos humanos, o que será um marco muito importante no seu fortalecimento institucional”, disse Gladys Ruiz Pecci, Vice-Ministra da Defesa Nacional do Paraguai no seu discurso de abertura.
11 países
O Paraguai é um dos 11 países oficialmente fazem parte da HRI. Os outros são Bolívia, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai. “As forças armadas do Paraguai estão cada vez mais integradas na sociedade civil. Por essa razão, é necessário educar continuamente sobre a doutrina, da qual fazem parte os Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário (DIH)”, explicou o Coronel Ceferino Morel Martínez, Diretor de DH das Forças Armadas do Paraguai.
“A doutrina militar é definida como o conjunto de técnicas, táticas, estratégias e práticas destinadas a confrontos no âmbito de um conflito militar, a fim de obter a vitória. Especificamente sobre o tema que nos reúne hoje, as matérias Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário foram incluídas no currículo dos diferentes institutos de ensino do Exército Paraguaio”, comentou o General de Divisão Manuel Rodríguez Sosa, Comandante do Comando dos Institutos de Ensino Militar do Exército paraguaio. O tema da educação sobre DH e DIH nos vários níveis das Forças Armadas paraguaias foi complementado por uma explanação do Diretor Jurídico da Força Aérea paraguaia, o Coronel Ernesto Cabrera.
Pascal Pinot, delegado para as Forças Armadas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, falando virtualmente, discutiu as regras de utilização da força pelos vários mecanismos de segurança, cujos limites “são definidos através do conceito de participação direta em atividades hostis”. Pinot explicou que estes limites são muito mais difíceis de definir em conflitos armados não internacionais, ou seja, nos conflitos internos de cada país, porque esses países muitas vezes não estão devidamente treinados para lidar com os seus conflitos internos.
Mulheres, Paz e Segurança
Gladys Zunilda Borja Aveiro, Ministra e Secretária Executiva do Gabinete Nacional de Emergências do Paraguai, fez a introdução ao programa Mulheres, Paz e Segurança (WPS em inglês). “Esse programa reconhece os diversos papéis que as mulheres desempenham como agentes de campo na prevenção e resolução de conflitos, na luta contra o terrorismo e o extremismo violento, bem como na construção da paz e estabilidade”, disse ela.
O workshop sobre esse tema foi apresentado pela Tenente-Coronel Duilia Turner, chefe do escritório WPS no SOUTHCOM. “Muitas vezes confundimos esse programa com um clube de mulheres; um tópico apenas relevante para as mulheres. Mas a verdade é que o potencial humano pertence a todos nós, homens e mulheres.” A questão da inclusão de gênero foi amplamente discutida, incluindo debates e discussões moderados pela diretora de DH e DIH do Ministério da Defesa Nacional do Paraguai, advogada Amalia Quintana.
Além das apresentações de praxe dos integrantes do escritório de DH do SOUTHCOM presentes (José Rodríguez, chefe interino; José Solís, coordenador; e Daniel Baldizón, secretário técnico), o Seminário sobre Direitos Humanos contou com duas apresentações virtuais. Pat Paterson, do Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry em Washington D.C., falou sobre a invasão russa à Ucrânia à luz do DIH. Já o diretor do Centro de Direitos Humanos do Instituto de Cooperação para a Segurança do Hemisfério Ocidental (WHINSEC), Dr. Antonio Raimondo, e o Sargento Javier Pérez, do Exército dos EUA, abordaram o uso da força em operações de apoio a ações policiais.
As atividades do seminário foram encerradas com uma discussão sobre todos os tópicos abordados durante os três dias do evento e a apresentação dos certificados de participação.