O governo cubano autorizou, no dia 29 de julho de 2019, o uso de redes privadas de dados para estabelecer conexões remotas com a internet. No entanto, as novas regulamentações contêm uma série de restrições que violam as normas internacionais e proíbem a participação de componentes básicos, que conseguiram conectar municípios inteiros.
“Não se pode entender que um país como Cuba, que deveria promover a socialização das relações, se coloque contra esse tipo de rede, construída e administrada pela própria comunidade, sem fins lucrativos e apolítica”, disse à Diálogo, desde o México, o cubano José Raúl Gallego, professor da Faculdade de Línguas e Comunicação da Universidade de Camagüey Ignacio Agramonte em Cuba.
As normas que regulam o uso das redes privadas de dados e o emprego de sistemas sem fio de alta velocidade do Ministério de Comunicações de Cuba (MINCOM) tornaram ilegais as redes de malhas e compartilhadas, que permitem que as pessoas se comuniquem entre si, além de restringir a potência dos equipamentos sem fio, informou a agência espanhola de notícias EFE. As regulamentações eliminaram a primeira rede autoadministrada não governamental do país, onde os usuários estendiam um serviço através de várias casas conectadas a um cabo único. A rede, criada em 2001 diante da dificuldade para se obter serviços de internet, permitia que mais de 100.000 usuários compartilhassem conteúdos e opiniões em fóruns virtuais.
Com a entrada das normas em vigor, a rede autoadministrada lutou para evitar sua dissolução. Depois que os agentes de segurança do governo concretizaram ameaças e detenções de usuários e administradores do sistema, a infraestrutura da rede foi absorvida “gratuitamente” pela cadeia estatal de computação Joven Club, informa o site oficial cubano Yucabyte, voltado para as tecnologias de informação. Além disso, diz-se que em 35 anos de existência o Joven Club já conectou por fibra ótica pouco menos da metade de suas instalações em todo o país. Segundo o site do MINCOM, o Joven Club só possui 600 instalações.
“Essas redes são fomentadas em nível internacional não apenas por questões econômicas, mas também porque dão poder às pessoas, promovem a alfabetização, incentivam a participação e criam novas oportunidades de trabalho”, disse Gallegos. “Cuba precisa ter redes autoadministradas para garantir o uso social do espectro radioelétrico”, publicou no Facebook Fidel Alejandro Rodríguez, catedrático da Faculdade de Comunicação da Universidade de Havana.
As regulamentações sobre a informatização cubana proíbem “a hospedagem de sites no exterior e a difusão de informação contrária ao interesse social, à moral, aos bons costumes e à integridade das pessoas através das redes”, informa a Gazeta Oficial Nº 45 do Estado. Os decretos impõem multas e confiscos de equipamentos aos infratores.
Cuba está entre os países com os maiores níveis de censura: o governo só permite que os cidadãos tenham acesso a uma Intranet controlada, diz a ONG norte-americana Freedom House. A organização acrescenta que a vigilância da atividade nas redes é utilizada para identificar jornalistas independentes e dissidentes políticos.
“As autoridades reconhecem que a atualização de sua economia requer maior conectividade, mas se preocupam com o fato de que um maior acesso possa fomentar a dissidência”, declarou ao jornal The New York Times William Leo Grande, professor de política latino-americana da American University em Washington, EUA. “Existe sempre uma tensão entre o risco político de permitir acesso à internet e a necessidade econômica da expansão.”
O Estado cubano deve suprimir qualquer forma de vigilância pela internet, pois isso constitui uma ingerência na vida privada das pessoas, reclamou a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos em seu relatório Liberdade de Expressão em Cuba, publicado em dezembro de 2018. “Para um sistema totalitário como o cubano, qualquer empoderamento ou associação que ocorra fora dos espaços oficiais são perigosos”, concluiu Gallego.
